DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
OAB/MS 1·Representa: Autor
LAIR PEREIRA MARTINS
OAB/RS 31269·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/05/2026, 16:25
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/05/2026, 16:25
Expedição em análise para assinatura
29/04/2026, 08:42
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 08:42
Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 08:42
Autos entregues em carga ao Defensor
29/04/2026, 08:42
Autos preparados para expedição
24/03/2026, 08:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/03/2026, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 16:53
Conclusos para despacho
11/11/2025, 15:33
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/11/2025, 17:35
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 17:36
Autos entregues em carga ao Defensor
30/10/2025, 17:35
Expedição em análise para assinatura
30/07/2025, 11:54
Autos preparados para expedição
29/05/2025, 09:23
Documentos
Despacho
•21/05/2014, 10:00
Despacho
•30/09/2016, 14:33
Autos entregues em carga ao Defensor
29/04/2026, 08:42
Autos preparados para expedição
24/03/2026, 08:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/03/2026, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 16:53
Conclusos para despacho
11/11/2025, 15:33
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/11/2025, 17:35
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 17:36
Autos entregues em carga ao Defensor
30/10/2025, 17:35
Expedição em análise para assinatura
30/07/2025, 11:54
Autos preparados para expedição
29/05/2025, 09:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
08/05/2025, 02:32
Prazo em Curso
08/04/2025, 08:29
Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025, 05:25
Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025, 07:50
Emissão da Relação
04/04/2025, 11:31
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/03/2025, 15:31
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/03/2025, 15:31
Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 14:19
Autos entregues em carga ao Defensor
21/02/2025, 14:19
Documento Digitalizado
28/01/2025, 16:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/01/2025, 16:41
Substituição/Sucessão da Parte
26/01/2025, 16:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024, 04:09
Conclusos para despacho
11/11/2024, 09:16
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 18:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024, 18:13
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/10/2024, 14:43
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/10/2024, 14:43
Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 17:52
Autos entregues em carga ao Defensor
01/10/2024, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 15:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/09/2024, 14:53
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
20/09/2024, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 17:13
Conclusos para despacho
21/06/2024, 09:33
Autos preparados para expedição
10/04/2024, 13:31
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/04/2024, 18:50
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/04/2024, 18:50
Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 13:18
Autos entregues em carga ao Defensor
15/03/2024, 13:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/03/2024, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024, 09:56
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 16:05
Conclusos para despacho
21/11/2023, 10:19
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/11/2023, 15:14
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/11/2023, 15:14
Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 17:12
Autos entregues em carga ao Defensor
01/11/2023, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 17:44
Expedição em análise para assinatura
16/10/2023, 16:25
Autos preparados para expedição
25/07/2023, 07:13
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/07/2023, 15:44
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/07/2023, 15:44
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 18:06
Autos entregues em carga ao Defensor
07/07/2023, 18:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.
06/07/2023, 04:10
Prazo em Curso
03/07/2023, 09:31
Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
27/06/2023, 20:37
Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2023, 07:44
Emissão da Relação
26/06/2023, 15:34
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/06/2023, 14:29
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/06/2023, 14:29
Transitado em Julgado em data
20/06/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Sandro Kettenhuber Advogado: Lair Pereira Martins (OAB: 31269/RS)
Apelado: Afonso Almir Gamarra Benites DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Pelo exposto, considerando o que estabelecem os artigos 1.007, §4° e 101, §2°, ambos do Código de Processo Civil, não conheço do recurso de Apelação Cível interposto por Sandro Kettenhuber,
Apelação Cível nº 0804078-83.2013.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
24/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Sandro Kettenhuber Advogado: Lair Pereira Martins (OAB: 31269/RS)
Apelado: Afonso Almir Gamarra Benites DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Pelo exposto, considerando o que estabelecem os artigos 1.007, §4° e 101, §2°, ambos do Código de Processo Civil, não conheço do recurso de Apelação Cível interposto por Sandro Kettenhuber,
Apelação Cível nº 0804078-83.2013.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
24/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Sandro Kettenhuber Advogado: Lair Pereira Martins (OAB: 31269/RS)
Apelado: Afonso Almir Gamarra Benites DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP)
Apelação Cível nº 0804078-83.2013.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
Vistos, etc.
Trata-se de Apelação Cível interposta por Sandro Kettenhuber, qualificado nos autos da Ação de Usucapião Extraordinária nº 0804078-83.2013.8.12.0019, em curso perante a 3ª Vara
10/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 08:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/08/2022, 08:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/08/2022, 08:26
Prazo em Curso
18/08/2022, 08:16
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/07/2022, 14:02
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/07/2022, 14:01
Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 16:33
Autos entregues em carga ao Defensor
13/07/2022, 16:33
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/07/2022, 13:38
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/07/2022, 13:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2022, 02:59
Expedição de Outros documentos.
24/06/2022, 07:29
Autos entregues em carga ao Defensor
24/06/2022, 07:29
Juntada de Petição de Apelação
02/05/2022, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 10:25
Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
11/04/2022, 07:41
Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
09/04/2022, 11:31
Publicado ato_publicado em 07/04/2022.
