Procedimento Comum Cível 0802632-59.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

JADISON CICERO DOS SANTOS FLORES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/DF 66377·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MENDES STABILE

OAB/MG 173566·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/DF 66377·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE MENDES STABILE

OAB/MG 173566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Preliminar (designada; Juiz(a))

09/07/2026, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2026, 03:30

Publicação

15/06/2026, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Designado o dia 09 de julho de 2026, às 09:40hrs, para perícia médica no(a) requerente, a ser realizada na sala de pericia do Edifício do Fórum, sito à Av. D. Pedro II, nº 1.700, Vila Planalto, Caarapó-MS, devendo as partes comparecerem munidas de todos os exames, atestados, receitas e laudos médicos, bem como, cientificarem seus assistentes técnicos, caso haja, cientificando-os ainda, de que a intimação das partes dar-se-á somente através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça.

15/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 20:44

Ato ordinatório

11/06/2026, 09:31

Ato ordinatório

10/06/2026, 17:55

Ato ordinatório

10/06/2026, 16:12

Ato ordinatório

10/06/2026, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 16:10

Preliminar (designada; Juiz(a))

10/06/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 14:03

Ato ordinatório

10/06/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 13:47

Todas as movimentações(116)

Preliminar (designada; Juiz(a))

09/07/2026, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2026, 03:30

Publicação

15/06/2026, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Designado o dia 09 de julho de 2026, às 09:40hrs, para perícia médica no(a) requerente, a ser realizada na sala de pericia do Edifício do Fórum, sito à Av. D. Pedro II, nº 1.700, Vila Planalto, Caarapó-MS, devendo as partes comparecerem munidas de todos os exames, atestados, receitas e laudos médicos, bem como, cientificarem seus assistentes técnicos, caso haja, cientificando-os ainda, de que a intimação das partes dar-se-á somente através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça.

Documentos

•15/06/2026, 00:00

15/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 20:44

Ato ordinatório

11/06/2026, 09:31

Ato ordinatório

10/06/2026, 17:55

Ato ordinatório

10/06/2026, 16:12

Ato ordinatório

10/06/2026, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 16:10

Preliminar (designada; Juiz(a))

10/06/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 14:03

Ato ordinatório

10/06/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 13:47

Ato ordinatório

10/06/2026, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 01:57

Ato ordinatório

27/05/2026, 15:16

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:39

Publicação

26/05/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, Verifica-se que, quando os autos ainda tramitavam perante o Juízo da Comarca de Ponta Porã/MS, foi determinada a realização de perícia médica, ocasião em que os honorários periciais foram arbitrados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Posteriormente, em razão da alteração de domicílio da parte autora, os autos foram redistribuídos a este Juízo da Comarca de Caarapó/MS, oportunidade em que houve nova designação de perito, com arbitramento dos honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Conforme certidão de f. 102, o INSS efetuou o depósito do valor originalmente arbitrado, o qual permanece em conta única, sem levantamento. Diante disso, mantenho o arbitramento dos honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente ao montante fixado por este Juízo ao novo perito nomeado. Expeçam-se as providências necessárias para devolução do valor excedente de R$ 700,00 (setecentos reais) ao INSS Às providências.

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:56

Ato ordinatório

25/05/2026, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 06:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 06:43

Ato ordinatório

25/05/2026, 06:41

Recebimento

20/05/2026, 18:41

Mero expediente

20/05/2026, 18:41

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 18:29

Ato ordinatório

19/05/2026, 18:26

Ato ordinatório

18/05/2026, 15:10

Ato ordinatório

16/05/2026, 07:12

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 02:09

Publicação

05/05/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Caso não haja nos autos quesitos suplementares, cientifiquem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, querendo, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos (art. 465, §1º, II, CPC)

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:54

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:17

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:16

Recebimento

27/04/2026, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2026, 09:33

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 13:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

14/04/2026, 14:15

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

13/04/2026, 17:36

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:25

Recebimento

27/03/2026, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2026, 15:01

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 17:06

Documento (Mandado)

