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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

AFONSO ALMIR GAMARRA BENITES

CPF

Autor

ROGERIO CELADIA BENITES

CPF

Autor

SANDRO KETTENHUBER

CPF

Reu

MARIO DIAS

CPF

TERCEIRO

MARIA IVANIR FLORENCIANO DIAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

LAIR PEREIRA MARTINS

OAB/RS 31269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AFONSO ALMIR GAMARRA BENITES

CPF

Autor

ROGERIO CELADIA BENITES

CPF

Autor

SANDRO KETTENHUBER

CPF

Reu

MARIO DIAS

CPF

TERCEIRO

MARIA IVANIR FLORENCIANO DIAS

CPF

TERCEIRO

VANDA DE ARAUJO SANABRIA

TERCEIRO

SEBASTIAO SANABRIA

TERCEIRO

PRISCILA LARANJEIRA RODAS

TERCEIRO

OSEIAS GOMES MAMEDI

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO ADALBERTO STRUCKER

TESTEMUNHA_JUIZO

VICTOR ROBLEDO

TESTEMUNHA_JUIZO

ADAO FLORES LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2026, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/05/2026, 16:25

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:42

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 08:42

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2025, 17:35

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 11:54

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 09:23

Todas as movimentações(285)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2026, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/05/2026, 16:25

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:42

Documentos

Despacho

•21/05/2014, 10:00

Despacho

•30/09/2016, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 08:42

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2025, 17:35

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 11:54

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:32

Prazo em Curso

08/04/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

04/04/2025, 11:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2025, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2025, 14:19

Documento Digitalizado

28/01/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2025, 16:41

Substituição/Sucessão da Parte

26/01/2025, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:09

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2024, 18:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2024, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 14:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:13

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:33

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 13:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2024, 18:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 16:05

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2023, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:44

Expedição em análise para assinatura

16/10/2023, 16:25

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 07:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2023, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/07/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2023, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

06/07/2023, 04:10

Prazo em Curso

03/07/2023, 09:31

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:44

Emissão da Relação

26/06/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/06/2023, 14:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/06/2023, 14:29

Transitado em Julgado em data

20/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sandro Kettenhuber Advogado: Lair Pereira Martins (OAB: 31269/RS) Apelado: Afonso Almir Gamarra Benites DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Pelo exposto, considerando o que estabelecem os artigos 1.007, §4° e 101, §2°, ambos do Código de Processo Civil, não conheço do recurso de Apelação Cível interposto por Sandro Kettenhuber, Apelação Cível nº 0804078-83.2013.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sandro Kettenhuber Advogado: Lair Pereira Martins (OAB: 31269/RS) Apelado: Afonso Almir Gamarra Benites DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Pelo exposto, considerando o que estabelecem os artigos 1.007, §4° e 101, §2°, ambos do Código de Processo Civil, não conheço do recurso de Apelação Cível interposto por Sandro Kettenhuber, Apelação Cível nº 0804078-83.2013.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sandro Kettenhuber Advogado: Lair Pereira Martins (OAB: 31269/RS) Apelado: Afonso Almir Gamarra Benites DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelação Cível nº 0804078-83.2013.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, etc. Trata-se de Apelação Cível interposta por Sandro Kettenhuber, qualificado nos autos da Ação de Usucapião Extraordinária nº 0804078-83.2013.8.12.0019, em curso perante a 3ª Vara

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2022, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2022, 08:26

Prazo em Curso

18/08/2022, 08:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2022, 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/07/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor

13/07/2022, 16:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2022, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/07/2022, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2022, 07:29

Juntada de Petição de Apelação

02/05/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

11/04/2022, 07:41

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

09/04/2022, 11:31

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2022, 15:54

Emissão da Relação

06/04/2022, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:42

Registro de Sentença

29/03/2022, 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/03/2022, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:29

Conclusos para decisão

09/06/2021, 12:51

Conclusos para decisão

08/06/2021, 22:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/05/2021, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 18:41

Registro de Sentença

21/05/2021, 18:41

Julgado procedente o pedido

21/05/2021, 18:41

Conclusos para julgamento

30/04/2020, 14:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2020, 19:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2020, 19:20

Juntada de Petição de Memoriais

04/03/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 18:17

Prazo em Curso

07/02/2020, 12:13

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

06/02/2020, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:54

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2020, 16:54

Emissão da Relação

05/02/2020, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 13:52

Conclusos para despacho

20/01/2020, 12:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2020, 12:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2020, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2020, 07:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 19:07

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 12:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2020 02:30:00, 3ª Vara Cível.

13/11/2019, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2019, 07:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2019 06:44:14, 3ª Vara Cível.

12/11/2019, 18:44

Juntada de NULL

12/11/2019, 13:25

Juntada de Mandado

12/11/2019, 13:25

Juntada de NULL

12/11/2019, 13:24

Juntada de Mandado

12/11/2019, 13:23

Juntada de NULL

12/11/2019, 13:23

Juntada de Mandado

12/11/2019, 13:23

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 15:36

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 15:33

Juntada de NULL

31/10/2019, 16:45

Juntada de Mandado

31/10/2019, 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2019, 13:14

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 10:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2019, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2019, 16:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2019, 09:28

Prazo em Curso

21/10/2019, 09:28

Prazo em Curso

21/10/2019, 09:28

Expedição de Carta.

