Execução Fiscal 0246883-38.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIA BATISTA DA COSTA CLARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 12:07

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:26

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2023, 15:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/07/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Lucia Batista da Costa Claro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0246883-38.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2023, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2023, 10:43

Prazo em Curso

26/04/2023, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 09:04

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 12:07

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:26

Documentos

Despacho

•24/05/2018, 08:35

Ato Ordinatório

•11/06/2018, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:26

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2023, 15:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/07/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Lucia Batista da Costa Claro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0246883-38.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2023, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2023, 10:43

Prazo em Curso

26/04/2023, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 09:04

Prazo em Curso

12/04/2023, 12:27

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

20/03/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 09:25

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:37

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:53

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 15:12

Emissão da Relação

12/01/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 08:37

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

12/01/2023, 08:37

Registro de Sentença

12/01/2023, 08:37

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 12:01

Conclusos para decisão

21/10/2020, 12:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 13:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2020, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2020.

15/09/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 01:59

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2019, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 02:26

Conclusos para decisão

10/10/2018, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2018, 07:09

Processo Desarquivado

06/09/2018, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 14:38

Arquivado Provisoriamente

14/08/2018, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2018.

14/08/2018, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 02:26

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 08:12

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 12:42

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2018, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 08:35

Conclusos para decisão

06/11/2015, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/11/2015, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2015, 19:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2015, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/10/2015, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2015.

15/10/2015, 16:43

Documento Digitalizado

15/10/2015, 16:43

Juntada de NULL

15/10/2015, 16:43

Documento Digitalizado

15/10/2015, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2015, 16:43

Mandado Emitido

16/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Despacho

•17/10/2019, 08:44

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 18:52

Despacho

•13/07/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:58

Sentença

•12/01/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:27

Despacho

•16/03/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:26