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Arrolamento ComumInventário e PartilhaArrolamento Comum

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Arrolamento Comum · Campo Grande_1ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

ARNALDO LIOGI KOBAYASHI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANILO AUGUSTO DO CARMO SILVA

OAB/MS 23994·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

26/03/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:44

Publicação

24/03/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 13:37

Entrega em carga/vista

23/03/2026, 13:37

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação -... Diante do exposto, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 659 do CPC/2015, HOMOLOGO a partilha de f.19/21, dos bens deixados pelos de cujus, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC/2015. Custas pelas partes, contudo, suspensa a exigibilidade, vez que concedidos os benefícios da justiça gratuita. Considerando que atendida a pretensão e não vislumbrando interesse, ante a preclusão lógica, dispenso a contagem do prazo recursal. Assim, nos moldes do artigo 659, §2º do CPC/2015, expeça-se o competente formal de partilha e alvarás que se fizerem necessários, ainda, intimando a Fazenda Pública Estadual. Após formalidades, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 19:20

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 19:20

Ato ordinatório

20/03/2026, 16:51

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:41

Ato ordinatório

19/03/2026, 17:59

Trânsito em julgado

19/03/2026, 17:59

Todas as movimentações(68)

Definitivo

26/03/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:44

Publicação

24/03/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 13:37

Documentos

•23/03/2026, 00:00

Entrega em carga/vista

23/03/2026, 13:37

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação -... Diante do exposto, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 659 do CPC/2015, HOMOLOGO a partilha de f.19/21, dos bens deixados pelos de cujus, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC/2015. Custas pelas partes, contudo, suspensa a exigibilidade, vez que concedidos os benefícios da justiça gratuita. Considerando que atendida a pretensão e não vislumbrando interesse, ante a preclusão lógica, dispenso a contagem do prazo recursal. Assim, nos moldes do artigo 659, §2º do CPC/2015, expeça-se o competente formal de partilha e alvarás que se fizerem necessários, ainda, intimando a Fazenda Pública Estadual. Após formalidades, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 19:20

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 19:20

Ato ordinatório

20/03/2026, 16:51

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:41

Ato ordinatório

19/03/2026, 17:59

Trânsito em julgado

19/03/2026, 17:59

Recebimento

12/03/2026, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 19:47

Ato ordinatório

12/03/2026, 19:47

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 17:05

Publicação

12/11/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes acerca da redistribuição do processo, nos termos da Resolução n.º 372, de 21 de agosto de 2025.

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 08:37

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 15:11

Ato ordinatório

10/11/2025, 14:56

Documento (Informações)

15/10/2025, 15:13

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

15/10/2025, 12:23

Recebimento

10/10/2025, 16:56

Mero expediente

10/10/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 18:37

Ato ordinatório

16/09/2025, 09:07

Publicação

04/09/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a guia de informação do ITCD acompanhada do comprovante de pagamento ou documento de isenção/remissão expedido pela Fazenda Estadual. Após, abra-se vista dos autos à PGE. Em caso de inércia, aguarde-se em arquivo. Cumpra-se.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:04

Ato ordinatório

02/09/2025, 12:33

Recebimento

21/08/2025, 18:43

Mero expediente

21/08/2025, 18:43

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:55

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 12:53

Publicação

02/04/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB 23994/MS) Processo 0826140-88.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Arnaldo Liogi Kobayashi - Vistos. Recebo as emendas de p. 12, 18 e 39/40. 1 Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita. Considerando a presença de herdeiros capazes e concordes, nos termos do art. 659 a 663 do CPC, defiro o processamento de inventário e partilha conjunto pelo rito de Arrolamento Sumário dos bens deixados pelos de cujus Cristina Lie Kobayashi e Kazuo Kobayashi. 2 – Nomeio a parte requerente Arnaldo Liogi Kobayashi como inventariante, independentemente de compromisso. 3 – Intime-se a inventariante para, em 10 dias, juntar aos autos os documentos pendentes: a) certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança Kazuo, obtido no CENSEC; b) certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município (Certidão Negativa de Débitos Gerais) em nome do de cujus Kazuo e certidão negativa fiscal da fazenda do Estado em relação à de cujus Cristina. c) regularizar a representação processual do herdeiro Michael, juntando aos autos o documento de procuração. 4 – Intimem-se a herdeira renunciante (genitora da de cujus Cristina) para apresentar escritura pública ou promover o comparecimento em cartório para a assinatura do respectivo termo de renúncia à herança, nos termos do art. 1.806 do Código Civil. 5 – Ultimadas todas as determinações acima, não havendo pendências, tornem os autos conclusos para homologação1. 6 – Em caso de inércia do inventariante ao atendimento das determinações supra, independentemente da fase, deverá ser intimado outro herdeiro para substitui-lo. 7 – Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:26

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 10:17

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 10:15

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 10:15

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:15

Recebimento

06/03/2025, 15:35

Requisição de Informações

06/03/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 18:08

Ato ordinatório

08/01/2025, 02:47

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB 23994/MS) Processo 0826140-88.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Arnaldo Liogi Kobayashi - Vistos. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), nos seguintes termos: a) esclarecer se os genitores da de cujus Cristina são falecidos, juntando as correspondentes certidões de óbito; b) Considerando a determinação contida no art. 2º do Provimento nº 56, de 14 de Julho de 2016, exarado pelo Conselho Nacional de Justiça, juntar aos autos certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, a qual poderá ser obtida junto ao sítio eletrônico da Central Notarial de Serviços e Compartilhamentos CENSEC (www.censec.org.br). Ressalto que, nos termos da decisão proferida pela Corregedoria-Geral de Justiça nos Autos nº 126.621.0012/2021, mesmo no caso de beneficiário da gratuidade da justiça, a responsabilidade pela juntada é justamente do titular do direito postulatório que representa a parte. Com a juntada, voltem conclusos na fila para recebimento de iniciais. Intime-se. Cumpra-se.

16/09/2024, 00:00

Publicação

13/09/2024, 22:13

Ato ordinatório

13/09/2024, 08:24

Ato ordinatório

12/09/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 12:45

Recebimento

31/07/2024, 17:12

Mero expediente

31/07/2024, 17:12

Ato ordinatório

29/04/2024, 11:51

Ato ordinatório

29/04/2024, 11:51

Distribuição (sorteio)

29/04/2024, 11:35

Intimação

•12/11/2025, 00:00

Intimação

•04/09/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•16/09/2024, 00:00