Execução Fiscal 0922128-78.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ELSO GABAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/06/2026, 13:44

Definitivo

10/11/2025, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:55

Ato ordinatório

21/08/2025, 12:26

Trânsito em julgado

21/08/2025, 10:33

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:07

Publicação

02/04/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0922128-78.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elso Gaban - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:10

Recebimento

21/03/2025, 17:33

Todas as movimentações(60)

Ato ordinatório

24/06/2026, 13:44

Definitivo

10/11/2025, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:55

Ato ordinatório

21/08/2025, 12:26

Trânsito em julgado

21/08/2025, 10:33

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:07

Publicação

02/04/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0922128-78.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elso Gaban - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:10

Recebimento

21/03/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:33

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:33

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:14

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:18

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:18

Ato ordinatório

09/12/2024, 19:08

Recebimento

05/12/2024, 22:12

Mero expediente

05/12/2024, 22:12

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 13:34

Desarquivamento

30/07/2024, 13:16

Ato ordinatório

27/12/2023, 01:52

Ato ordinatório

24/11/2023, 00:34

Provisório

21/09/2023, 10:45

Decurso de Prazo

21/09/2023, 06:22

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2023, 03:26

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 13:03

Ato ordinatório

27/07/2023, 13:03

Ato ordinatório

26/07/2023, 17:33

Recebimento

26/07/2023, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 09:36

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 11:23

Ato ordinatório

23/06/2023, 11:22

Ato ordinatório

21/06/2023, 16:53

Ato ordinatório

07/06/2023, 14:35

Documento (Certidão)

07/06/2023, 14:35

Documento (Certidão)

02/02/2023, 10:12

Ato ordinatório

26/01/2023, 02:30

Ato ordinatório

30/12/2022, 02:31

Ato ordinatório

31/01/2022, 01:36

Ato ordinatório

24/12/2021, 00:08

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:08

Ato ordinatório

04/11/2021, 04:22

Ato ordinatório

03/09/2021, 04:06

Ato ordinatório

05/08/2021, 03:07

Ato ordinatório

17/06/2021, 00:28

Ato ordinatório

20/04/2021, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2020, 11:53

Recebimento

19/08/2020, 09:25

Mero expediente

19/08/2020, 09:25

Distribuição (sorteio)

30/01/2020, 22:09