Execução Fiscal 0929178-82.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

RONALDO BRAGA MAGALHAES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 12:38

Trânsito em julgado

17/07/2025, 12:33

Decurso de Prazo

17/04/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 11:45

Publicação

02/04/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ronaldo Braga Magalhaes - réu-revel Processo 0929178-82.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ronaldo Braga Magalhaes - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 20:23

Ato ordinatório

31/03/2025, 20:23

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:45

Decurso de Prazo

31/03/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 19:32

Recebimento

18/03/2025, 20:14

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 20:14

Todas as movimentações(23)

Definitivo

17/07/2025, 12:38

Trânsito em julgado

17/07/2025, 12:33

Decurso de Prazo

17/04/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 11:45

Publicação

02/04/2025, 10:11

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ronaldo Braga Magalhaes - réu-revel Processo 0929178-82.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ronaldo Braga Magalhaes - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 20:23

Ato ordinatório

31/03/2025, 20:23

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:45

Decurso de Prazo

31/03/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 19:32

Recebimento

18/03/2025, 20:14

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 20:14

Ato ordinatório

18/03/2025, 20:14

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 12:58

Ato ordinatório

07/03/2025, 12:58

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:52

Emenda à Inicial

21/02/2025, 01:21

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 22:16