Execução de Título Extrajudicial 0807146-39.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JHONATHAN MONTEIRO DE LUCENA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENAN GOMES E SILVA NOBREGA

OAB/MS 24604

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:41

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:41

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 12:30

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 13:08

Ato ordinatório

30/01/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:57

Ato ordinatório

20/01/2026, 09:39

Publicação

20/01/2026, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em relação à taxa de juros moratórios de 5% ao mês (f. 62), para além da inconstitucionalidade e ilegalidade, a equidade, como critério orientador do julgamento dos processos submetidos ao rito da Lei n. 9.099/95, recomenda a sua limitação. Daí, a teor do disposto no art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional e enunciado 20, da I Jornada de Direito Civil, limito a taxa de juros moratórios quanto ao contrato celebrado pelas partes (fls. 9/11) em 1% (um por cento) ao mês. Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos cálculo atualizado do débito, alterando-se os juros moratórios para 1% ao mês, sob pena de extinção.

20/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 07:59

Ato ordinatório

16/01/2026, 08:50

Recebimento

02/12/2025, 16:23

Mero expediente

02/12/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 16:46

Todas as movimentações(74)

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:41

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:41

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 12:30

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 13:08

Documentos

•20/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:57

Ato ordinatório

20/01/2026, 09:39

Publicação

20/01/2026, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em relação à taxa de juros moratórios de 5% ao mês (f. 62), para além da inconstitucionalidade e ilegalidade, a equidade, como critério orientador do julgamento dos processos submetidos ao rito da Lei n. 9.099/95, recomenda a sua limitação. Daí, a teor do disposto no art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional e enunciado 20, da I Jornada de Direito Civil, limito a taxa de juros moratórios quanto ao contrato celebrado pelas partes (fls. 9/11) em 1% (um por cento) ao mês. Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos cálculo atualizado do débito, alterando-se os juros moratórios para 1% ao mês, sob pena de extinção.

20/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 07:59

Ato ordinatório

16/01/2026, 08:50

Recebimento

02/12/2025, 16:23

Mero expediente

02/12/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 16:28

Ato ordinatório

18/08/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 07:05

Documento (Mandado)

05/08/2025, 16:42

Documento (Certidão)

05/08/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 14:23

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

05/08/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 13:54

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:01

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:01

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2025, 08:01

Recebimento

31/07/2025, 16:49

Mero expediente

17/07/2025, 15:20

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:48

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

30/06/2025, 17:41

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

30/06/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 21:22

Documento (Certidão)

18/06/2025, 17:32

Documento (Certidão)

29/05/2025, 17:19

Documento (Mandado)

29/05/2025, 17:18

Publicação

22/05/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Renan Gomes e Silva Nóbrega (OAB 24604/MS) Processo 0807146-39.2025.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jhonathan Monteiro de Lucena - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:28

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 10:27

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:18

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:16

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 12:44

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

14/05/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 18:35

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

13/05/2025, 16:45

Recebimento

12/05/2025, 14:53

Mero expediente

12/05/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 20:36

Ato ordinatório

06/05/2025, 08:15

Publicação

06/05/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Gomes e Silva Nóbrega (OAB 24604/MS) Processo 0807146-39.2025.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jhonathan Monteiro de Lucena - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 12:34

Ato ordinatório

05/05/2025, 12:09

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:31

Publicação

02/04/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Renan Gomes e Silva Nóbrega (OAB 24604/MS) Processo 0807146-39.2025.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jhonathan Monteiro de Lucena - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:04

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:03

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2025, 09:57

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 12:29

de Conciliação (designada; Juiz(a))

31/03/2025, 12:18

Recebimento

20/03/2025, 20:41

Mero expediente

20/03/2025, 20:41

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 12:04

Ato ordinatório

14/03/2025, 15:12

Distribuição (sorteio)

13/03/2025, 12:25

Intimação

•22/05/2025, 00:00

•06/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00