Execução Fiscal 0939579-19.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 14:08

Trânsito em julgado

25/06/2025, 14:01

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:12

Publicação

02/04/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Larcky Sociedade de Credito Imobiliario S/A - réu-revel Processo 0939579-19.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Larcky Sociedade de Credito Imobiliario S/A - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:54

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:54

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:36

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:02

Recebimento

28/03/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:25

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:25

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 15:02

Todas as movimentações(75)

Definitivo

25/06/2025, 14:08

Trânsito em julgado

25/06/2025, 14:01

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:12

Publicação

02/04/2025, 09:59

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Larcky Sociedade de Credito Imobiliario S/A - réu-revel Processo 0939579-19.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Larcky Sociedade de Credito Imobiliario S/A - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:54

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:54

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:36

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:02

Recebimento

28/03/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:25

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:25

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 01:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/02/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 12:50

Ato ordinatório

10/02/2025, 12:49

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:03

Ato ordinatório

05/02/2025, 18:52

Mero expediente

05/02/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 17:11

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:49

Expedição de documento (Carta)

24/01/2025, 15:26

Ato ordinatório

12/11/2024, 10:27

Desarquivamento

12/11/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 17:53

Ato ordinatório

20/09/2024, 04:20

Provisório

19/04/2024, 16:55

Decurso de Prazo

19/04/2024, 16:38

Desarquivamento

19/04/2024, 16:23

Ato ordinatório

04/08/2023, 01:47

Provisório

28/02/2023, 10:32

Decurso de Prazo

28/02/2023, 03:01

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2023, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 14:03

Ato ordinatório

06/02/2023, 14:02

Ato ordinatório

01/02/2023, 10:25

Por decisão judicial

01/02/2023, 10:22

Ato ordinatório

30/12/2022, 03:47

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 18:52

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 18:10

Ato ordinatório

02/09/2022, 18:09

Ato ordinatório

31/08/2022, 13:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/08/2022, 14:00

Ato ordinatório

09/08/2022, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 16:18

Ato ordinatório

08/04/2022, 15:12

Documento (Ofício)

08/04/2022, 15:10

Recebimento

09/02/2022, 09:22

Mero expediente

09/02/2022, 09:22

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:18

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 12:47

Ato ordinatório

27/09/2021, 22:53

Ato ordinatório

23/09/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2021, 13:29

Ato ordinatório

06/09/2021, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2021, 12:58

Ato ordinatório

02/08/2021, 12:58

Recebimento

30/07/2021, 13:59

Por decisão judicial

30/07/2021, 13:59

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2021, 14:54

Recebimento

16/12/2020, 16:54

Mero expediente

16/12/2020, 16:53

Ato ordinatório

02/06/2020, 00:03

Distribuição (sorteio)

03/02/2020, 09:51