Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito das alegações e pedido de abatimento de valores de fls. 653/665. Após, voltem os autos conclusos.
20/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2026, 07:41
Ato ordinatório
18/05/2026, 10:36
Recebimento
11/05/2026, 18:01
Mero expediente
11/05/2026, 18:01
Conclusão (para decisão)
17/03/2026, 08:43
Petição (Petição (outras))
13/02/2026, 18:01
Ato ordinatório
13/02/2026, 09:50
Publicação
22/01/2026, 07:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito dos novos cálculos apresentados às fls. 639/642. Após, voltem os autos conclusos, inclusive para apreciação dos embargos de declaração de fls. 622/627.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito dos novos cálculos apresentados às fls. 639/642. Após, voltem os autos conclusos, inclusive para apreciação dos embargos de declaração de fls. 622/627.
22/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
21/01/2026, 07:36
Ato ordinatório
20/01/2026, 07:44
Recebimento
11/11/2025, 18:11
Mero expediente
11/11/2025, 18:11
Conclusão (para decisão)
29/08/2025, 09:54
Petição (Contra-razões)
05/08/2025, 16:56
Ato ordinatório
29/07/2025, 10:51
Publicação
28/07/2025, 07:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
28/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/07/2025, 07:34
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 14:53
Ato ordinatório
24/07/2025, 11:22
Petição (Embargos de declaração)
10/07/2025, 16:17
Ato ordinatório
08/07/2025, 17:40
Publicação
02/07/2025, 07:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
02/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2025, 07:37
Ato ordinatório
30/06/2025, 22:05
Outras Decisões
04/06/2025, 14:27
Conclusão (para decisão)
22/05/2025, 10:03
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 19:29
Ato ordinatório
02/04/2025, 09:51
Publicação
02/04/2025, 07:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Roberto Nascimento Oliveira Filho, Paula Latícia Fabris Pagnoncelli -
Réu: André Matheus Oliveira Lorandi, Enilda Ester Cardoso de Oliveira Lorandi -
Intimação - ADV: Eduarda Reynaldo Alves de Hollanda Cavalcanti (OAB 18791MS/), Gyselle Saddi Tannous (OAB 18571/MS), Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS) Processo 0814009-28.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Vistos etc. Intime-se a parte executada para manifestação, consoante determinado às fls. 586/587.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 07:37
Ato ordinatório
31/03/2025, 13:09
Recebimento
24/02/2025, 18:55
Mero expediente
24/02/2025, 18:55
Conclusão (para despacho)
13/02/2025, 08:28
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 22:40
Ato ordinatório
22/01/2025, 11:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Roberto Nascimento Oliveira Filho, Paula Latícia Fabris Pagnoncelli -
Réu: André Matheus Oliveira Lorandi, Enilda Ester Cardoso de Oliveira Lorandi -
Intimação - ADV: Eduarda Reynaldo Alves de Hollanda Cavalcanti (OAB 18791MS/), Gyselle Saddi Tannous (OAB 18571/MS), Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS) Processo 0814009-28.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -
Diante do exposto, indefiro a manifestação de fls. 557/568, devendo a parte exequente apresentar cálculo do valor devido, nos termos da decisão de fls. 550/552, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias. Após, em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte executada para manifestação, no mesmo prazo. Em seguida, voltem os autos conclusos para análise, inclusive, da alegação de satisfação da obrigação feita pela parte executada.