21/10/2019, 09:23

Expedição de Carta.

21/10/2019, 09:22

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 09:20

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2019, 08:39

Autos preparados para expedição

18/10/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 15:33

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2019, 15:33

Emissão da Relação

18/10/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 15:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2019 03:00:00, 3ª Vara Cível.

18/10/2019, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2019, 15:30

Despacho Saneador

17/10/2019, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:44

Conclusos para decisão

25/09/2019, 13:33

Juntada de NULL

25/09/2019, 13:32

Juntada de Mandado

25/09/2019, 13:32

Prazo em Curso

05/09/2019, 17:19

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2019, 07:51

Prazo em Curso

03/07/2019, 15:56

Expedição de Carta.

03/07/2019, 15:55

Expedição de Carta.

03/07/2019, 15:55

Autos preparados para expedição

01/07/2019, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 17:29

Despacho Saneador

28/06/2019, 17:29

Conclusos para decisão

13/05/2019, 16:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2019, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/05/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2019, 13:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2019, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 19:12

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 16:08

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2019, 16:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2019, 19:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/04/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 09:35

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2019, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 17:05

Conclusos para decisão

05/04/2019, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2019.

05/04/2019, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2018, 02:15

Prazo em Curso

05/11/2018, 13:40

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 02:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/06/2018, 11:26

Expedição em análise para assinatura

05/06/2018, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2018, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2018, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2018, 15:26

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2018, 17:10

Prazo em Curso

20/03/2018, 17:23

Juntada de Carta precatória

20/03/2018, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2018, 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/01/2018, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2018, 13:44

Juntada de NULL

23/01/2018, 13:43

Juntada de Mandado

23/01/2018, 13:43

Juntada de NULL

23/01/2018, 13:42

Juntada de Mandado

23/01/2018, 13:42

Prazo em Curso

15/12/2017, 15:05

Documento Digitalizado

15/12/2017, 15:04

Prazo em Curso

15/12/2017, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2017, 09:43

Expedição de Carta precatória.

15/12/2017, 09:43

Expedição de Mandado.

15/12/2017, 09:39

Expedição de Mandado.

15/12/2017, 09:38

Expedição em análise para assinatura

05/04/2017, 17:44

HP/Baixa da parte

05/04/2017, 17:29

Autos preparados para expedição

22/11/2016, 16:26

Autos preparados para expedição

22/11/2016, 16:26

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2016, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2016, 14:33

Conclusos para decisão

07/01/2016, 15:44

Autos preparados para expedição

27/08/2015, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2015, 12:09

Juntada de Outros documentos

21/05/2015, 17:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/05/2015, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2015, 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2015, 17:24

Juntada de Carta precatória

24/04/2015, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2015, 18:05

Prazo em Curso

27/03/2015, 14:56

Prazo em Curso

27/03/2015, 14:55

Juntada de Ofício

27/03/2015, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2015, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2015, 18:55

Juntada de NULL

18/03/2015, 16:28

Juntada de Mandado

18/03/2015, 16:28

Prazo em Curso

04/02/2015, 18:54

Documento Digitalizado

30/01/2015, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2015, 16:35

Documento Digitalizado

30/01/2015, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2015, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2015, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2015, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 18:58

Documento Digitalizado

27/01/2015, 18:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2015, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2015, 18:29

Prazo em Curso

13/01/2015, 17:08

Prazo em Curso

13/01/2015, 17:08

Prazo em Curso

13/01/2015, 17:07

Juntada de Outros documentos

13/01/2015, 17:02

Expedição de Carta precatória.

13/01/2015, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2015, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2015, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2015, 01:46

Expedição de Ofício.

10/01/2015, 01:43

Expedição de Ofício.

10/01/2015, 01:43

Expedição de Ofício.

10/01/2015, 01:43

Expedição de Mandado.

10/01/2015, 01:42

Expedição em análise para assinatura

08/10/2014, 18:53

Expedição de Certidão.

08/10/2014, 17:47

Correção de Classe - Entrada

08/10/2014, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 18:28

Juntada de Outros documentos

31/07/2014, 18:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2014, 18:54

Autos preparados para expedição

17/07/2014, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2014, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2014, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2014, 10:00

Assistência Judiciária Gratuita

21/05/2014, 10:00

Conclusos para decisão

07/01/2014, 18:06

Distribuído por sorteio

18/12/2013, 12:00

Despacho

•10/04/2019, 16:28

Interlocutória

•28/06/2019, 17:29

Interlocutória

•17/10/2019, 15:30

Despacho

•05/02/2020, 13:52

Sentença

•21/05/2021, 18:41

Sentença

•29/03/2022, 17:42

Despacho

•14/03/2024, 09:56

Interlocutória

•20/09/2024, 14:53

Interlocutória

•26/01/2025, 16:41

Despacho

•12/03/2026, 17:21