Sobrepartilha 0808578-13.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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SobrepartilhaInventário e PartilhaSobrepartilha

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Sobrepartilha · Campo Grande_2ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

RAFAELA JUNQUEIRA SOARES

CPF

Autor

VIVIANE MONTE VERDE JUNQUEIRA

Autor

CARLOS EDUARDO SOUZA SOARES

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA GOLEGA ABDO

OAB/MS 9596·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ DE AGUIAR JUSTINO DA CRUZ

OAB/MS 13774·CPF·Representa: Autor

ANDREA GOLEGA ABDO

OAB/MS 9596·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ DE AGUIAR JUSTINO DA CRUZ

OAB/MS 13774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 10:15

Reativação

07/05/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 09:46

Definitivo

24/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:01

Cálculo de Liquidação

24/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:01

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 17:19

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 17:19

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:32

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:36

Publicação

10/04/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação -... Intimação do procurador das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar/confirmar os dados bancários (sendo conta da Caixa Econômica Federal informar o tipo de conta/operação) das demais partes (Viviane Monte Verde Junqueira e Rafaela Junqueira Soares), a fim de possibilitar a expedição das guias de levantamento em relação ao saldo remanescente constante em sub-conta, além da cota-parte do herdeiro Daniel Junqueira Soares (fl. 415-416).

10/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(442)

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 10:15

Reativação

07/05/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 09:46

Definitivo

24/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:01

Documentos

•10/04/2026, 00:00

Cálculo de Liquidação

24/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:01

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 17:19

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 17:19

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:32

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:36

Publicação

10/04/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação -... Intimação do procurador das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar/confirmar os dados bancários (sendo conta da Caixa Econômica Federal informar o tipo de conta/operação) das demais partes (Viviane Monte Verde Junqueira e Rafaela Junqueira Soares), a fim de possibilitar a expedição das guias de levantamento em relação ao saldo remanescente constante em sub-conta, além da cota-parte do herdeiro Daniel Junqueira Soares (fl. 415-416).

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 08:48

Ato ordinatório

08/04/2026, 16:20

Ato ordinatório

08/04/2026, 16:14

Ato ordinatório

08/04/2026, 16:10

Ato ordinatório

07/04/2026, 09:59

Decurso de Prazo

01/04/2026, 04:19

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:00

Publicação

09/03/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Sendo assim, não há óbice ao deferimento do pedido de levantamento do valor correspondente ao saldo constante na subconta, com seus acréscimos legais, pertencente ao herdeiro Daniel Junqueira Soares, conforme plano de partilha apresentado às f. 274-277. Expeça-se o competente alvará, mediante transferência eletrônica para a conta indicada do patrono à f. 416, eis que possui poderes para proceder ao levantamento. No mais, intime-se a inventariante da decisão de f. 413-414. Cumpra-se, no que pendente, a sentença de f. 395-396. Após, arquive-se.

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 08:55

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:02

Recebimento

23/02/2026, 18:27

Outras Decisões

23/02/2026, 18:27

Publicação

28/10/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Em atenção ao art. 3º, § 6º do Provimento nº 721 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar. *DECISÃO DE F. 413-414: 1. Indefere-se os pedidos de fls. 407-408, pois o imóvel matrícula n. 21.138 já foi partilhado, consoante fls. 305-308 c/c fl. 332 e, com o formal de partilha, não há necessidade de alvará para proceder à transferência do bem, uma vez que tal instrumento é suficiente para a finalidade pretendida. (...)

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 08:38

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 16:27

Ato ordinatório

23/10/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:27

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

13/10/2025, 18:13

Recebimento

30/09/2025, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 21:42

Trânsito em julgado

26/09/2025, 21:37

Ato ordinatório

15/08/2025, 22:39

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 13:25

Publicação

04/08/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 13:51

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 22:32

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 22:31

Entrega em carga/vista

31/07/2025, 22:31

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 22:31

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 22:31

Entrega em carga/vista

31/07/2025, 22:31

Ato ordinatório

31/07/2025, 22:28

Recebimento

14/07/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 15:48

Ato ordinatório

14/07/2025, 15:48

Procedência

14/07/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 18:54

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 19:56

Entrega em carga/vista

07/07/2025, 19:56

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:33

Ato ordinatório

09/06/2025, 20:20

Publicação

07/06/2025, 02:49

Publicação

05/06/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS) Processo 0808578-13.2017.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Viviane Monte Verde Junqueira - Invtardo: Carlos Eduardo Souza Soares - Intimação da parte inventariante para manifestar sobre a cota ministerial de f. 381-382, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 08:25

Ato ordinatório

03/06/2025, 11:56

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 18:38

Entrega em carga/vista

20/05/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 22:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 22:05

Entrega em carga/vista

07/05/2025, 22:05

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 12:03

Decurso de Prazo

30/04/2025, 03:44

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:31

Publicação

02/04/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS) Processo 0808578-13.2017.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Viviane Monte Verde Junqueira - Invtardo: Carlos Eduardo Souza Soares - 1. Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento do ITCMD incidente sobre o crédito depositado às fls. 350-352 e sobre o imóvel matrícula n. 21.138 (se o caso for). 2. Após, dê-se vista à PGE/MS e ao Ministério Público. 3. Oportunamente, retornem conclusos para sentença.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:22

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:24

Recebimento

06/03/2025, 18:15

Mero expediente

06/03/2025, 18:15

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 20:19

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 11:11

Decurso de Prazo

31/01/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS) Processo 0808578-13.2017.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Viviane Monte Verde Junqueira - Invtardo: Carlos Eduardo Souza Soares - Intimação da parte inventariante para manifestar sobre a petição da PGE de f. 356, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 23:27

Publicação

09/12/2024, 21:10

Ato ordinatório

09/12/2024, 08:01

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:26

Decurso de Prazo

05/12/2024, 03:28

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:18

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2024, 15:45

Recebimento

16/10/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 12:43

Entrega em carga/vista

10/10/2024, 12:43

Documento (Ofício)

08/10/2024, 18:27

Ato ordinatório

25/09/2024, 21:17

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 12:52

Decurso de Prazo

21/09/2024, 03:44

Ato ordinatório

19/09/2024, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2024, 14:04

Ato ordinatório

11/09/2024, 13:48

Ato ordinatório

10/09/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS) Processo 0808578-13.2017.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Viviane Monte Verde Junqueira, Rafaela Junqueira Soares - Invtardo: Carlos Eduardo Souza Soares - 1. Recebe-se a inicial de fls. 336-338 e respectivos documentos. 2. Nos termos do art. 669, inc. II, do CPC, defere-se processamento da sobrepartilha dos bens deixados por Carlos Eduardo Souza Soares (cartas de crédito junto ao Banco Bradesco S/A). 3. Retifique-se a classe junto ao SAJ. 4. Mantém-se no cargo de inventariante a Sra. Viviane Monte Verde Junqueira (fl. 14), independentemente do termo de compromisso. 5. Considerando que o procedimento de sobrepartilha exige os mesmos requisitos do inventário, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as certidões negativas das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus. 6. Expeça-se ofício ao Banco Bradesco S/A, com cópia de fls. 339-340, solicitando informações acerca de créditos de titularidade da parte falecida e, em sendo o caso, seja realizada a transferência para a conta judicial. 7. Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado e ao Ministério Público. 8. Oportunamente, retornem os autos conclusos para possível sentença.

10/09/2024, 00:00

Publicação

09/09/2024, 21:47

Ato ordinatório

09/09/2024, 08:13

Ato ordinatório

05/09/2024, 17:08

Ato ordinatório

05/09/2024, 17:08

Evolução da Classe Processual (por devolução ao deprecante)