22/01/2025, 00:00
Publicação
21/01/2025, 20:11
Ato ordinatório
21/01/2025, 07:34
Ato ordinatório
20/01/2025, 10:17
Recebimento
08/01/2025, 15:08
Mero expediente
08/01/2025, 15:08
Ato ordinatório
16/12/2024, 02:06
Conclusão (para decisão)
05/11/2024, 08:42
Petição (Petição (outras))
17/10/2024, 17:27
Publicação
25/09/2024, 08:26
Ato ordinatório
24/09/2024, 07:46
Ato ordinatório
23/09/2024, 08:14
Mero expediente
18/09/2024, 14:57
Conclusão (para decisão)
08/07/2024, 13:37
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2024, 13:36
Ato ordinatório
08/07/2024, 13:36
Ato ordinatório
04/07/2024, 18:23
Ato ordinatório
04/07/2024, 18:23
Remessa (outros motivos)
03/07/2024, 18:29
Ato ordinatório
03/07/2024, 16:09
Ato ordinatório
18/06/2024, 17:23
Ato ordinatório
13/06/2024, 21:30
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 16:10
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
21/05/2024, 06:22
Publicação
17/05/2024, 20:09
Ato ordinatório
17/05/2024, 07:39
Ato ordinatório
16/05/2024, 17:36
Ato ordinatório
16/05/2024, 17:35
Recebimento
16/05/2024, 17:29
Mero expediente
16/05/2024, 17:29
Conclusão (para decisão)
13/05/2024, 06:38
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 16:18
Ato ordinatório
21/03/2024, 06:36
Publicação
20/03/2024, 20:21
Ato ordinatório
20/03/2024, 07:38
Ato ordinatório
19/03/2024, 07:52
Decurso de Prazo
19/03/2024, 07:51
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 10:17
Ato ordinatório
06/03/2024, 14:19
Publicação
05/03/2024, 20:28
Ato ordinatório
05/03/2024, 07:43
Expedição de documento (Certidão)
04/03/2024, 13:44
Ato ordinatório
04/03/2024, 13:39
Reativação
26/02/2024, 12:19
Reativação
26/02/2024, 12:19
Trânsito em julgado
23/02/2024, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Enilda Ester Cardoso de Oliveira Lorandi Advogado: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB: 22826/MS)
Apelante: André Matheus de Oliveira Lorandi Advogado: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB: 22826/MS)
Apelado: Roberto Nascimento Oliveira Filho Advogada: Gyselle Saddi Tannous (OAB: 18571/MS) Advogado: Eduarda Reynaldo Alves (OAB: 62332/PE) Apelada: Paula Letícia Fabris Pagnoncelli Advogada: Gyselle Saddi Tannous (OAB: 18571/MS) Advogado: Eduarda Reynaldo Alves (OAB: 18791/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - USO ANORMAL DA PROPRIEDADE - DISPONIBILIZAÇÃO COMERCIAL DE IMÓVEL PARA EVENTOS COM ELEVADO NÚMERO DE PESSOAS E EMISSÃO DE RUÍDOS SEM LICENÇA AMBIENTAL - ABALO DA PAZ E TRANQUILIDADE DE VIZINHOS - FATO COMPROVADO POR TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL - DANOS MATERIAIS - EDIFICAÇÃO INCOMPLETA FEITA PELOS APELANTES E EDIFICAÇÃO COMPLETA PELOS APELADOS DE SEGMENTOS DOS MUROS - IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO - RATEIO PROPORCIONAL DA PARTE COMPLETA OBJETO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA PARTE INCOMPLETA LEVANTADA PELOS APELANTES EM VIA PRÓPRIA - ALEGAÇÃO DE VALOR EXCESSIVO DOS SERVIÇOS - NÃO PROVADA - MATERIAIS E SERVIÇOS COM CONSTRUÇÃO DE CANIL - DESPESAS NÃO ABRANGIDAS NO DEVERPREVISTO NO ART. 1.297 DO CC/2002 - DECOTE DA INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Discutem-se no presente recurso, o dever dos réus-recorrentes indenizarem os autores-recorridos por (i) danos materiais, consistentes nas despesas realizadas para construção de muro comum; e (ii) danos morais, decorrentes do uso anormal da propriedade, que alegadamente afetou a paz e tranquilidade dos apelados. Na espécie, o conjunto probatório testemunhal e documental é assertivo sobre o abuso do direito de propriedade dos apelantes (art. 187 do CC/2002), que disponibilizavam reiteradamente a propriedade para eventos, com elevado número de pessoas e emissão de ruídos, sem licença ambiental correspondente, causando abalo à paz e tranquilidade dos vizinhos, caracterizando dano moral indenizável (art. 927 do CC/2002). Sob enfoque do art. 1.297 do CC/2002, os apelados devem ser ressarcidos de metade despesas para edificação de parte de muro entre as propriedades (41.5m), mostrando-se inviável a compensação com gastos de outro trecho do muro levantado apenas pelos réus-recorrentes (37m), porque este último segmento não foi acabado e não há prova dos gastos necessários para sua conclusão. Entrementes, derivando o dever de indenizar da regra estrita do art. 1.297 do CC/2002, devem ser afastados da condenação os gastos com materiais e serviços dedicados à construção de canil na propriedade dos autores-apelantes. Verificada a sucumbência recíproca, devem ser distribuídas proporcionalmente as despesas processuais e os honorários advocatícios. Recurso parcialmente provimento. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0814009-28.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Enilda Ester Cardoso de Oliveira Lorandi Advogado: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB: 22826/MS)
