Execução Fiscal 0907861-24.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOSE MAURO MARTINS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Ofício)

25/05/2026, 12:31

Documento (Ofício)

25/05/2026, 12:31

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:26

Definitivo

17/10/2025, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 18:35

Trânsito em julgado

18/07/2025, 10:59

Decurso de Prazo

24/04/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 12:30

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:30

Publicação

02/04/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Mauro Martins - réu-revel Processo 0907861-24.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Mauro Martins - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Custas já recolhidas, nos termos do convênio 02.037/2012 firmado entre a Municipalidade e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, referente ao programa "PPJ 2012". Levante-se a constrição judicial, se houver. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:42

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:03

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:03

Todas as movimentações(83)

Documento (Ofício)

25/05/2026, 12:31

Documento (Ofício)

25/05/2026, 12:31

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:26

Definitivo

17/10/2025, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 18:35

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Trânsito em julgado

18/07/2025, 10:59

Decurso de Prazo

24/04/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 12:30

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:30

Publicação

02/04/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Mauro Martins - réu-revel Processo 0907861-24.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Mauro Martins - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Custas já recolhidas, nos termos do convênio 02.037/2012 firmado entre a Municipalidade e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, referente ao programa "PPJ 2012". Levante-se a constrição judicial, se houver. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:42

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:03

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:03

Decurso de Prazo

31/03/2025, 19:02

Recebimento

20/03/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 18:49

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:49

Ato ordinatório

17/03/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 17:14

Ato ordinatório

18/02/2025, 17:14

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 07:48

Desarquivamento

05/02/2025, 14:34

Ato ordinatório

25/12/2024, 02:46

Ato ordinatório

05/12/2024, 00:50

Ato ordinatório

16/09/2024, 02:12

Ato ordinatório

22/02/2024, 03:23

Ato ordinatório

20/12/2023, 00:55

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:09

Ato ordinatório

24/07/2023, 01:18

Ato ordinatório

06/07/2023, 01:06

Ato ordinatório

18/01/2023, 00:52

Ato ordinatório

19/12/2022, 02:59

Ato ordinatório

21/11/2022, 03:05

Ato ordinatório

24/01/2022, 03:13

Ato ordinatório

18/01/2022, 17:07

Provisório

18/01/2022, 17:07

Decurso de Prazo

18/01/2022, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2020, 00:37

Publicação

28/05/2020, 22:00

Ato ordinatório

28/05/2020, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2020, 09:07

Ato ordinatório

27/05/2020, 09:06

Recebimento

22/05/2020, 09:09

Outras Decisões

22/05/2020, 09:09

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:57

Conclusão (para julgamento)

13/12/2019, 13:59

Ato ordinatório

12/12/2019, 18:50

Decurso de Prazo

12/12/2019, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2019, 15:18

Ato ordinatório

15/08/2019, 15:17

Recebimento

15/08/2019, 08:51

Mero expediente

14/08/2019, 13:46

Conclusão (para despacho)

18/07/2019, 15:25

Ato ordinatório

26/06/2019, 14:09

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2019, 09:58

Ato ordinatório

06/06/2019, 09:57

Documento (Certidão)

05/06/2019, 14:52

Ato ordinatório

05/06/2019, 14:52

Ato ordinatório

05/06/2019, 14:52

Ato ordinatório

05/06/2019, 14:52

Ato ordinatório

05/06/2019, 14:52

Documento (Mandado)

05/06/2019, 14:52

Documento (Informações)

11/12/2018, 19:35

Ato ordinatório

16/02/2018, 02:44

Ato ordinatório

30/09/2016, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2016, 12:22

Recebimento

12/02/2016, 07:55

Mero expediente

11/02/2016, 13:45

Petição (Petição (outras))

19/01/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

28/11/2011, 12:00

Documento (Mandado)

18/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

28/02/2011, 12:00

Requisição de Informações

02/12/2008, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/11/2008, 12:00