05/09/2024, 17:07

Recebimento

22/08/2024, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 19:49

Reativação

19/08/2024, 19:48

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 14:34

Definitivo

19/02/2024, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 14:02

Publicação

06/02/2024, 21:24

Ato ordinatório

06/02/2024, 08:10

Ato ordinatório

05/02/2024, 22:01

Ato ordinatório

31/01/2024, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 14:18

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 18:51

Ato ordinatório

30/01/2024, 17:09

Publicação

19/12/2023, 20:31

Ato ordinatório

19/12/2023, 07:43

Ato ordinatório

18/12/2023, 14:00

Ato ordinatório

29/11/2023, 14:34

Ato ordinatório

29/11/2023, 14:34

Ato ordinatório

27/11/2023, 16:13

Ato ordinatório

27/11/2023, 16:13

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 12:19

Ato ordinatório

24/11/2023, 17:57

Ato ordinatório

24/11/2023, 08:48

Ato ordinatório

24/11/2023, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 08:47

Trânsito em julgado

24/11/2023, 08:42

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 16:01

Ato ordinatório

23/10/2023, 18:47

Recebimento

23/10/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:24

Publicação

20/10/2023, 20:54

Recebimento

20/10/2023, 14:20

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 14:20

Ato ordinatório

20/10/2023, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 16:59

Entrega em carga/vista

19/10/2023, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 16:58

Entrega em carga/vista

19/10/2023, 16:58

Ato ordinatório

19/10/2023, 16:57

Recebimento

06/10/2023, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 16:40

Ato ordinatório

06/10/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

22/07/2023, 15:25

Conclusão (para julgamento)

21/07/2023, 17:48

Recebimento

17/07/2023, 13:46

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 18:59

Entrega em carga/vista

14/07/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 20:36

Ato ordinatório

23/06/2023, 11:33

Publicação

22/06/2023, 20:54

Ato ordinatório

22/06/2023, 07:49

Ato ordinatório

21/06/2023, 19:34

Recebimento

02/06/2023, 17:35

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 19:50

Entrega em carga/vista

01/06/2023, 19:50

Recebimento

30/05/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 22:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 22:47

Entrega em carga/vista

24/05/2023, 22:46

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 15:15

Decurso de Prazo

18/05/2023, 01:45

Ato ordinatório

26/04/2023, 13:14

Publicação

24/04/2023, 21:06

Ato ordinatório

21/04/2023, 07:47

Ato ordinatório

20/04/2023, 15:47

Recebimento

20/04/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 14:38

Entrega em carga/vista

18/04/2023, 14:38

Ato ordinatório

18/04/2023, 14:37

Ato ordinatório

17/04/2023, 13:45

Ato ordinatório

17/04/2023, 13:45

Publicação

14/04/2023, 20:52

Ato ordinatório

14/04/2023, 07:57

Ato ordinatório

13/04/2023, 13:03

Ato ordinatório

13/04/2023, 13:01

Recebimento

12/04/2023, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 20:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 11:33

Ato ordinatório

09/03/2023, 16:49

Publicação

08/03/2023, 21:32

Ato ordinatório

07/03/2023, 07:50

Ato ordinatório

06/03/2023, 19:57

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2023, 00:33

Publicação

17/02/2023, 20:55

Ato ordinatório

17/02/2023, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2023, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 14:18

Entrega em carga/vista

16/02/2023, 14:17

Ato ordinatório

16/02/2023, 14:17

Recebimento

30/01/2023, 14:52

Mero expediente

30/01/2023, 14:51

Ato ordinatório

28/12/2022, 00:15

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 19:45

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 20:00

Ato ordinatório

29/09/2022, 18:11

Publicação

27/09/2022, 20:45

Ato ordinatório

27/09/2022, 07:42

Ato ordinatório

26/09/2022, 20:16

Ato ordinatório

22/08/2022, 16:34

Ato ordinatório

22/08/2022, 16:34

Ato ordinatório

22/08/2022, 16:34

Ato ordinatório

22/08/2022, 16:34

Remessa (outros motivos)

09/08/2022, 15:50

Ato ordinatório

08/08/2022, 15:24

Recebimento

05/08/2022, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 13:27

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 23:39

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 02:50

Recebimento

25/07/2022, 17:47

Documento (Outros documentos)

25/07/2022, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2022, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 17:19

Entrega em carga/vista

22/07/2022, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2022, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 17:19

