Execução Fiscal 0236960-85.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 496,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 12:07

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:25

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2023, 17:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/07/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Enccon Engenharia Comercio E Constr LTDA Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0236960-85.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2023, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2023, 10:42

Prazo em Curso

26/04/2023, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 09:04

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 12:07

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:25

Documentos

Despacho

•07/03/2017, 09:12

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:25

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2023, 17:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/07/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Enccon Engenharia Comercio E Constr LTDA Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0236960-85.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2023, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2023, 10:42

Prazo em Curso

26/04/2023, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 09:04

Prazo em Curso

12/04/2023, 12:27

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

20/03/2023, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 09:25

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:37

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:26

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 15:12

Emissão da Relação

12/01/2023, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 08:29

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

12/01/2023, 08:29

Registro de Sentença

12/01/2023, 08:29

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:44

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:58

Conclusos para decisão

20/05/2021, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2021, 09:49

Processo Desarquivado

20/05/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2020, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2019, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 05:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:53

Arquivado Provisoriamente

08/08/2017, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2017.

08/08/2017, 13:36

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 15:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 15:57

HP/Baixa da parte

14/03/2017, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2017, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2017, 17:40

Conclusos para despacho

06/08/2015, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/08/2015, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2015, 09:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2015, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/06/2015, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2015.

29/05/2015, 18:33

Juntada de Mandado

19/01/2011, 12:00

Mandado Emitido

16/10/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Despacho

•13/07/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:44

Sentença

•12/01/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:24

Despacho

•16/03/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:25