Execução Fiscal 0901847-04.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.782,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:38

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 10:19

Emissão da Relação

16/08/2023, 08:40

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:04

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2023, 14:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2023, 14:17

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:38

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:11

Documentos

Despacho

•11/03/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 10:19

Emissão da Relação

16/08/2023, 08:40

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:04

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2023, 14:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma Acórdão - Apelação Cível nº 0901847-04.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2023, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2023, 10:37

Prazo em Curso

26/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 08:58

Prazo em Curso

30/03/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:14

Emissão da Relação

16/03/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 10:18

Conclusos para decisão

10/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de Apelação

08/03/2023, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:47

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 15:19

Emissão da Relação

09/01/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2022, 15:37

Registro de Sentença

12/12/2022, 15:37

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2022.

19/09/2022, 04:11

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:46

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 10:27

Conclusos para decisão

19/03/2022, 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 14:45

Prazo em Curso

19/08/2021, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/07/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2021, 09:34

Processo Desarquivado

22/02/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 11:36

Expedição de Carta.

26/10/2020, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 14:15

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 13:08

Despacho

•31/07/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 15:46

Sentença

•12/12/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:47

Despacho

•14/03/2023, 10:18

Despacho

•02/08/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:23