Agravo em Recurso Especial 1413763-78.2020.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Revisão Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANDERSON BIHAIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BENCK PEREIRA

OAB/MS 7447·Representa: Autor

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/MS 4212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2023, 17:19

INCONSISTENTE

21/06/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 08:26

Recebidos os autos

09/05/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:50

Recebidos os autos

03/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/05/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:51

Juntada de Certidão

03/05/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:50

Baixa Definitiva

03/05/2023, 10:50

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

13/07/2023, 17:19

INCONSISTENTE

21/06/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:31

Documentos

Despacho

•09/08/2021, 09:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 08:26

Recebidos os autos

09/05/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:50

Recebidos os autos

03/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/05/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:51

Juntada de Certidão

03/05/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:50

Baixa Definitiva

03/05/2023, 10:50

INCONSISTENTE

03/05/2023, 10:50

Recebidos os autos

03/05/2023, 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.

10/08/2021, 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 09:42

Conclusos para admissibilidade recursal

06/08/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 15:46

Recebidos os autos

05/08/2021, 15:45

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/08/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 11:06

Juntada de Certidão

04/08/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 05:57

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2021, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 11:38

Atribuição de competência temporária

03/08/2021, 11:37