Execução Fiscal 0923929-29.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

NATANAEL PEREIRA DE QUEIROZ

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 20:32

Trânsito em julgado

28/07/2025, 20:27

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:09

Publicação

02/04/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0923929-29.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Natanael Pereira de Queiroz - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:03

Recebimento

21/03/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:35

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:35

Ausência das condições da ação

21/03/2025, 17:35

Todas as movimentações(44)

Definitivo

28/07/2025, 20:32

Trânsito em julgado

28/07/2025, 20:27

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:09

Publicação

02/04/2025, 09:58

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0923929-29.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Natanael Pereira de Queiroz - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:03

Recebimento

21/03/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:35

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:35

Ausência das condições da ação

21/03/2025, 17:35

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 20:17

Ato ordinatório

22/01/2025, 07:31

Mero expediente

09/01/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:22

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:22

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:14

Recebimento

04/12/2024, 14:26

Mero expediente

04/12/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 14:32

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:34

Ato ordinatório

26/01/2023, 02:36

Ato ordinatório

30/12/2022, 02:41

Ato ordinatório

31/01/2022, 01:40

Ato ordinatório

24/12/2021, 00:12

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:10

Ato ordinatório

04/11/2021, 04:28

Ato ordinatório

03/09/2021, 04:10

Ato ordinatório

05/08/2021, 03:11

Ato ordinatório

17/06/2021, 00:31

Ato ordinatório

20/04/2021, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2020, 11:58

Recebimento

02/09/2020, 11:09

Mero expediente

02/09/2020, 11:09

Distribuição (sorteio)

31/01/2020, 13:27