Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800959-48.2021.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS DO VALE

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/SP 272040·CPF·Representa: Autor

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/SP 425286·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/SP 272040·CPF·Representa: Réu

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/SP 425286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/08/2025, 18:32

Publicação

04/08/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:40

Definitivo

31/07/2025, 17:38

Expedição de documento (Alvará)

31/07/2025, 16:09

Expedição de documento (Alvará)

31/07/2025, 16:09

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 15:31

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:43

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:42

Trânsito em julgado

31/07/2025, 12:24

Recebimento

30/07/2025, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 19:14

Ato ordinatório

30/07/2025, 19:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2025, 19:14

Todas as movimentações(222)

Definitivo

05/08/2025, 18:32

Publicação

04/08/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:40

Definitivo

31/07/2025, 17:38

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

31/07/2025, 16:09

Expedição de documento (Alvará)

31/07/2025, 16:09

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 15:31

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:43

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:42

Trânsito em julgado

31/07/2025, 12:24

Recebimento

30/07/2025, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 19:14

Ato ordinatório

30/07/2025, 19:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2025, 19:14

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 14:35

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 09:44

Ato ordinatório

24/06/2025, 12:40

Ato ordinatório

18/06/2025, 17:21

Ato ordinatório

18/06/2025, 17:21

Ato ordinatório

13/06/2025, 14:20

Decurso de Prazo

07/06/2025, 02:06

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:46

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:25

Publicação

15/05/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Manoel Messias do Vale - Intima-se a(s) parte (s) autora, para que se manifeste, em 5 dias com relação ao espelho de Precatório/ROPV juntado às fls. 306/309 nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800959-48.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 17:50

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:29

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:26

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:11

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:27

Decurso de Prazo

12/05/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2025, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2025, 16:50

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:46

Publicação

02/04/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Manoel Messias do Vale - Intimem-se as partes, no prazo de quinze dias, acerca da Decisão de fls. 298-299, cujo teor segue transcrito: "Diante do exposto, com base no art. 525, §1º, V, do CPC, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença ofertada pelo INSS para reconhecer o excesso de execução e homologar os cálculos apresentados pelo executado às f. 283-294. Com fundamento no art. 85, §1º e §2º, do Código de Processo Civil, condeno ainda a exequente, Manoel Messias do Vale, no pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela autarquia federal em relação ao valor principal. Por ser beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade desta verba. Com fundamento no art. 85, §1º e §2º, do Código de Processo Civil, condeno ainda os exequentes, José Pedro da Silva Parpinelli, no pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela autarquia federal em relação aos honorários sucumbenciais executados. Em razão da preclusão lógica, nos termos do art. 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, requisite-se o pagamento por intermédio Exmo. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 535, § 3º, do CPC), devendo observar o disposto no art.7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Aguarde-se em arquivo a notícia de pagamento. P.R.I. Às providências. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800959-48.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:43

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:17

Recebimento

28/03/2025, 06:56

Acolhimento

28/03/2025, 06:56

Ato ordinatório

02/12/2024, 00:33

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 15:50

Ato ordinatório

25/10/2024, 02:44

Ato ordinatório

15/10/2024, 18:27

Ato ordinatório

10/10/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Manoel Messias do Vale - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - (...)5. Caso contrário, apresentada impugnação pelo executado, Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800959-48.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos, em seguida, conclusos para decisão.

10/10/2024, 00:00

Publicação

09/10/2024, 20:30

Ato ordinatório

09/10/2024, 07:43

Ato ordinatório

08/10/2024, 14:26

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

26/08/2024, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2024, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 17:00

Ato ordinatório

13/08/2024, 18:40

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/06/2024, 15:15

Recebimento

06/06/2024, 09:46

Mero expediente

06/06/2024, 09:46

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 17:35

Publicação

28/02/2024, 20:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/02/2024, 11:14

Ato ordinatório

28/02/2024, 07:40

Ato ordinatório

27/02/2024, 17:27

Trânsito em julgado

27/02/2024, 17:25

Ato ordinatório

26/01/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 14:58

Ato ordinatório

15/12/2023, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2023, 01:40

Documento (Informações)

