Execução Fiscal 0919086-94.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOãO FERNANDES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 20:32

Trânsito em julgado

28/07/2025, 20:27

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:00

Publicação

02/04/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0919086-94.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Fernandes da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:47

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:47

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:47

Recebimento

21/03/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:21

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:21

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 10:57

Todas as movimentações(48)

Definitivo

28/07/2025, 20:32

Trânsito em julgado

28/07/2025, 20:27

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:00

Publicação

02/04/2025, 09:57

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0919086-94.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Fernandes da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:47

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:47

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:47

Recebimento

21/03/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:21

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:21

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 10:57

Decurso de Prazo

13/03/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 13:59

Ato ordinatório

10/01/2025, 13:58

Ato ordinatório

10/01/2025, 12:55

Mero expediente

09/01/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 15:48

Ato ordinatório

11/09/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 09:09

Ato ordinatório

27/01/2022, 03:14

Ato ordinatório

22/12/2021, 01:03

Ato ordinatório

13/12/2021, 03:32

Ato ordinatório

30/11/2021, 02:00

Ato ordinatório

15/11/2021, 02:33

Ato ordinatório

02/11/2021, 02:15

Ato ordinatório

31/08/2021, 02:58

Ato ordinatório

02/08/2021, 02:44

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:36

Ato ordinatório

08/01/2021, 00:46

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:19

Ato ordinatório

17/04/2020, 00:03

Ato ordinatório

09/03/2020, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2020, 15:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

29/06/2017, 18:28

Ato ordinatório

02/03/2015, 09:57

Recebimento

01/03/2015, 11:36

Requisição de Informações

01/03/2015, 11:36

Conclusão (para despacho)

06/02/2015, 07:07

Distribuição (sorteio)

06/02/2015, 07:07

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 07:07

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 07:07