Execução Fiscal 0921592-87.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

CELSO FERNANDES CAVANHA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 17:22

Trânsito em julgado

17/07/2025, 17:15

Decurso de Prazo

17/04/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:58

Publicação

02/04/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Celso Fernandes Cavanha - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921592-87.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Celso Fernandes Cavanha - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:20

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:20

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:10

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:19

Recebimento

28/03/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:42

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:42

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 10:18

Todas as movimentações(79)

Definitivo

17/07/2025, 17:22

Trânsito em julgado

17/07/2025, 17:15

Decurso de Prazo

17/04/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:58

Publicação

02/04/2025, 09:56

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Celso Fernandes Cavanha - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921592-87.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Celso Fernandes Cavanha - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:20

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:20

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:10

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:19

Recebimento

28/03/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:42

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:42

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 10:18

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 20:56

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 13:46

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:46

Ato ordinatório

30/01/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 10:51

Desarquivamento

23/01/2025, 14:08

Ato ordinatório

25/12/2024, 03:49

Ato ordinatório

05/12/2024, 02:27

Ato ordinatório

16/09/2024, 03:00

Ato ordinatório

22/02/2024, 04:23

Ato ordinatório

20/12/2023, 01:57

Ato ordinatório

17/11/2023, 01:08

Ato ordinatório

24/07/2023, 02:46

Ato ordinatório

06/07/2023, 01:56

Ato ordinatório

18/01/2023, 01:34

Ato ordinatório

19/12/2022, 04:24

Ato ordinatório

21/11/2022, 03:43

Ato ordinatório

24/01/2022, 03:54

Ato ordinatório

20/12/2021, 01:15

Ato ordinatório

08/12/2021, 02:59

Ato ordinatório

25/11/2021, 02:45

Ato ordinatório

11/11/2021, 03:54

Ato ordinatório

29/10/2021, 01:36

Ato ordinatório

25/10/2021, 00:38

Ato ordinatório

26/08/2021, 04:28

Ato ordinatório

29/07/2021, 00:38

Ato ordinatório

07/06/2021, 03:24

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:06

Ato ordinatório

18/11/2020, 02:10

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:25

Ato ordinatório

06/04/2020, 02:33

Ato ordinatório

16/01/2020, 02:59

Ato ordinatório

23/12/2019, 02:32

Ato ordinatório

30/09/2019, 03:26

Ato ordinatório

20/09/2019, 00:52

Ato ordinatório

26/08/2019, 05:26

Ato ordinatório

06/06/2019, 02:27

Ato ordinatório

21/01/2019, 01:51

Ato ordinatório

22/11/2018, 03:06

Ato ordinatório

30/10/2018, 05:25

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:22

Ato ordinatório

16/02/2018, 05:26

Provisório

13/06/2017, 14:16

Decurso de Prazo

12/06/2017, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2017, 18:28

Ato ordinatório

22/02/2017, 18:28

Recebimento

22/02/2017, 10:23

Mero expediente

21/02/2017, 14:46

Conclusão (para despacho)

01/02/2016, 14:30

Recebimento

01/02/2016, 14:13

Petição (Petição (outras))

29/01/2016, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2016, 10:43

Entrega em carga/vista

25/01/2016, 10:43

Ato ordinatório

04/12/2015, 03:43

Documento (Outros documentos)

12/11/2015, 09:41

Ato ordinatório

12/11/2015, 09:41

Documento (Mandado)

12/11/2015, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2015, 09:41

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

20/05/2011, 12:00

Requisição de Informações

05/03/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

25/11/2008, 12:00