16/07/2025, 17:03

Documento (Certidão)

16/07/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 08:18

Ato ordinatório

01/07/2025, 05:46

Publicação

30/06/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:55

Ato ordinatório

23/06/2025, 07:42

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:42

Publicação

22/05/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jadison Cicero dos Santos Flores - Ciente da manifestação de f. 74. Aguardem-se os autos em cartório até a perícia designada à f. 68. Cumpra-se. Intimação - ADV: Henrique Mendes Stabile (OAB 173566/MG), Fernando Rodrigues Pessoa (OAB 66377/DF) Processo 0802632-59.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:49

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2025, 13:15

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:09

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:58

Recebimento

19/05/2025, 18:22

Mero expediente

19/05/2025, 18:22

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 09:27

Ato ordinatório

11/04/2025, 04:47

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 01:28

Publicação

02/04/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jadison Cicero dos Santos Flores - Intimação das partes da designação do dia 02/06/2025, às 10:20h, para realização da perícia, devendo a parte autora comparecer no local da perícia (Sala de audiências da 2ª Vara Cível, Rua Baltazar Saldanha, 1817- Edifício do Fórum), levando documentos pessoais, receitas e exames já realizados anteriormente, relativos aos fatos objetos da lide. Intimação - ADV: Henrique Mendes Stabile (OAB 173566/MG), Fernando Rodrigues Pessoa (OAB 66377/DF) Processo 0802632-59.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 12:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:35

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:35

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 09:17

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:46

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:32

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:31

Ato ordinatório

11/03/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 00:58

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 17:18

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:15

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:14

Ato ordinatório

04/02/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 07:32

Ato ordinatório

16/12/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jadison Cicero dos Santos Flores - Fica a parte intimada da Decisão Interlocutória de f. 50/51. Intimação - ADV: Henrique Mendes Stabile (OAB 173566/MG), Fernando Rodrigues Pessoa (OAB 66377/DF) Processo 0802632-59.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicação

05/12/2024, 20:49

Ato ordinatório

05/12/2024, 07:53

Ato ordinatório

05/12/2024, 07:50

Ato ordinatório

05/12/2024, 07:50

Recebimento

30/10/2024, 16:37

Outras Decisões

30/10/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 08:20

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:20

Ato ordinatório

11/07/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jadison Cicero dos Santos Flores - 1. Uma vez que a parte autora não demonstrou haver postulado previamente a concessão do benefício perante a administração autárquica, determino, consoante julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 631240/MG, o sobrestamento do feito e a intimação da parte autora, para que, dê entrada ao pedido administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. Registro que, em que pese a manifestação autoral, a providência em questão se faz necessária porque a cessação do beneficio outrora lhe concedido cessara em 27/02/2022, sem que a parte autora tenha postulado por sua prorrogação ou tenha formulado novo requerimento, o que revela a ausência de apreciação pela autarquia ré quanto ao benefício pretendido. 2. Comprovada a postulação administrativa nos autos, Intimação - ADV: Henrique Mendes Stabile (OAB 173566/MG), Fernando Rodrigues Pessoa (OAB 66377/DF) Processo 0802632-59.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - intime-se o INSS para que, no prazo de 90 (noventa) dias, colha as provas necessárias e profira decisão administrativa, advertindo-o de que será considerada como data de entrada do requerimento, a data do início da ação, para todos os efeitos legais. 3. Cumpridas as determinações acima, voltem-me. 4. Intime-se. Cumpra-se.

11/07/2024, 00:00

Publicação

10/07/2024, 20:45

Ato ordinatório

10/07/2024, 07:49

Ato ordinatório

09/07/2024, 17:51

Recebimento

27/06/2024, 17:54

Outras Decisões

27/06/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 05:29

Ato ordinatório

04/06/2024, 17:04

Ato ordinatório

04/06/2024, 17:04

Distribuição (sorteio)

04/06/2024, 15:56

Intimação

•26/05/2026, 00:00

•04/05/2026, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•06/12/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00