Entrega em carga/vista

22/07/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 14:45

Recebimento

12/07/2022, 12:53

Mero expediente

12/07/2022, 12:53

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 00:53

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 10:40

Decurso de Prazo

21/06/2022, 01:31

Ato ordinatório

02/06/2022, 10:56

Publicação

24/05/2022, 20:53

Ato ordinatório

24/05/2022, 07:46

Ato ordinatório

23/05/2022, 15:16

Outras Decisões

03/03/2022, 17:35

Ato ordinatório

28/01/2022, 01:28

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 19:36

Recebimento

26/12/2021, 21:45

Petição (Petição (outras))

26/12/2021, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2021, 02:51

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 17:17

Entrega em carga/vista

16/12/2021, 17:17

Recebimento

07/12/2021, 18:42

Mero expediente

07/12/2021, 18:42

Conclusão (para decisão)

25/11/2021, 17:25

Recebimento

24/11/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 00:12

Ato ordinatório

16/11/2021, 00:32

Petição (Petição (outras))

15/11/2021, 21:50

Ato ordinatório

10/11/2021, 12:13

Publicação

09/11/2021, 20:49

Ato ordinatório

09/11/2021, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 11:34

Entrega em carga/vista

08/11/2021, 11:34

Ato ordinatório

08/11/2021, 11:33

Documento (Carta precatória)

05/11/2021, 17:48

Documento (Informações)

13/09/2021, 12:45

Ato ordinatório

10/09/2021, 07:58

Publicação

09/09/2021, 20:43

Ato ordinatório

09/09/2021, 07:46

Ato ordinatório

08/09/2021, 17:30

Documento (Outros documentos)

04/09/2021, 14:36

Ato ordinatório

30/08/2021, 17:19

Documento (Ofício)

25/08/2021, 17:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2021, 17:14

Ato ordinatório

23/08/2021, 15:24

Ato ordinatório

20/08/2021, 16:10

Ato ordinatório

18/08/2021, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2021, 09:13

Remessa (outros motivos)

17/08/2021, 15:13

Ato ordinatório

17/08/2021, 15:12

Ato ordinatório

16/08/2021, 16:31

Ato ordinatório

04/08/2021, 01:48

Ato ordinatório

26/07/2021, 16:36

Ato ordinatório

15/06/2021, 03:56

Ato ordinatório

18/05/2021, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2021, 17:27

Documento (Informações)

10/05/2021, 19:22

Remessa (outros motivos)

05/05/2021, 17:13

Ato ordinatório

29/04/2021, 00:41

Ato ordinatório

29/04/2021, 00:41

Documento (Informações)

29/04/2021, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 00:39

Publicação

17/03/2021, 22:38

Ato ordinatório

17/03/2021, 08:14

Ato ordinatório

16/03/2021, 15:10

Ato ordinatório

16/03/2021, 15:09

Recebimento

10/03/2021, 15:33

Mero expediente

10/03/2021, 15:33

Documento (Outros documentos)

09/03/2021, 16:48

Documento (Certidão)

09/03/2021, 16:48

Documento (Mandado)

09/03/2021, 16:47

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 19:23

Ato ordinatório

27/01/2021, 17:45

Documento (Informações)

27/01/2021, 15:26

Ato ordinatório

07/01/2021, 15:31

Publicação

24/09/2020, 07:45

Ato ordinatório

23/09/2020, 08:54

Ato ordinatório

22/09/2020, 15:43

Ato ordinatório

22/09/2020, 15:41

Documento (Ofício)

21/09/2020, 17:10

Documento (Ofício)

07/08/2020, 15:11

Documento (Outros documentos)

07/08/2020, 13:56

Ato ordinatório

08/07/2020, 13:57

Documento (Ofício)

08/07/2020, 11:35

Ato ordinatório

04/07/2020, 09:35

Publicação

03/07/2020, 23:14

Ato ordinatório

03/07/2020, 12:36

Ato ordinatório

03/07/2020, 08:33

Ato ordinatório

02/07/2020, 16:43

Expedição de documento (Carta precatória)

02/07/2020, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2020, 13:27

Expedição de documento (Alvará)

02/07/2020, 13:27

Remessa (outros motivos)

