Usucapião 0800758-84.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)Usucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ADRIANA BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NILO PEREIRA DE OLIVEIRA

Autor

MANOEL CARLOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LÈCIO GAVINHA LOPES JUNIOR

OAB/MS 5570·CPF·Representa: Autor

KHALID SAMI RODRIGUES IBRAHIM

OAB/MS 7633·CPF·Representa: Autor

LÈCIO GAVINHA LOPES JUNIOR

OAB/MS 5570·CPF·Representa: Réu

KHALID SAMI RODRIGUES IBRAHIM

OAB/MS 7633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:34

Ato ordinatório

29/01/2026, 11:21

Publicação

29/01/2026, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Nos termos do Despacho de fl. 238: "... Após manifestação da curadoria, ao requerente e voltem... "

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 07:39

Ato ordinatório

27/01/2026, 09:41

Ato ordinatório

17/11/2025, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 17:44

Entrega em carga/vista

14/11/2025, 17:43

Decurso de Prazo

14/11/2025, 17:42

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 17:42

Ato ordinatório

04/09/2025, 10:32

Todas as movimentações(307)

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:34

Ato ordinatório

29/01/2026, 11:21

Publicação

29/01/2026, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Nos termos do Despacho de fl. 238: "... Após manifestação da curadoria, ao requerente e voltem... "

Documentos

•29/01/2026, 00:00

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 07:39

Ato ordinatório

27/01/2026, 09:41

Ato ordinatório

17/11/2025, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 17:44

Entrega em carga/vista

14/11/2025, 17:43

Decurso de Prazo

14/11/2025, 17:42

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 17:42

Ato ordinatório

04/09/2025, 10:32

Ato ordinatório

11/07/2025, 10:02

Recebimento

10/07/2025, 13:54

Mero expediente

10/07/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 23:33

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:33

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:48

Publicação

02/04/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nilo Pereira de Oliveira, Adriana Batista Pereira de Oliveira - Réu: Manoel Carlos da Silva - D. Chamo o feito a ordem. Nos autos em apenso (0803345-45.2021.8.12.0017), constam informações quanto a morte do requerido MANOEL CARLOS DA SILVA, conforme f. 115, com registro de óbito en 07/10/1991. A presente ação foi intentada em 18/02/2020, ou seja, depois do falecimento do requerido. A demanda proposta contra pessoa morta inviabiliza o desenvolvimento válido e regular do processo. Em caso de inexistência de processo de inventário do falecidoem cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, todos os seus sucessores hereditários devem ser citados como réus na ação de usucapião. Diante disso, faculto a parte autora a regularização do polo passivo no prazo de 15 dias. Intimem-se. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências. Intimação - ADV: Khalid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB 7633/MS), Lècio Gavinha Lopes Junior (OAB 5570/MS) Processo 0800758-84.2020.8.12.0017 - Usucapião -

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:44

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:01

Recebimento

10/03/2025, 15:09

Mero expediente

10/03/2025, 15:09

Ato ordinatório

28/11/2024, 02:58

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 17:49

Ato ordinatório

22/11/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nilo Pereira de Oliveira - Nos termos do art. 4º, da Portaria n. 2911/2024, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem em 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Khalid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB 7633/MS), Lècio Gavinha Lopes Junior (OAB 5570/MS) Processo 0800758-84.2020.8.12.0017 - Usucapião -

13/11/2024, 00:00

Publicação

12/11/2024, 20:35

Recebimento

12/11/2024, 10:18

Ato ordinatório

12/11/2024, 10:18

Ato ordinatório

12/11/2024, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 10:24

Entrega em carga/vista

11/11/2024, 10:24

Ato ordinatório

11/11/2024, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 10:22

Recebimento

16/10/2024, 13:42

Ato ordinatório

16/10/2024, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 18:31

Entrega em carga/vista

04/10/2024, 18:31

Petição (Alegações finais)

01/10/2024, 17:17

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/09/2024, 13:45

Ato ordinatório

16/08/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Nilo Pereira de Oliveira, Adriana Batista Pereira de Oliveira - Réu: Manoel Carlos da Silva - Intimação das partes, da r.decisão de fls. 213 E CERTIDÃO DE FLS. 215, bem como para comparecer na audiência de conciliação/instrução e julgamento, designada para o dia 09/09/2024 às 13:45 horas, a ser realizada, no edifício do foro desta comarca, Av. Alcides Menezes de Faria, 1137 e no prazo de 15 dias, apresentar o rol de testemunha. As partes ficam, desde já, advertidas de que deverão providenciar o acesso das testemunhas arroladas, bem como que, caso optem pelo ato integralmente presencial, deverão manifestar oposição nos autos, em 5 (cinco) dias, tudo sob pena de preclusão. As partes, testemunhas e advogados deverão acessar a plataforma, na data e hora agendados, por meio do link descrito na decisão e, após, selecionando-se a sala da Primeira Vara Cível de Nova Andradina MS. As partes, testemunhas e advogados deverão acessar a plataforma, na data e hora agendados, por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e, após, selecionando-se a sala da Primeira Vara Cível de Nova Andradina MS. Intimação - ADV: Khalid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB 7633/MS), Lècio Gavinha Lopes Junior (OAB 5570/MS) Processo 0800758-84.2020.8.12.0017 - Usucapião -

