Execução Fiscal 0903844-08.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

PANTANAL SUL CAçA E PESCA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BRANCO VIEIRA

OAB/MS 4975·CPF

·

Representa: Réu

KAREN DANIELLE BERNARDONI

OAB/MS 16652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 18:37

Trânsito em julgado

16/07/2025, 18:35

Decurso de Prazo

17/04/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:39

Publicação

02/04/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS), Karen Danielle Bernardoni (OAB 16652/MS) Processo 0903844-08.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pantanal Sul Caça e Pesca Ltda. - Considerando o silêncio do exequente ante a manifestação do executado, e ainda, diante da informação obtida junto ao site da prefeitura, onde é possível verificar a inexistência de débitos relativos a esta execução, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo devedor. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:10

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:10

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:50

Recebimento

21/03/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:54

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 16:48

Todas as movimentações(81)

Definitivo

16/07/2025, 18:37

Trânsito em julgado

16/07/2025, 18:35

Decurso de Prazo

17/04/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:39

Publicação

02/04/2025, 09:57

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS), Karen Danielle Bernardoni (OAB 16652/MS) Processo 0903844-08.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pantanal Sul Caça e Pesca Ltda. - Considerando o silêncio do exequente ante a manifestação do executado, e ainda, diante da informação obtida junto ao site da prefeitura, onde é possível verificar a inexistência de débitos relativos a esta execução, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo devedor. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:10

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:10

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:50

Recebimento

21/03/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:54

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 16:48

Decurso de Prazo

07/03/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 04:15

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 15:30

Ato ordinatório

12/12/2024, 15:30

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:38

Recebimento

04/12/2024, 20:30

Mero expediente

04/12/2024, 20:30

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 18:18

Recebimento

19/11/2024, 17:28

Exceção de pré-executividade

19/11/2024, 17:28

Ato ordinatório

25/07/2023, 01:15

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

02/04/2023, 04:04

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 11:52

Ato ordinatório

29/03/2023, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2023, 00:08

Ato ordinatório

24/03/2023, 10:07

Petição (Exceção de praça©-executividade)

23/03/2023, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 10:50

Ato ordinatório

16/03/2023, 10:50

Publicação

15/03/2023, 21:24

Ato ordinatório

15/03/2023, 08:06

Ato ordinatório

14/03/2023, 10:20

Ato ordinatório

14/03/2023, 10:15

Outras Decisões

06/03/2023, 09:27

Conclusão (para decisão)

01/07/2022, 14:02

Ato ordinatório

01/07/2022, 13:24

Ato ordinatório

28/06/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2022, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 18:25

Ato ordinatório

20/05/2022, 18:24

Ato ordinatório

19/05/2022, 11:01

Petição (Exceção de praça©-executividade)

13/05/2022, 18:20

Ato ordinatório

13/05/2022, 16:27

Decurso de Prazo

17/03/2022, 03:38

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 09:45

Ato ordinatório

21/02/2022, 09:45

Ato ordinatório

18/02/2022, 22:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

04/12/2021, 17:21

Ato ordinatório

08/11/2021, 20:13

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 19:01

Ato ordinatório

08/11/2021, 19:01

Ato ordinatório

17/09/2021, 14:13

Documento (Mandado)

17/09/2021, 14:13

Ato ordinatório

25/05/2017, 13:55

Recebimento

12/05/2017, 09:29

Mero expediente

12/05/2017, 09:29

Recebimento

01/11/2016, 12:54

Conclusão (para despacho)

01/11/2016, 12:54

Conclusão (para despacho)

30/04/2015, 18:31

Conclusão (para despacho)

09/02/2015, 16:49

Decurso de Prazo

09/02/2015, 16:48

Recebimento

09/02/2015, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/07/2011, 12:00

Requisição de Informações

16/12/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

09/12/2009, 12:00