Apelante: André Matheus de Oliveira Lorandi Advogado: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB: 22826/MS)
Apelado: Roberto Nascimento Oliveira Filho Advogada: Gyselle Saddi Tannous (OAB: 18571/MS) Advogado: Eduarda Reynaldo Alves (OAB: 62332/PE) Apelada: Paula Letícia Fabris Pagnoncelli Advogada: Gyselle Saddi Tannous (OAB: 18571/MS) Advogado: Eduarda Reynaldo Alves (OAB: 18791/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0814009-28.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
23/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2023, 16:36
Remessa (em grau de recurso)
18/10/2023, 16:36
Remessa (em grau de recurso)
18/10/2023, 16:36
Ato ordinatório
29/09/2023, 14:31
Petição (Contra-razões)
27/09/2023, 16:00
Ato ordinatório
04/09/2023, 12:16
Publicação
01/09/2023, 20:08
Ato ordinatório
01/09/2023, 07:36
Ato ordinatório
31/08/2023, 13:03
Petição (Apelação)
29/08/2023, 18:17
Ato ordinatório
07/08/2023, 07:47
Publicação
04/08/2023, 20:12
Ato ordinatório
04/08/2023, 07:36
Ato ordinatório
03/08/2023, 15:35
Recebimento
02/08/2023, 14:13
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2023, 14:13
Ato ordinatório
02/08/2023, 14:13
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/08/2023, 14:08
Conclusão (para decisão)
11/04/2023, 14:17
Petição (Contra-razões)
11/04/2023, 13:45
Ato ordinatório
31/03/2023, 10:15
Publicação
30/03/2023, 20:13
Ato ordinatório
30/03/2023, 07:35
Ato ordinatório
29/03/2023, 09:16
Petição (Embargos de declaração)
15/03/2023, 18:31
Ato ordinatório
10/03/2023, 15:15
Publicação
09/03/2023, 20:10
Ato ordinatório
09/03/2023, 07:33
Ato ordinatório
08/03/2023, 08:13
Recebimento
23/02/2023, 16:16
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2023, 16:16
Ato ordinatório
23/02/2023, 16:16
Conclusão (para despacho)
25/05/2022, 09:25
Petição (Memoriais)
25/05/2022, 06:56
Petição (Memoriais)
24/05/2022, 20:16
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2022, 16:53
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2022, 16:50
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
10/05/2022, 15:40
Remessa (outros motivos)
10/05/2022, 15:23
Ato ordinatório
18/04/2022, 14:54
Petição (Petição (outras))
08/03/2022, 20:50
Decurso de Prazo
08/03/2022, 01:08
Ato ordinatório
04/03/2022, 03:47
Publicação
22/02/2022, 20:10
Ato ordinatório
22/02/2022, 07:33
Ato ordinatório
22/02/2022, 04:42
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/02/2022, 18:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/02/2022, 18:14
Ato ordinatório
08/02/2022, 09:17
Ato ordinatório
03/02/2022, 13:37
Expedição de documento (Carta)
03/02/2022, 13:37
Expedição de documento (Carta)
03/02/2022, 13:37
Ato ordinatório
03/02/2022, 05:01
Decurso de Prazo
27/01/2022, 01:36
Ato ordinatório
16/12/2021, 15:35
Publicação
15/12/2021, 20:13
Ato ordinatório
15/12/2021, 07:36
Ato ordinatório
14/12/2021, 15:03
Ato ordinatório
14/12/2021, 14:51
Ato ordinatório
30/11/2021, 14:15
Publicação
26/11/2021, 20:08
Ato ordinatório
26/11/2021, 07:33
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2021, 14:29
Ato ordinatório
25/11/2021, 14:24
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2021, 17:42
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
22/11/2021, 17:42
Recebimento
22/11/2021, 17:08
Mero expediente
22/11/2021, 17:06
Conclusão (para despacho)
28/10/2021, 19:32
Publicação
03/03/2021, 08:27
Publicação
03/03/2021, 08:27
Publicação
03/03/2021, 08:27
Ato ordinatório
02/03/2021, 07:39
Ato ordinatório
01/03/2021, 17:25
Recebimento
26/02/2021, 16:06
Mero expediente
26/02/2021, 16:06
Conclusão (para despacho)
25/02/2021, 16:33
Publicação
05/11/2020, 20:34
Publicação
05/11/2020, 20:34
Publicação
05/11/2020, 20:34
Ato ordinatório
05/11/2020, 07:47
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
04/11/2020, 14:00
Ato ordinatório
04/11/2020, 12:18
Recebimento
03/11/2020, 19:28
