Procedimento Comum Cível 0843333-24.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

AURILDA LEITE DA ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA

OAB/MS 16863·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 08:15

Trânsito em julgado

29/07/2025, 08:15

Ato ordinatório

24/06/2025, 05:47

Publicação

13/06/2025, 07:42

Publicação

13/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aurilda Leite da Rocha - Intimação - ADV: Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0843333-24.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação do juízo de emenda da petição inicial, com fundamento no art. 330, IV, c/c arts. 927, III, e 1.040, III, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, I, do mesmo Código. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3.º, do Código de Processo Civil, posto que defiro-lhe os benefícios da gratuidade judiciária.

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 07:38

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:20

Recebimento

02/06/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 13:05

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:05

Indeferimento da petição inicial

30/05/2025, 18:50

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 14:29

Decurso de Prazo

14/05/2025, 02:51

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:30

Todas as movimentações(61)

Definitivo

29/07/2025, 08:15

Trânsito em julgado

29/07/2025, 08:15

Ato ordinatório

24/06/2025, 05:47

Publicação

13/06/2025, 07:42

Publicação

13/06/2025, 02:23

Documentos

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aurilda Leite da Rocha - Intimação - ADV: Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0843333-24.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação do juízo de emenda da petição inicial, com fundamento no art. 330, IV, c/c arts. 927, III, e 1.040, III, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, I, do mesmo Código. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3.º, do Código de Processo Civil, posto que defiro-lhe os benefícios da gratuidade judiciária.

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 07:38

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:20

Recebimento

02/06/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 13:05

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:05

Indeferimento da petição inicial

30/05/2025, 18:50

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 14:29

Decurso de Prazo

14/05/2025, 02:51

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aurilda Leite da Rocha - Intimação - ADV: Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0843333-24.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a emenda à petição inicial de fls. 53/54. Tendo em vista que o instrumento de mandato constante dos autos data de 2023 (fls. 55/58), com fundamento no poder geral de cautela, determino a respectiva atualização. Logo, intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, com a juntada do instrumento de mandato devidamente atualizado, sob pena de indeferimento.

02/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 07:49

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:43

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:38

Recebimento

29/04/2025, 11:42

Mero expediente

29/04/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 10:05

Publicação

02/04/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Aurilda Leite da Rocha - Intimação - ADV: Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0843333-24.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. No julgamento do Tema 1.198 da sistemática de recursos especiais repetitivos, assim decidiu o E. STJ: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." O presente feito estava em arquivo provisório aguardando o julgamento de tal incidente, logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação de emenda emanada deste juízo, sob pena de extinção do processo com fundamento no art. 927, III, c/c art. 1.040, III, do mesmo Código. Observo que, a teor dos §§1º e 2º do citado dispositivo: "A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia (1.º); e "Se a desistência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência" (2.º). Com o decurso de prazo, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes, com a observação Tema 1.198.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:37

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:26

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:21

Recebimento

31/03/2025, 15:30

Mero expediente

31/03/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 17:40

Desarquivamento

18/03/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 08:45

Publicação

14/03/2024, 20:19

Recurso Especial repetitivo

14/03/2024, 14:57

Ato ordinatório

14/03/2024, 07:39

Ato ordinatório

13/03/2024, 13:15

Recebimento

11/03/2024, 17:31

Recurso Especial repetitivo

11/03/2024, 17:31

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 15:07

Desarquivamento

07/03/2024, 15:05

Provisório

08/04/2022, 06:52

Publicação

06/04/2022, 20:12

Ato ordinatório

06/04/2022, 07:33

Ato ordinatório

05/04/2022, 13:32

Recebimento

21/03/2022, 15:14

Por Grupo de Representativos (TJMS)

21/03/2022, 15:14

Conclusão (para decisão)

17/03/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 06:46

Decurso de Prazo

11/03/2022, 01:39

Ato ordinatório

14/02/2022, 10:52

Publicação

11/02/2022, 20:11

Ato ordinatório

11/02/2022, 07:33

Ato ordinatório

11/02/2022, 07:02

Recebimento

08/02/2022, 14:01

Mero expediente

08/02/2022, 14:00

Ato ordinatório

31/01/2022, 03:48

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 14:11

Ato ordinatório

10/12/2021, 16:31

Ato ordinatório

10/12/2021, 16:31

Distribuição (sorteio)

10/12/2021, 16:20

Intimação

•02/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00