07/08/2024, 00:00

Publicação

06/08/2024, 20:33

Ato ordinatório

06/08/2024, 07:46

Ato ordinatório

05/08/2024, 17:27

Ato ordinatório

05/08/2024, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 17:52

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/08/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 17:20

Ato ordinatório

14/05/2024, 17:14

Recebimento

06/05/2024, 20:20

Mero expediente

06/05/2024, 20:20

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 16:30

Recebimento

01/04/2024, 15:33

Ato ordinatório

01/04/2024, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 09:13

Entrega em carga/vista

20/02/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 15:01

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

07/02/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 10:30

Ato ordinatório

11/01/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 17:16

Ato ordinatório

12/12/2023, 15:43

Ato ordinatório

12/12/2023, 15:42

Recebimento

07/12/2023, 13:38

Ato ordinatório

07/12/2023, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 10:20

Entrega em carga/vista

06/12/2023, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 17:11

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/11/2023, 17:11

Publicação

24/11/2023, 20:25

Ato ordinatório

24/11/2023, 07:40

Ato ordinatório

23/11/2023, 17:05

Ato ordinatório

23/11/2023, 17:04

Recebimento

23/11/2023, 15:37

Outras Decisões

23/11/2023, 15:21

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 12:02

Ato ordinatório

21/11/2023, 09:18

Publicação

20/11/2023, 20:21

Ato ordinatório

20/11/2023, 07:38

Ato ordinatório

18/11/2023, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 00:51

Ato ordinatório

14/07/2023, 17:53

Decurso de Prazo

14/07/2023, 03:19

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 14:23

Ato ordinatório

06/07/2023, 16:43

Ato ordinatório

28/06/2023, 10:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2023, 08:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2023, 08:19

Ato ordinatório

12/06/2023, 15:18

Ato ordinatório

06/06/2023, 13:40

Expedição de documento (Carta)

05/06/2023, 18:13

Expedição de documento (Carta)

05/06/2023, 18:13

Ato ordinatório

05/06/2023, 16:45

Ato ordinatório

05/06/2023, 13:43

Ato ordinatório

04/05/2023, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 15:06

Ato ordinatório

21/04/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 08:15

Decurso de Prazo

26/03/2023, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2023, 00:36

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 17:16

Ato ordinatório

21/03/2023, 15:00

Publicação

20/03/2023, 21:15

Publicação

20/03/2023, 21:12

Ato ordinatório

17/03/2023, 07:53

Ato ordinatório

16/03/2023, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 08:23

Ato ordinatório

16/03/2023, 07:44

Ato ordinatório

15/03/2023, 13:46

Recebimento

27/02/2023, 14:44

Mero expediente

27/02/2023, 14:44

Conclusão (para decisão)

23/01/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 15:45

Ato ordinatório

30/11/2022, 18:55

Recebimento

31/10/2022, 17:38

Mero expediente

31/10/2022, 17:38

Conclusão (para decisão)

31/10/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 11:15

Publicação

25/10/2022, 20:24

Ato ordinatório

25/10/2022, 07:37

Ato ordinatório

24/10/2022, 15:59

Recebimento

19/10/2022, 16:23

Mero expediente

19/10/2022, 16:23

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 12:26

Decurso de Prazo

18/10/2022, 18:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2022, 17:42

Ato ordinatório

10/08/2022, 18:47

Recebimento

08/08/2022, 16:19

Mero expediente

08/08/2022, 16:19

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 13:55

Custas

05/08/2022, 07:09

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 15:49

Custas

04/08/2022, 11:41

Ato ordinatório

15/06/2022, 18:38

Ato ordinatório

09/06/2022, 17:28

Expedição de documento (Carta)

