Execução Fiscal 0907870-97.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

OLIVIA CAPISTRANO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAISA DE SOUZA LOPES

OAB/MS 10770·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 13:49

Trânsito em julgado

28/07/2025, 13:35

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 18:13

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:13

Publicação

02/04/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maisa de Souza Lopes (OAB 10770/MS) Processo 0907870-97.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Olivia Capistrano de Souza - Posto isso, decreto a resolução do feito sem exame do mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse de agir do exequente, consubstanciada na nulidade do título executivo que embasa a presente execução fiscal, na forma do art. 803, I do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente no novo Regimento de Custas Judiciais do Estado, ou honorários, considerando que o executado sequer foi citado. Levante-se eventuais constrições, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:43

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:41

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:40

Recebimento

19/03/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:51

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 14:38

Todas as movimentações(44)

Definitivo

28/07/2025, 13:49

Trânsito em julgado

28/07/2025, 13:35

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 18:13

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:13

Publicação

02/04/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maisa de Souza Lopes (OAB 10770/MS) Processo 0907870-97.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Olivia Capistrano de Souza - Posto isso, decreto a resolução do feito sem exame do mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse de agir do exequente, consubstanciada na nulidade do título executivo que embasa a presente execução fiscal, na forma do art. 803, I do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente no novo Regimento de Custas Judiciais do Estado, ou honorários, considerando que o executado sequer foi citado. Levante-se eventuais constrições, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:43

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:41

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:40

Recebimento

19/03/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:51

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 19:50

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 13:27

Decurso de Prazo

30/09/2023, 05:48

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2023, 18:38

Ato ordinatório

19/08/2023, 18:37

Ato ordinatório

18/08/2023, 12:52

Recebimento

10/08/2023, 10:52

Mero expediente

10/08/2023, 10:52

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 08:06

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 08:06

Ato ordinatório

02/02/2021, 14:48

Decurso de Prazo

02/02/2021, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2020, 20:11

Ato ordinatório

16/11/2020, 20:11

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 16:45

Ato ordinatório

16/09/2020, 08:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/08/2020, 14:12

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2019, 13:43

Ato ordinatório

14/11/2019, 13:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

29/10/2019, 16:44

Recebimento

07/03/2019, 10:01

Mero expediente

07/03/2019, 10:01

Distribuição (sorteio)

03/02/2019, 09:19