Execução Fiscal 0812129-56.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

LUIZ FELICIANO DE AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

28/01/2026, 13:10

Custas

28/01/2026, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 13:04

Definitivo

10/09/2025, 18:09

Documento (Mandado)

09/09/2025, 17:03

Documento (Certidão)

09/09/2025, 17:03

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2025, 13:16

Custas

27/08/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 08:12

Ato ordinatório

27/08/2025, 08:12

Reativação

27/08/2025, 08:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2025, 09:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2025, 08:49

Todas as movimentações(91)

Ato ordinatório

28/01/2026, 13:10

Custas

28/01/2026, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 13:04

Definitivo

10/09/2025, 18:09

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Documento (Mandado)

09/09/2025, 17:03

Documento (Certidão)

09/09/2025, 17:03

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2025, 13:16

Custas

27/08/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 08:12

Ato ordinatório

27/08/2025, 08:12

Reativação

27/08/2025, 08:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2025, 09:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2025, 08:49

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2025, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2025, 10:12

Definitivo

06/05/2025, 05:51

Custas

06/05/2025, 05:50

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 05:50

Ato ordinatório

06/05/2025, 05:50

Ato ordinatório

30/04/2025, 06:45

Trânsito em julgado

30/04/2025, 06:45

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 12:15

Publicação

02/04/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0812129-56.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Luiz Feliciano de Aquino - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 09:54

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:53

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:57

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:38

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:28

Decurso de Prazo

01/04/2025, 08:28

Recebimento

31/03/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 14:32

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 12:04

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:02

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:51

Mero expediente

14/02/2025, 09:10

Ato ordinatório

09/01/2025, 01:16

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 11:06

Ato ordinatório

01/01/2024, 01:43

Ato ordinatório

04/12/2023, 12:02

Recebimento

04/12/2023, 11:12

Força maior

04/12/2023, 11:12

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 11:14

Custas

11/02/2023, 07:12

Custas

30/01/2023, 11:35

Ato ordinatório

24/01/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 13:56

Ato ordinatório

20/01/2023, 13:56

Ato ordinatório

16/01/2023, 14:04

Decurso de Prazo

16/01/2023, 14:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:31

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

13/07/2022, 13:43

Ato ordinatório

25/02/2022, 15:25

Recebimento

07/02/2022, 11:54

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 17:33

Entrega em carga/vista

01/02/2022, 17:33

Recebimento

01/02/2022, 11:10

Mero expediente

01/02/2022, 11:10

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 13:29

Recebimento

31/01/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 09:00

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 10:26

Entrega em carga/vista

10/12/2021, 10:26

Decurso de Prazo

10/12/2021, 10:14

Ato ordinatório

26/11/2021, 19:38

Ato ordinatório

23/11/2021, 02:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2021, 13:05

Expedição de documento (Carta)

05/11/2021, 16:56

Ato ordinatório

28/10/2021, 10:56

Ato ordinatório

28/10/2021, 08:25

Recebimento

25/10/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 10:48

Entrega em carga/vista

13/10/2021, 10:48

Ato ordinatório

23/09/2021, 14:14

Requisição de Informações

23/09/2021, 14:14

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2021, 12:32

Ato ordinatório

21/09/2021, 12:32

Remessa (outros motivos)

14/09/2021, 15:20

Distribuição (sorteio)

14/09/2021, 11:05