Execução Fiscal 0909118-64.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ADRIANO MACHADO METELLO JÚNIOR

OAB/MS 15664·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/01/2026, 08:50

Trânsito em julgado

20/01/2026, 08:40

Decurso de Prazo

28/11/2025, 08:58

Ato ordinatório

10/11/2025, 03:14

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 12:57

Publicação

02/10/2025, 10:36

Ato ordinatório

01/10/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 16:27

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:26

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:58

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:57

Recebimento

19/08/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 15:30

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:30

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 16:38

Todas as movimentações(70)

Definitivo

20/01/2026, 08:50

Trânsito em julgado

20/01/2026, 08:40

Decurso de Prazo

28/11/2025, 08:58

Ato ordinatório

10/11/2025, 03:14

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 12:57

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Publicação

02/10/2025, 10:36

Ato ordinatório

01/10/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 16:27

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:26

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:58

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:57

Recebimento

19/08/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 15:30

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:30

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 16:37

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:21

Publicação

02/04/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Adriano Machado Metello Júnior (OAB 15664/MS) Processo 0909118-64.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Verifico que o valor da dívida é inferior ao limite mínimo do art. 1º da Lei Complementar 146/2009. Tratando-se de condição de procedibilidade e não mera faculdade, o que se aplica apenas aos processos anteriores à referida lei complementar, intime-se o exequente para que justifique a inobservância do valor mínimo como condição da ação. O prazo improrrogável é de 10 (dez) dias com advertência de que eventual inércia será entendido como descumprimento do limite, justificando a extinção do feito. Cientifique-se também o executado que eventual extinção da execução implicará na prejudicialidade da exceção de pré-executividade manejada nestes autos. Prazo de 10 dias. Int. e cumpra-se.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:43

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:52

Recebimento

21/03/2025, 17:26

Mero expediente

21/03/2025, 17:26

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 16:02

Decurso de Prazo

06/03/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:02

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:02

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:19

Recebimento

02/12/2024, 15:30

Mero expediente

02/12/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 21:42

Ato ordinatório

27/04/2022, 16:44

Decurso de Prazo

16/02/2022, 02:55

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 12:45

Ato ordinatório

21/01/2022, 12:45

Ato ordinatório

11/01/2022, 12:23

Ato ordinatório

17/12/2021, 13:25

Ato ordinatório

16/12/2021, 19:40

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 14:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/11/2021, 14:31

Ato ordinatório

25/10/2021, 12:09

Recebimento

15/10/2021, 07:46

Mero expediente

15/10/2021, 07:46

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 17:56

Ato ordinatório

20/09/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 10:20

Ato ordinatório

05/08/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2021, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2021, 15:55

Ato ordinatório

24/06/2021, 15:54

Recebimento

23/06/2021, 09:53

Por decisão judicial

23/06/2021, 09:53

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 15:48

Ato ordinatório

21/06/2021, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2021, 22:11

Ato ordinatório

18/01/2021, 02:04

Recebimento

15/12/2020, 14:27

Mero expediente

15/12/2020, 14:27

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 10:44

Ato ordinatório

01/12/2020, 09:03

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2020, 19:54

Ato ordinatório

17/11/2020, 19:53

Recebimento

01/06/2020, 10:26

Mero expediente

01/06/2020, 10:26

Distribuição (sorteio)

27/01/2020, 12:43