Execução Fiscal 0923760-62.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

LOURDES DOS SANTOS MARTINS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 17:23

Trânsito em julgado

17/07/2025, 17:15

Decurso de Prazo

17/04/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:58

Publicação

02/04/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lourdes dos Santos Martins - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923760-62.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lourdes dos Santos Martins - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:20

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:20

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:11

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:20

Recebimento

28/03/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:41

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 15:12

Todas as movimentações(74)

Definitivo

17/07/2025, 17:23

Trânsito em julgado

17/07/2025, 17:15

Decurso de Prazo

17/04/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:58

Publicação

02/04/2025, 09:57

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lourdes dos Santos Martins - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923760-62.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lourdes dos Santos Martins - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:20

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:20

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:11

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:20

Recebimento

28/03/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:41

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:11

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 09:16

Ato ordinatório

31/01/2025, 09:16

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 08:04

Desarquivamento

21/01/2025, 17:42

Ato ordinatório

05/12/2024, 03:02

Ato ordinatório

16/09/2024, 03:15

Ato ordinatório

23/02/2024, 00:11

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:16

Ato ordinatório

17/11/2023, 01:26

Ato ordinatório

24/07/2023, 03:14

Ato ordinatório

06/07/2023, 02:10

Ato ordinatório

18/01/2023, 01:47

Ato ordinatório

20/12/2022, 00:21

Ato ordinatório

21/11/2022, 03:54

Ato ordinatório

24/01/2022, 04:05

Ato ordinatório

20/12/2021, 01:27

Ato ordinatório

08/12/2021, 03:16

Ato ordinatório

25/11/2021, 03:00

Ato ordinatório

11/11/2021, 04:04

Ato ordinatório

29/10/2021, 01:47

Ato ordinatório

25/10/2021, 00:52

Ato ordinatório

27/08/2021, 00:12

Ato ordinatório

29/07/2021, 00:51

Ato ordinatório

08/06/2021, 00:36

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:32

Ato ordinatório

18/11/2020, 02:45

Ato ordinatório

16/10/2020, 00:06

Ato ordinatório

06/04/2020, 03:12

Ato ordinatório

16/01/2020, 03:25

Ato ordinatório

23/12/2019, 02:55

Ato ordinatório

30/09/2019, 03:58

Ato ordinatório

20/09/2019, 01:17

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:26

Ato ordinatório

06/06/2019, 02:55

Ato ordinatório

21/01/2019, 02:18

Ato ordinatório

22/11/2018, 03:25

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:34

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:46

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:25

Provisório

29/07/2016, 15:32

Reativação

29/07/2016, 15:22

Definitivo

14/07/2016, 15:24

Decurso de Prazo

14/07/2016, 15:13

Recebimento

14/07/2016, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2016, 11:51

Entrega em carga/vista

15/03/2016, 11:51

Recebimento

14/03/2016, 17:32

Mero expediente

14/03/2016, 17:32

Petição (Petição (outras))

16/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 12:00

Documento (Mandado)

27/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

20/05/2011, 12:00

Requisição de Informações

09/03/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

03/12/2008, 12:00