Execução Fiscal 0944953-16.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

PETRUCIO ARAUJO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 20:01

Trânsito em julgado

28/07/2025, 19:58

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:15

Publicação

02/04/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0944953-16.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Petrucio Araujo de Carvalho - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:56

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:56

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:44

Recebimento

21/03/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:54

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:54

Ausência das condições da ação

21/03/2025, 16:54

Todas as movimentações(120)

Definitivo

28/07/2025, 20:01

Trânsito em julgado

28/07/2025, 19:58

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:15

Publicação

02/04/2025, 09:59

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0944953-16.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Petrucio Araujo de Carvalho - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:56

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:56

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:44

Recebimento

21/03/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:54

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:54

Ausência das condições da ação

21/03/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 17:46

Decurso de Prazo

11/03/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 21:19

Ato ordinatório

10/02/2025, 21:19

Ato ordinatório

07/02/2025, 19:19

Mero expediente

07/02/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 16:15

Ato ordinatório

04/02/2025, 16:20

Ato ordinatório

02/01/2025, 03:06

Ato ordinatório

22/10/2024, 17:06

Ato ordinatório

22/10/2024, 15:48

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:57

Ato ordinatório

14/10/2024, 16:35

Ato ordinatório

14/10/2024, 16:13

Ato ordinatório

23/09/2024, 00:09

Ato ordinatório

17/06/2024, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2024, 16:59

Ato ordinatório

10/06/2024, 17:09

Ato ordinatório

16/05/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 14:18

Ato ordinatório

12/04/2024, 14:17

Ato ordinatório

11/04/2024, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 09:59

Recebimento

11/04/2024, 08:34

Mero expediente

11/04/2024, 08:34

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 13:35

Decurso de Prazo

07/10/2023, 05:58

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2023, 01:20

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 15:10

Ato ordinatório

14/09/2023, 15:09

Ato ordinatório

13/09/2023, 08:48

Ato ordinatório

13/09/2023, 08:47

Recebimento

12/09/2023, 08:36

Mero expediente

12/09/2023, 08:17

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 10:42

Petição (Apelação)

11/09/2023, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 12:58

Ato ordinatório

25/08/2023, 12:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2023, 08:27

Expedição de documento (Carta)

27/07/2023, 14:15

Ato ordinatório

26/07/2023, 15:33

Ato ordinatório

13/07/2023, 00:17

Documento (Informações)

12/07/2023, 23:38

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 21:01

Ato ordinatório

09/03/2023, 21:01

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 11:05

Decurso de Prazo

08/02/2023, 04:09

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 09:42

Ato ordinatório

12/12/2022, 09:42

Ato ordinatório

05/12/2022, 11:29

Ato ordinatório

21/09/2022, 08:03

Decurso de Prazo

21/09/2022, 03:48

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2022, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2022, 09:25

Ato ordinatório

10/08/2022, 09:25

Ato ordinatório

09/08/2022, 16:17

Recebimento

09/08/2022, 14:19

Mero expediente

09/08/2022, 14:18

Conclusão (para decisão)

05/08/2022, 14:38

Reativação

04/08/2022, 16:59

Reativação

04/08/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 08:21

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2022, 08:21

Ato ordinatório

21/04/2022, 16:09

Recebimento

20/04/2022, 09:40

Mero expediente

20/04/2022, 09:39

Conclusão (para decisão)

19/04/2022, 07:51

Ato ordinatório

18/04/2022, 18:56

Petição (Apelação)

11/04/2022, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 01:02

Publicação

04/03/2022, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 12:53

Ato ordinatório

04/03/2022, 12:53

Ato ordinatório

04/03/2022, 07:52

Ato ordinatório

03/03/2022, 17:51

Ato ordinatório

03/03/2022, 17:50

Recebimento

24/02/2022, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 10:47

Ato ordinatório

24/02/2022, 10:47

Conclusão (para julgamento)

18/02/2022, 16:40

Ato ordinatório

16/02/2022, 16:31

Ato ordinatório

16/02/2022, 16:30

Ato ordinatório

16/02/2022, 16:29

Ato ordinatório

16/02/2022, 16:20

Decurso de Prazo

15/02/2022, 17:38

Ato ordinatório

05/08/2021, 04:19

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2021, 14:10

Ato ordinatório

22/06/2021, 14:09

Recebimento

22/06/2021, 08:51

Por decisão judicial

22/06/2021, 08:51

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 15:43

Ato ordinatório

18/06/2021, 23:56

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2021, 23:54

Recebimento

16/12/2020, 10:54

Mero expediente

16/12/2020, 10:54

Ato ordinatório

02/06/2020, 01:44

Distribuição (sorteio)

05/02/2020, 08:23