09/06/2022, 14:37

Ato ordinatório

08/06/2022, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 13:15

Ato ordinatório

02/06/2022, 00:47

Ato ordinatório

18/05/2022, 16:27

Recebimento

17/05/2022, 15:57

Mero expediente

17/05/2022, 15:57

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 09:51

Ato ordinatório

15/05/2022, 16:18

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 16:29

Entrega em carga/vista

25/04/2022, 16:29

Mero expediente

18/04/2022, 09:44

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 10:53

Ato ordinatório

06/04/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 11:15

Ato ordinatório

05/04/2022, 14:15

Publicação

04/04/2022, 20:22

Ato ordinatório

04/04/2022, 07:37

Ato ordinatório

03/04/2022, 19:30

Recebimento

17/03/2022, 14:29

Mero expediente

17/03/2022, 14:29

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 11:22

Ato ordinatório

16/03/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 12:00

Ato ordinatório

15/03/2022, 10:10

Publicação

14/03/2022, 20:19

Recebimento

14/03/2022, 17:18

Ato ordinatório

14/03/2022, 17:18

Ato ordinatório

14/03/2022, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2022, 21:31

Entrega em carga/vista

13/03/2022, 21:31

Ato ordinatório

13/03/2022, 13:39

Ato ordinatório

13/03/2022, 13:38

Mero expediente

11/03/2022, 13:05

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 21:15

Ato ordinatório

09/03/2022, 17:00

Ato ordinatório

23/02/2022, 16:07

Recebimento

23/02/2022, 16:07

Ato ordinatório

23/02/2022, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 16:53

Entrega em carga/vista

21/02/2022, 16:52

Decurso de Prazo

21/02/2022, 16:50

Ato ordinatório

26/10/2021, 02:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2021, 09:38

Ato ordinatório

27/08/2021, 04:26

Apensamento

19/08/2021, 17:59

Ato ordinatório

09/08/2021, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 13:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2021, 08:14

Ato ordinatório

05/08/2021, 16:51

Ato ordinatório

02/08/2021, 01:38

Expedição de documento (Carta)

16/07/2021, 13:27

Expedição de documento (Carta)

16/07/2021, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 13:27

Ato ordinatório

11/07/2021, 12:07

Ato ordinatório

12/05/2021, 18:47

Recebimento

12/05/2021, 13:33

Mero expediente

12/05/2021, 13:33

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 12:17

Ato ordinatório

11/05/2021, 18:40

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 11:19

Ato ordinatório

07/05/2021, 12:28

Publicação

06/05/2021, 21:48

Ato ordinatório

06/05/2021, 07:55

Ato ordinatório

05/05/2021, 19:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2021, 07:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/03/2021, 13:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2021, 17:49

Ato ordinatório

09/03/2021, 14:43

Expedição de documento (Carta)

08/03/2021, 13:01

Expedição de documento (Carta)

08/03/2021, 13:01

Expedição de documento (Carta)

08/03/2021, 13:01

Ato ordinatório

04/03/2021, 12:54

Ato ordinatório

03/03/2021, 08:12

Ato ordinatório

02/03/2021, 13:05

Recebimento

01/03/2021, 19:41

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 19:40

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2021, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2021, 21:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 21:09

Entrega em carga/vista

03/02/2021, 21:09

Ato ordinatório

02/02/2021, 21:06

Recebimento

02/02/2021, 13:16

Mero expediente

02/02/2021, 13:16

Conclusão (para decisão)

02/02/2021, 12:34

Ato ordinatório

01/02/2021, 17:42

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 12:45

Ato ordinatório

29/01/2021, 12:33

Publicação

29/01/2021, 07:44

Publicação

29/01/2021, 07:44

Ato ordinatório

28/01/2021, 14:02

Ato ordinatório

28/01/2021, 11:56

Ato ordinatório

26/01/2021, 13:41

Recebimento

23/01/2021, 23:06

Ato ordinatório

23/01/2021, 23:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2021, 13:24

Entrega em carga/vista

21/01/2021, 13:24

Ato ordinatório

20/01/2021, 18:13

Decurso de Prazo

20/01/2021, 18:09

Ato ordinatório

15/05/2020, 12:56

Recebimento

14/05/2020, 14:21

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2020, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2020, 12:50

Entrega em carga/vista

29/04/2020, 12:50

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 18:07

Ato ordinatório

23/04/2020, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2020, 16:25

Ato ordinatório

16/04/2020, 12:59

Publicação

15/04/2020, 21:56

Ato ordinatório

15/04/2020, 13:26

Ato ordinatório

15/04/2020, 08:41

Ato ordinatório

14/04/2020, 17:05

Ato ordinatório

13/04/2020, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2020, 17:37

Recebimento

13/04/2020, 15:45

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 15:45

Ato ordinatório

02/04/2020, 17:21

Publicação

31/03/2020, 22:09

Ato ordinatório

31/03/2020, 08:07

Publicação

30/03/2020, 22:06

Publicação

30/03/2020, 22:06

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2020, 19:16

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2020, 19:15

Ato ordinatório

30/03/2020, 09:11

Ato ordinatório

30/03/2020, 08:07

Ato ordinatório

30/03/2020, 08:07

Recebimento

27/03/2020, 16:33

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 16:33

Ato ordinatório

27/03/2020, 10:29

Ato ordinatório

27/03/2020, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 10:00

Entrega em carga/vista

27/03/2020, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 09:58

Entrega em carga/vista

27/03/2020, 09:58

Ato ordinatório

25/03/2020, 10:13

Ato ordinatório

10/03/2020, 14:01

Recebimento

09/03/2020, 17:18

Requisição de Informações

09/03/2020, 17:18

Conclusão (para decisão)

09/03/2020, 13:48

Ato ordinatório

06/03/2020, 12:40

Ato ordinatório

06/03/2020, 12:40

Remessa (outros motivos)

06/03/2020, 10:25

Custas

06/03/2020, 10:25

Custas

06/03/2020, 10:25

Distribuição (sorteio)

06/03/2020, 10:25

Intimação

•02/04/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00