30/11/2023, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:30

Ato ordinatório

22/11/2023, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2023, 01:29

Ato ordinatório

10/11/2023, 12:36

Publicação

09/11/2023, 20:26

Ato ordinatório

09/11/2023, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 08:38

Ato ordinatório

08/11/2023, 08:36

Recebimento

04/11/2023, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2023, 21:13

Ato ordinatório

04/11/2023, 21:13

Procedência

04/11/2023, 21:13

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 17:37

Recebimento

29/08/2023, 17:56

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 16:39

Entrega em carga/vista

22/08/2023, 16:39

Recebimento

19/08/2023, 23:01

Mero expediente

19/08/2023, 23:01

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 16:25

Decurso de Prazo

12/07/2023, 03:23

Ato ordinatório

22/06/2023, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 00:47

Ato ordinatório

23/05/2023, 14:38

Publicação

19/05/2023, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 18:12

Ato ordinatório

19/05/2023, 14:39

Ato ordinatório

19/05/2023, 07:40

Ato ordinatório

18/05/2023, 17:51

Ato ordinatório

18/05/2023, 17:50

Ato ordinatório

18/05/2023, 17:48

Recebimento

16/05/2023, 22:00

Mero expediente

16/05/2023, 21:59

Conclusão (para julgamento)

17/04/2023, 18:25

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:40

Ato ordinatório

04/04/2023, 16:48

Publicação

03/04/2023, 20:25

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 14:13

Ato ordinatório

03/04/2023, 07:39

Ato ordinatório

31/03/2023, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 14:24

Ato ordinatório

09/03/2023, 12:29

Publicação

08/03/2023, 20:32

Ato ordinatório

08/03/2023, 07:50

Ato ordinatório

07/03/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 06:40

Ato ordinatório

17/02/2023, 14:20

Ato ordinatório

16/02/2023, 15:17

Expedição de documento (Carta)

16/02/2023, 14:47

Ato ordinatório

15/02/2023, 16:04

Ato ordinatório

10/01/2023, 13:39

Publicação

07/12/2022, 20:19

Ato ordinatório

07/12/2022, 07:38

Ato ordinatório

06/12/2022, 10:17

Ato ordinatório

06/12/2022, 10:16

Recebimento

04/12/2022, 12:49

Mero expediente

04/12/2022, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2022, 00:31

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 19:25

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 15:44

Publicação

03/08/2022, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2022, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 14:21

Ato ordinatório

03/08/2022, 07:39

Ato ordinatório

02/08/2022, 16:13

Ato ordinatório

02/08/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 20:10

Ato ordinatório

07/07/2022, 16:29

Ato ordinatório

06/06/2022, 18:56

Documento (Certidão)

06/06/2022, 15:37

Documento (Mandado)

06/06/2022, 15:37

Ato ordinatório

26/05/2022, 17:03

Recebimento

25/05/2022, 09:46

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2022, 00:53

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 18:07

Ato ordinatório

11/05/2022, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2022, 17:26

Publicação

09/05/2022, 20:23

Ato ordinatório

09/05/2022, 07:37

Ato ordinatório

06/05/2022, 16:08

Ato ordinatório

05/05/2022, 18:50

Documento (Informações)

05/05/2022, 18:50

Ato ordinatório

05/05/2022, 18:50

Ato ordinatório

11/04/2022, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2022, 12:40

Ato ordinatório

08/04/2022, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 16:53

Remessa (outros motivos)

31/03/2022, 16:52

Ato ordinatório

31/03/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 16:47

Publicação

24/03/2022, 20:19

Ato ordinatório

24/03/2022, 07:36

Ato ordinatório

23/03/2022, 14:46

Recebimento

22/03/2022, 20:53

Decisão de Saneamento e Organização

22/03/2022, 20:53

Ato ordinatório

25/01/2022, 00:20

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 12:31

Decurso de Prazo

11/01/2022, 12:31

Ato ordinatório

13/12/2021, 17:47

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 17:57

Ato ordinatório

24/11/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2021, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2021, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2021, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 14:47

Publicação

28/09/2021, 20:24

Ato ordinatório

28/09/2021, 07:37

Ato ordinatório

27/09/2021, 18:38

Petição (Replica)

23/09/2021, 14:58

Ato ordinatório

31/08/2021, 08:25

Publicação

30/08/2021, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2021, 00:23

Ato ordinatório

26/08/2021, 07:36

Ato ordinatório

25/08/2021, 15:13

Petição (Contestação)

23/08/2021, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 20:45

Expedição de documento (Carta)

19/08/2021, 19:02

Ato ordinatório

19/08/2021, 19:01

Publicação

13/08/2021, 20:20

Ato ordinatório

13/08/2021, 07:40

Ato ordinatório

12/08/2021, 15:16

Recebimento

05/08/2021, 11:21

Mero expediente

05/08/2021, 11:20

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 14:13

Ato ordinatório

22/07/2021, 17:57

Ato ordinatório

22/07/2021, 17:57

Remessa (outros motivos)

22/07/2021, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 17:42

Ato ordinatório

22/07/2021, 17:42

Distribuição (sorteio)

22/07/2021, 16:42

•15/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•10/10/2024, 00:00