Procedimento Comum Cível 0806367-91.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0806367-91.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alzilene Luzia Leite Grassi Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Recorrido: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recurso Especial nº 0806367-91.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente Recurso Especial interposto por Alzilene Luzia Leite Grassi até decisão definitiva no âmbito do Tema 1.198/STJ. Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, após transitado em julgado o acórdão paradigma, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil. I.C.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Alzilene Luzia Leite Grassi Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Recorrido: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0806367-91.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alzilene Luzia Leite Grassi Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Recorrido: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0806367-91.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Alzilene Luzia Leite Grassi Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Embargado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Tem-se que a decisão objurgada expressamente debateu os argumentos levantados pela embargante, e o que se verifica, em tela, é apenas seu inconformismo com o que restou decidido em sede da decisão colegiada, e sua nítida pretensão de provocar rediscussão da lide já julgada, sob o pretexto de efeitos modificativos, o que não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 1.022, CPC/2015. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806367-91.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Alzilene Luzia Leite Grassi Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Embargado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Alzilene Luzia Leite Grassi, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, Embargos de Declaração Cível nº 0806367-91.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se o(a,s) embargado(a,s) Associação Comercial de São Paulo para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Alzilene Luzia Leite Grassi Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Embargado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806367-91.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Alzilene Luzia Leite Grassi Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA EXORDIAL - DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA - ORDEM JUDICIAL DESCUMPRIDA - MANTIDA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A jurisprudência consolidada deste Tribunal de Justiça, conforme o Tema 16 do IRDR, estabelece que, diante de fundado receio de litigância predatória, o juiz pode exigir documentos indispensáveis à propositura da ação, incluindo extratos bancários, sob pena de indeferimento da petição inicial. No mesmo sentido, o STJ, no Tema 1198, fixou o entendimento de que, constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir a emenda da inicial para comprovar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitando as regras de distribuição do ônus da prova. 2. Assim, se após determinação para emenda da inicial a fim de regularizar a representação processual, o comando judicial não restar atendido, deve ser mantida a sentença de extinção do Feito, com fulcro nos artigos 330, IV, e 485, inciso I, ambos do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806367-91.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alzilene Luzia Leite Grassi Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0806367-91.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 16:23

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2025, 16:23

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2025, 16:23

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:03

Petição (Contra-razões)

22/07/2025, 16:34

Ato ordinatório

01/07/2025, 21:34

Publicação

30/06/2025, 08:49

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 00:00

Acórdão

•05/12/2025, 00:00