01/07/2020, 15:21

Ato ordinatório

29/06/2020, 14:15

Publicação

26/06/2020, 21:19

Ato ordinatório

26/06/2020, 07:48

Ato ordinatório

25/06/2020, 14:46

Documento (Informações)

18/06/2020, 10:46

Custas

18/06/2020, 07:12

Custas

17/06/2020, 11:54

Recebimento

02/06/2020, 18:29

Outras Decisões

02/06/2020, 18:29

Ato ordinatório

08/10/2019, 01:49

Conclusão (para decisão)

17/09/2019, 15:36

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 09:02

Ato ordinatório

13/08/2019, 15:21

Publicação

12/08/2019, 22:33

Publicação

12/08/2019, 22:29

Ato ordinatório

12/08/2019, 08:19

Ato ordinatório

09/08/2019, 14:23

Expedição de documento (Alvará)

09/08/2019, 13:59

Expedição de documento (Alvará)

09/08/2019, 13:59

Ato ordinatório

09/08/2019, 08:22

Remessa (outros motivos)

08/08/2019, 14:40

Ato ordinatório

08/08/2019, 14:16

Recebimento

26/06/2019, 15:42

Mero expediente

26/06/2019, 15:42

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 18:03

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 10:26

Ato ordinatório

17/05/2019, 14:06

Publicação

16/05/2019, 22:27

Publicação

16/05/2019, 22:27

Ato ordinatório

16/05/2019, 13:45

Ato ordinatório

16/05/2019, 13:45

Ato ordinatório

15/05/2019, 15:52

Expedição de documento (Alvará)

15/05/2019, 15:01

Remessa (outros motivos)

15/05/2019, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2019, 13:49

Ato ordinatório

15/05/2019, 13:40

Recebimento

14/05/2019, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2019, 16:33

Conclusão (para decisão)

13/05/2019, 14:31

Recebimento

13/05/2019, 10:58

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2019, 01:20

Publicação

30/04/2019, 22:42

Ato ordinatório

30/04/2019, 13:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2019, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2019, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2019, 14:47

Entrega em carga/vista

29/04/2019, 14:47

Ato ordinatório

29/04/2019, 14:46

Recebimento

29/04/2019, 13:34

Mero expediente

29/04/2019, 13:34

Conclusão (para decisão)

25/04/2019, 15:58

Recebimento

24/04/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2019, 01:51

Publicação

15/04/2019, 21:22

Ato ordinatório

15/04/2019, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2019, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2019, 16:40

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 16:40

Ato ordinatório

12/04/2019, 16:39

Documento (Informações)

12/03/2019, 08:20

Recebimento

25/02/2019, 22:56

Mero expediente

25/02/2019, 22:56

Conclusão (para decisão)

19/06/2018, 18:34

Recebimento

24/05/2018, 18:33

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2018, 08:49

Publicação

15/05/2018, 22:00

Ato ordinatório

15/05/2018, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2018, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2018, 18:03

Entrega em carga/vista

14/05/2018, 18:03

Ato ordinatório

14/05/2018, 17:06

Recebimento

07/05/2018, 17:12

Mero expediente

07/05/2018, 17:12

Conclusão (para despacho)

18/04/2018, 15:55

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 10:12

Recebimento

17/08/2017, 10:52

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2017, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2017, 18:10

Entrega em carga/vista

15/08/2017, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2017, 18:05

Documento (Outros documentos)

11/08/2017, 15:34

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

08/08/2017, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2017, 18:25

Ato ordinatório

14/07/2017, 14:51

Publicação

12/06/2017, 21:04

Ato ordinatório

12/06/2017, 13:32

Ato ordinatório

09/06/2017, 13:04

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 16:09

Ato ordinatório

23/05/2017, 19:46

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 22:02

Recebimento

26/04/2017, 10:57

Outras Decisões

26/04/2017, 10:57

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 17:22

Custas

30/03/2017, 10:58

Distribuição (sorteio)

30/03/2017, 10:58

Intimação

•09/03/2026, 00:00

•27/10/2025, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•10/12/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00