Execução Fiscal 0927318-46.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MIGUEL PRUDENTE CAVALCANTE - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 13:29

Trânsito em julgado

17/07/2025, 13:21

Decurso de Prazo

17/04/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 11:06

Publicação

02/04/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miguel Prudente Cavalcante - réu-revel Processo 0927318-46.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Prudente Cavalcante - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:03

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:03

Decurso de Prazo

31/03/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 05:04

Recebimento

18/03/2025, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 20:46

Todas as movimentações(24)

Definitivo

17/07/2025, 13:29

Trânsito em julgado

17/07/2025, 13:21

Decurso de Prazo

17/04/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 11:06

Publicação

02/04/2025, 10:07

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miguel Prudente Cavalcante - réu-revel Processo 0927318-46.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Prudente Cavalcante - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:03

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:03

Decurso de Prazo

31/03/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 05:04

Recebimento

18/03/2025, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 20:46

Ato ordinatório

18/03/2025, 20:45

Desistência

18/03/2025, 20:45

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:52

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:52

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:21

Mero expediente

25/02/2025, 14:29

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 13:14