Execução Fiscal 0935395-20.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

DIDA COMERCIAL E IMOB LTDA

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 20:01

Trânsito em julgado

28/07/2025, 19:58

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:11

Publicação

02/04/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0935395-20.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dida Comercial e Imob Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:52

Recebimento

21/03/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:34

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:33

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:31

Todas as movimentações(67)

Definitivo

28/07/2025, 20:01

Trânsito em julgado

28/07/2025, 19:58

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:11

Publicação

02/04/2025, 09:59

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0935395-20.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dida Comercial e Imob Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:52

Recebimento

21/03/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:34

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:33

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:31

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:45

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:45

Ato ordinatório

09/12/2024, 19:08

Recebimento

05/12/2024, 21:57

Mero expediente

05/12/2024, 21:57

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 12:52

Recebimento

30/04/2024, 10:00

Mero expediente

30/04/2024, 10:00

Conclusão (para decisão)

17/03/2023, 11:34

Documento (Ofício)

17/11/2022, 08:15

Documento (Ofício)

17/11/2022, 08:15

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 13:51

Ato ordinatório

24/08/2022, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 09:39

Ato ordinatório

05/08/2022, 09:39

Ato ordinatório

03/08/2022, 15:27

Recebimento

28/07/2022, 10:24

Outras Decisões

28/07/2022, 10:24

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 15:49

Ato ordinatório

07/03/2022, 22:34

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2022, 15:05

Ato ordinatório

17/01/2022, 15:05

Ato ordinatório

13/12/2021, 09:00

Decurso de Prazo

13/12/2021, 08:56

Ato ordinatório

18/11/2021, 07:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/10/2021, 12:26

Ato ordinatório

20/10/2021, 10:56

Recebimento

15/09/2021, 09:10

Mero expediente

15/09/2021, 09:10

Ato ordinatório

06/09/2021, 00:04

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 10:03

Ato ordinatório

20/08/2021, 07:59

Ato ordinatório

05/08/2021, 03:40

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2021, 13:17

Ato ordinatório

18/06/2021, 13:17

Recebimento

18/06/2021, 10:22

Por decisão judicial

18/06/2021, 10:22

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 12:47

Ato ordinatório

17/06/2021, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2021, 12:32

Recebimento

13/11/2020, 14:53

Mero expediente

13/11/2020, 14:53

Distribuição (sorteio)

02/02/2020, 15:30