Execução Fiscal 0804962-42.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Autor

EDSON CAMARGO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DA SILVA QUEIROZ

OAB/MS 3647·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PAULO CESAR DA SILVA QUEIROZ

OAB/MS 3647·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/02/2026, 10:20

Publicação

26/01/2026, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. No mais, cumpra-se o já determinado nos autos.

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 08:21

Ato ordinatório

22/01/2026, 08:51

Recebimento

16/01/2026, 18:17

Mero expediente

16/01/2026, 18:17

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 18:54

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:31

Publicação

02/04/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo César da Silva Queiroz (OAB 3647/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0804962-42.2018.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Edson Camargo de Freitas - Tendo em vista que o parcelamento de custas se insere em modalidade de gratuidade de justiça, prevista no art. 98, §§ 1º, I, e 6º, do CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste documentos que efetivamente comprovem a necessidade do parcelamento requerido, sob pena de indeferimento.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:57

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:13

Todas as movimentações(103)

Definitivo

05/02/2026, 10:20

Publicação

26/01/2026, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. No mais, cumpra-se o já determinado nos autos.

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 08:21

Documentos

•26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 08:51

Recebimento

16/01/2026, 18:17

Mero expediente

16/01/2026, 18:17

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 18:54

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:31

Publicação

02/04/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo César da Silva Queiroz (OAB 3647/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0804962-42.2018.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Edson Camargo de Freitas - Tendo em vista que o parcelamento de custas se insere em modalidade de gratuidade de justiça, prevista no art. 98, §§ 1º, I, e 6º, do CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste documentos que efetivamente comprovem a necessidade do parcelamento requerido, sob pena de indeferimento.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:57

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:13

Recebimento

31/03/2025, 15:13

Mero expediente

31/03/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 13:18

Reativação

18/03/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 09:31

Definitivo

30/01/2024, 11:20

Documento (Mandado)

29/01/2024, 14:06

Documento (Certidão)

29/01/2024, 14:06

Ato ordinatório

16/01/2024, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2024, 15:15

Custas

16/01/2024, 15:13

Reativação

16/01/2024, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 15:13

Ato ordinatório

16/01/2024, 15:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2024, 07:05

Ato ordinatório

01/01/2024, 02:33

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2023, 13:30

Definitivo

14/11/2023, 18:01

Custas

14/11/2023, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 16:35

Ato ordinatório

14/11/2023, 16:35

Trânsito em julgado

30/10/2023, 17:57

Decurso de Prazo

15/09/2023, 04:14

Publicação

31/08/2023, 21:07

Ato ordinatório

31/08/2023, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 14:13

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:13

Ato ordinatório

30/08/2023, 13:51

Ato ordinatório

30/08/2023, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 09:05

Ato ordinatório

30/08/2023, 09:05

Conclusão (para julgamento)

20/07/2023, 15:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

14/06/2023, 16:42

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

12/06/2023, 15:16

Desarquivamento

31/05/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 10:33

Ato ordinatório

18/01/2023, 01:48

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:14

Ato ordinatório

05/12/2022, 03:11

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:06

Ato ordinatório

06/07/2022, 02:15

Ato ordinatório

25/01/2022, 01:31

Ato ordinatório

20/12/2021, 00:20

Ato ordinatório

08/12/2021, 00:08

Ato ordinatório

25/11/2021, 00:13

Ato ordinatório

12/11/2021, 04:02

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:30

Ato ordinatório

25/10/2021, 01:19

Ato ordinatório

27/08/2021, 00:58

Ato ordinatório

28/07/2021, 01:54

Ato ordinatório

21/05/2021, 03:03

Ato ordinatório

10/05/2021, 08:01

Ato ordinatório

28/12/2020, 00:59

Ato ordinatório

08/12/2020, 02:57

Ato ordinatório

07/10/2020, 00:16

Ato ordinatório

13/04/2020, 11:46

Ato ordinatório

14/01/2020, 03:19

Ato ordinatório

25/12/2019, 02:39

Ato ordinatório

30/09/2019, 03:37

Ato ordinatório

10/09/2019, 04:07

Ato ordinatório

26/08/2019, 03:10

Ato ordinatório

04/06/2019, 05:24

Provisório

07/05/2019, 16:20

Ato ordinatório

07/05/2019, 16:06

Recebimento

24/04/2019, 21:09

Por decisão judicial

24/04/2019, 21:09

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 12:12

Ato ordinatório

17/04/2019, 16:02

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 11:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2019, 13:31

Expedição de documento (Carta)

05/04/2019, 13:18

Ato ordinatório

04/04/2019, 12:23

Recebimento

04/04/2019, 10:58

Requisição de Informações

04/04/2019, 10:58

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 18:24

Ato ordinatório

29/03/2019, 17:14

Ato ordinatório

29/03/2019, 17:14

Ato ordinatório

29/03/2019, 17:14

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 09:58

Ato ordinatório

31/01/2019, 12:21

Recebimento

30/01/2019, 14:14

Mero expediente

30/01/2019, 14:14

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 12:08

Remessa (outros motivos)

28/01/2019, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2019, 14:25

Distribuição (sorteio)

28/01/2019, 14:16

Intimação

•02/04/2025, 00:00