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Cerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

ANDERSON BIHAIN

CPF

Autor

YOUSSIF AMIM YOUSSIF ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BENCK PEREIRA

OAB/MS 7447·Representa: Autor

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/MS 4212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Anderson Bihain Advogado: Marcelo Benck Pereira (OAB: 7447/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1413763-78.2020.8.12.0000/50002 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 11:38

Registrado para #{motivos_de_registro}

19/05/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 13:52

Arquivado Definitivamente

17/05/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/04/2021, 15:06

Recebidos os autos

30/04/2021, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/04/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 12:08

Todas as movimentações(62)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Anderson Bihain Advogado: Marcelo Benck Pereira (OAB: 7447/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1413763-78.2020.8.12.0000/50002 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 11:38

Registrado para #{motivos_de_registro}

Documentos

Despacho

•20/10/2020, 18:14

Despacho

•30/11/2020, 21:48

19/05/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 13:52

Arquivado Definitivamente

17/05/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/04/2021, 15:06

Recebidos os autos

30/04/2021, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/04/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 12:08

Juntada de Certidão

30/04/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 08:15

Julgado improcedente o pedido

27/04/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2021, 15:55

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2021, 17:58

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/04/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 14:12

Conclusos para decisão

10/03/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 16:09

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/03/2021, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/03/2021, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2021, 16:27

Conclusos para decisão

10/02/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 16:08

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/02/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2021.

03/02/2021, 11:42

Inclusão em Pauta

15/12/2020, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2020, 13:37

Conclusos para decisão

01/12/2020, 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/11/2020, 21:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2020, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 21:48

Conclusos para decisão

23/10/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 14:53

Recebidos os autos

23/10/2020, 14:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/10/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 07:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 20:03

Juntada de Certidão

20/10/2020, 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 08:33

Conclusos para decisão

20/10/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 08:22

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 06:32

Despacho

•22/03/2021, 14:12

Acórdão

•27/04/2021, 14:16