Execução Fiscal 0825820-10.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MARCOS FERNANDO HUGO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 18:37

Trânsito em julgado

16/07/2025, 18:35

Decurso de Prazo

17/04/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:57

Publicação

02/04/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0825820-10.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Fernando Hugo Rodrigues - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:20

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:19

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:28

Recebimento

21/03/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:12

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:12

Desistência

21/03/2025, 17:12

Todas as movimentações(104)

Definitivo

16/07/2025, 18:37

Trânsito em julgado

16/07/2025, 18:35

Decurso de Prazo

17/04/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:57

Publicação

02/04/2025, 09:55

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0825820-10.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Fernando Hugo Rodrigues - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:20

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:19

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:28

Recebimento

21/03/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:12

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:12

Desistência

21/03/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:47

Decurso de Prazo

01/03/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2025, 22:44

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 18:38

Ato ordinatório

05/02/2025, 18:38

Ato ordinatório

05/02/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 11:37

Desarquivamento

23/01/2025, 17:04

Ato ordinatório

19/12/2024, 01:04

Ato ordinatório

22/11/2024, 02:59

Ato ordinatório

12/09/2024, 00:42

Ato ordinatório

19/02/2024, 00:44

Ato ordinatório

15/12/2023, 00:50

Ato ordinatório

14/11/2023, 00:47

Ato ordinatório

14/07/2023, 01:47

Ato ordinatório

13/07/2023, 01:45

Ato ordinatório

30/06/2023, 00:29

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:33

Ato ordinatório

29/11/2022, 01:39

Ato ordinatório

24/11/2022, 00:33

Ato ordinatório

18/11/2022, 00:25

Ato ordinatório

20/01/2022, 00:27

Ato ordinatório

16/12/2021, 00:31

Ato ordinatório

22/11/2021, 00:52

Ato ordinatório

10/11/2021, 00:24

Ato ordinatório

27/10/2021, 00:31

Ato ordinatório

23/08/2021, 00:44

Ato ordinatório

23/07/2021, 00:20

Ato ordinatório

19/05/2021, 02:32

Ato ordinatório

10/05/2021, 02:07

Ato ordinatório

09/11/2020, 01:12

Ato ordinatório

27/10/2020, 01:17

Ato ordinatório

05/10/2020, 01:06

Ato ordinatório

23/03/2020, 01:43

Ato ordinatório

08/01/2020, 01:56

Ato ordinatório

11/12/2019, 00:47

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:49

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:37

Ato ordinatório

30/05/2019, 00:48

Ato ordinatório

14/01/2019, 01:00

Ato ordinatório

16/11/2018, 00:35

Ato ordinatório

24/10/2018, 00:32

Ato ordinatório

05/07/2018, 00:32

Ato ordinatório

13/02/2018, 00:34

Provisório

04/09/2017, 16:25

Decurso de Prazo

01/09/2017, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2017, 17:22

Ato ordinatório

01/06/2017, 17:22

Ato ordinatório

29/05/2017, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2017, 17:25

Recebimento

29/05/2017, 07:53

Outras Decisões

29/05/2017, 07:53

Ato ordinatório

30/09/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

21/08/2013, 12:00

Documento (Mandado)

01/03/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2012, 12:00

Recebimento

25/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

06/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2012, 12:00

Recebimento

17/07/2012, 12:00

Mero expediente

16/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

08/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2011, 12:00

Recebimento

27/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

25/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/08/2009, 12:00

Recebimento

01/07/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

19/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

24/11/2008, 12:00

Requisição de Informações

16/10/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

23/04/2008, 12:00

Recebimento

20/09/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

18/09/2007, 12:00

Recebimento

26/01/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/01/2007, 12:00

Ato ordinatório

18/01/2007, 12:00

Ato ordinatório

02/07/2004, 12:00

Requisição de Informações

19/03/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2004, 12:00

Ato ordinatório

16/03/2004, 12:00

Ato ordinatório

24/07/2003, 12:00

Recebimento

10/12/2002, 12:00

Distribuição (sorteio)

23/11/2002, 12:00