Execução Fiscal 0947742-85.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0947742-85.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

21/07/2025, 12:12

Trânsito em julgado

21/07/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:44

Publicação

02/04/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pantaneira Industria e Comercio de Madeiras Ltda - réu-revel Processo 0947742-85.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pantaneira Industria e Comercio de Madeiras Ltda - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:14

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:14

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 02:55

Recebimento

13/03/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:36

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:47