Execução Fiscal 0922228-33.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA LOPES GONZALES

OAB/MS 17648·CPF

·

Representa: Réu

LETHÍCIA SATIRO LUCENA XARÃO

OAB/MS 27041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/06/2026, 15:35

Definitivo

10/11/2025, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:54

Ato ordinatório

21/08/2025, 11:54

Trânsito em julgado

21/08/2025, 10:33

Petição (Renúncia de mandato)

05/07/2025, 18:20

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:08

Publicação

02/04/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB 27041/MS), Fabiana Lopes Gonzales (OAB 17648A/MS) Processo 0922228-33.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Terra Morena Empreendimentos Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:57

Todas as movimentações(56)

Ato ordinatório

23/06/2026, 15:35

Definitivo

10/11/2025, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:54

Ato ordinatório

21/08/2025, 11:54

Trânsito em julgado

21/08/2025, 10:33

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

05/07/2025, 18:20

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:08

Publicação

02/04/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB 27041/MS), Fabiana Lopes Gonzales (OAB 17648A/MS) Processo 0922228-33.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Terra Morena Empreendimentos Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:57

Recebimento

21/03/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:34

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:34

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:14

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:18

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:18

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:14

Recebimento

04/12/2024, 14:30

Mero expediente

04/12/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 12:18

Decurso de Prazo

17/05/2024, 06:58

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 09:46

Ato ordinatório

23/04/2024, 09:46

Ato ordinatório

23/04/2024, 08:00

Decurso de Prazo

23/04/2024, 08:00

Ato ordinatório

04/03/2024, 11:14

Documento (Certidão)

28/02/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 15:05

Ato ordinatório

15/12/2023, 15:05

Ato ordinatório

06/12/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 11:00

Ato ordinatório

24/11/2023, 00:34

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:25

Ato ordinatório

26/01/2023, 02:31

Ato ordinatório

30/12/2022, 02:32

Ato ordinatório

31/01/2022, 01:36

Ato ordinatório

24/12/2021, 00:08

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:08

Ato ordinatório

04/11/2021, 04:22

Ato ordinatório

28/09/2021, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2021, 15:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/12/2020, 12:06

Recebimento

14/08/2020, 10:44

Mero expediente

14/08/2020, 10:44

Distribuição (sorteio)

30/01/2020, 22:26