Mero expediente
03/11/2020, 19:28
Conclusão (para despacho)
03/11/2020, 17:51
Petição (Petição (outras))
01/11/2020, 19:28
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2020, 14:17
Petição (Petição (outras))
29/10/2020, 15:21
Publicação
22/10/2020, 20:27
Publicação
22/10/2020, 20:27
Publicação
22/10/2020, 20:27
Ato ordinatório
22/10/2020, 07:38
Ato ordinatório
21/10/2020, 15:41
Recebimento
20/10/2020, 17:42
Mero expediente
20/10/2020, 17:06
Conclusão (para despacho)
19/10/2020, 16:47
Ato ordinatório
07/08/2020, 15:07
Petição (Petição (outras))
17/07/2020, 19:25
Ato ordinatório
10/07/2020, 17:42
Publicação
09/07/2020, 20:32
Ato ordinatório
09/07/2020, 07:40
Ato ordinatório
08/07/2020, 12:55
Petição (Petição (outras))
06/07/2020, 19:46
Petição (Petição (outras))
06/07/2020, 18:46
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/07/2020, 07:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/06/2020, 08:10
Publicação
10/06/2020, 20:26
Ato ordinatório
10/06/2020, 07:37
Ato ordinatório
09/06/2020, 18:07
Expedição de documento (Carta)
09/06/2020, 18:06
Expedição de documento (Carta)
09/06/2020, 18:06
Ato ordinatório
09/06/2020, 17:25
Ato ordinatório
09/06/2020, 17:21
Ato ordinatório
09/06/2020, 17:21
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2020, 17:19
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
09/06/2020, 17:19
Recebimento
22/05/2020, 10:58
Outras Decisões
22/05/2020, 10:58
Conclusão (para decisão)
21/10/2019, 13:42
Ato ordinatório
21/10/2019, 13:42
Ato ordinatório
17/10/2019, 16:15
Petição (Petição (outras))
09/10/2019, 22:15
Petição (Petição (outras))
09/10/2019, 20:30
Ato ordinatório
20/09/2019, 15:27
Publicação
17/09/2019, 20:18
Ato ordinatório
17/09/2019, 07:36
Ato ordinatório
16/09/2019, 18:35
Recebimento
16/09/2019, 17:05
Mero expediente
16/09/2019, 17:05
Conclusão (para despacho)
16/04/2019, 15:27
Ato ordinatório
16/04/2019, 15:23
Ato ordinatório
15/04/2019, 14:12
Petição (Replica)
10/04/2019, 21:05
Ato ordinatório
20/03/2019, 16:38
Publicação
19/03/2019, 20:46
Ato ordinatório
19/03/2019, 13:05
Ato ordinatório
18/03/2019, 13:40
Petição (Contestação)
08/02/2019, 07:04
Ato ordinatório
09/01/2019, 17:52
Documento (Certidão)
08/01/2019, 15:43
Documento (Outros documentos)
08/01/2019, 15:43
Ato ordinatório
05/12/2018, 13:33
Expedição de documento (Mandado)
27/11/2018, 18:44
Remessa (outros motivos)
27/11/2018, 17:06
Remessa (outros motivos)
27/11/2018, 17:06
Ato ordinatório
27/11/2018, 15:13
Ato ordinatório
30/08/2018, 16:27
Ato ordinatório
12/07/2018, 17:24
Publicação
03/07/2018, 20:30
Ato ordinatório
03/07/2018, 12:11
Ato ordinatório
02/07/2018, 18:47
Recebimento
29/06/2018, 18:37
Mero expediente
29/06/2018, 18:37
Conclusão (para despacho)
29/06/2018, 09:10
Ato ordinatório
18/06/2018, 17:50
Petição (Petição (outras))
26/01/2018, 18:21
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
24/01/2018, 15:00
Custas
24/01/2018, 08:10
Publicação
23/01/2018, 20:07
Petição (Petição (outras))
23/01/2018, 18:33
Custas
23/01/2018, 17:16
Ato ordinatório
23/01/2018, 11:49
Ato ordinatório
22/01/2018, 16:27
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2018, 16:19
Documento (Certidão)
22/01/2018, 16:13
Documento (Mandado)
22/01/2018, 16:12
Ato ordinatório
18/12/2017, 12:12
Expedição de documento (Mandado)
15/12/2017, 14:48
Ato ordinatório
14/12/2017, 15:12
Custas
12/12/2017, 08:16
Petição (Petição (outras))
11/12/2017, 18:22
Ato ordinatório
11/12/2017, 18:17
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/12/2017, 18:09
Custas
11/12/2017, 15:34
Publicação
05/12/2017, 20:18
Ato ordinatório
05/12/2017, 12:04
Ato ordinatório
04/12/2017, 19:16
Ato ordinatório
04/12/2017, 19:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/12/2017, 19:01
Publicação
17/11/2017, 20:45
Ato ordinatório
17/11/2017, 16:12
Ato ordinatório
17/11/2017, 12:23
Expedição de documento (Carta)
16/11/2017, 17:10
Expedição de documento (Carta)
16/11/2017, 17:10
Ato ordinatório
16/11/2017, 14:19
Ato ordinatório
16/11/2017, 14:17
Ato ordinatório
16/11/2017, 14:17
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2017, 14:07
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
16/11/2017, 14:07
Recebimento
23/10/2017, 15:09
Antecipação de tutela
23/10/2017, 15:09
Conclusão (para decisão)
20/07/2017, 17:03
Conclusão (para despacho)
23/06/2017, 14:06
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)