07/04/2022, 13:45
Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2022, 07:38
Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 15:54
Autos entregues em carga ao Defensor
06/04/2022, 15:54
Emissão da Relação
06/04/2022, 15:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/03/2022, 17:42
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 17:42
Registro de Sentença
29/03/2022, 17:42
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/03/2022, 17:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021, 00:29
Conclusos para decisão
09/06/2021, 12:51
Conclusos para decisão
08/06/2021, 22:14
Juntada de Petição de Embargos de declaração
28/05/2021, 08:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/05/2021, 18:42
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 18:41
Registro de Sentença
21/05/2021, 18:41
Julgado procedente o pedido
21/05/2021, 18:41
Conclusos para julgamento
30/04/2020, 14:43
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/04/2020, 19:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/04/2020, 19:20
Juntada de Petição de Memoriais
04/03/2020, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020, 18:17
Prazo em Curso
07/02/2020, 12:13
Publicado ato_publicado em 06/02/2020.
06/02/2020, 22:04
Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2020, 08:12
Expedição de Outros documentos.
05/02/2020, 16:54
Autos entregues em carga ao Defensor
05/02/2020, 16:54
Emissão da Relação
05/02/2020, 16:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/02/2020, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020, 13:52
Conclusos para despacho
20/01/2020, 12:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/01/2020, 12:06
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/01/2020, 16:31
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/01/2020, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020, 12:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2020, 07:11
Expedição de Outros documentos.
27/11/2019, 17:47
Autos entregues em carga ao Defensor
27/11/2019, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 19:07
Expedição de Certidão.
13/11/2019, 12:10
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2020 02:30:00, 3ª Vara Cível.
13/11/2019, 12:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2019, 07:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2019 06:44:14, 3ª Vara Cível.
12/11/2019, 18:44
Juntada de NULL
12/11/2019, 13:25
Juntada de Mandado
12/11/2019, 13:25
Juntada de NULL
12/11/2019, 13:24
Juntada de Mandado
12/11/2019, 13:23
Juntada de NULL
12/11/2019, 13:23
Juntada de Mandado
12/11/2019, 13:23
Expedição de Mandado.
11/11/2019, 15:36
Expedição de Mandado.
11/11/2019, 15:33
Juntada de NULL
31/10/2019, 16:45
Juntada de Mandado
31/10/2019, 16:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/10/2019, 13:14
Publicado ato_publicado em 22/10/2019.
22/10/2019, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019, 10:05
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/10/2019, 16:10
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/10/2019, 16:10
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/10/2019, 09:28
Prazo em Curso
21/10/2019, 09:28
Prazo em Curso
21/10/2019, 09:28
Expedição de Carta.
21/10/2019, 09:23
Expedição de Carta.
21/10/2019, 09:22
Expedição de Mandado.
21/10/2019, 09:20
Expedição de Mandado.
21/10/2019, 09:16
Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2019, 08:39
Autos preparados para expedição
18/10/2019, 16:03
Expedição de Outros documentos.
18/10/2019, 15:33
Autos entregues em carga ao Defensor
18/10/2019, 15:33
Emissão da Relação
18/10/2019, 15:30
Expedição de Certidão.
18/10/2019, 15:17
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2019 03:00:00, 3ª Vara Cível.
18/10/2019, 15:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/10/2019, 15:30
Despacho Saneador
17/10/2019, 15:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2019, 03:44
Conclusos para decisão
25/09/2019, 13:33
Juntada de NULL
25/09/2019, 13:32
Juntada de Mandado
25/09/2019, 13:32
Prazo em Curso
05/09/2019, 17:19
Expedição de Mandado.
05/09/2019, 17:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2019, 07:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2019, 07:51
Prazo em Curso
03/07/2019, 15:56
Expedição de Carta.
03/07/2019, 15:55
Expedição de Carta.
03/07/2019, 15:55
Autos preparados para expedição
01/07/2019, 17:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/06/2019, 17:29
Despacho Saneador
28/06/2019, 17:29
Conclusos para decisão
13/05/2019, 16:21
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/05/2019, 17:23
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/05/2019, 17:23
Expedição de Outros documentos.
10/05/2019, 13:01
Autos entregues em carga ao Defensor
10/05/2019, 13:01
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/05/2019, 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019, 19:12
Expedição de Certidão.
06/05/2019, 16:08
Expedição de Outros documentos.
06/05/2019, 16:08
Autos entregues em carga ao Promotor
06/05/2019, 16:07
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/04/2019, 19:02
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/04/2019, 19:02
Expedição de Outros documentos.
11/04/2019, 09:35
Autos entregues em carga ao Defensor
11/04/2019, 09:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/04/2019, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019, 17:05
Conclusos para decisão
05/04/2019, 13:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2019.
05/04/2019, 13:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019, 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2018, 02:15
Prazo em Curso
05/11/2018, 13:40
Expedição de Certidão.
05/11/2018, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018, 13:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2018, 02:46
Expedição de Outros documentos.
08/10/2018, 15:39
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/06/2018, 11:26
Expedição em análise para assinatura
05/06/2018, 15:30
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/05/2018, 16:23
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/05/2018, 16:23
Expedição de Outros documentos.
03/05/2018, 15:27
Autos entregues em carga ao Defensor
03/05/2018, 15:26
Juntada de Petição de Contestação
10/04/2018, 17:10
Prazo em Curso
20/03/2018, 17:23
Juntada de Carta precatória
20/03/2018, 16:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente