Agravo em Recurso Especial 1413763-78.2020.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Revisão Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

ANDERSON BIHAIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/04/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 26/04/2023

26/04/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256026/2023

28/03/2023, 15:21

Protocolizada Petição 256026/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2023

28/03/2023, 15:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2023 Petição Nº 100559/2023 - EDcl no AgRg no

28/03/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/03/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0100559 - EDcl no AgRg no AREsp 2004948 - Publicação prevista para 28/03/2023

27/03/2023, 14:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

28/02/2023, 18:00

Embargos de Declaração de ANDERSON BIHAIN Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº100559/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2004948

28/02/2023, 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

17/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 100559/2023

16/02/2023, 23:41

Protocolizada Petição 100559/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/02/2023

16/02/2023, 23:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88173/2023

14/02/2023, 11:21

Protocolizada Petição 88173/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

14/02/2023, 11:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2023 Petição Nº 1076587/2021 - AgRg

14/02/2023, 05:03

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/04/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 26/04/2023

26/04/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256026/2023

28/03/2023, 15:21

Protocolizada Petição 256026/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2023

28/03/2023, 15:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2023 Petição Nº 100559/2023 - EDcl no AgRg no

Documentos

-

•27/10/2021, 16:17

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2021, 17:50

28/03/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/03/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0100559 - EDcl no AgRg no AREsp 2004948 - Publicação prevista para 28/03/2023

27/03/2023, 14:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

28/02/2023, 18:00

Embargos de Declaração de ANDERSON BIHAIN Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº100559/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2004948

28/02/2023, 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

17/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 100559/2023

16/02/2023, 23:41

Protocolizada Petição 100559/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/02/2023

16/02/2023, 23:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88173/2023

14/02/2023, 11:21

Protocolizada Petição 88173/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

14/02/2023, 11:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2023 Petição Nº 1076587/2021 - AgRg

14/02/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/02/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1076587 - AgRg no AREsp 2004948 - Publicação prevista para 14/02/2023

13/02/2023, 17:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/02/2023, 11:27

Conhecido o recurso de ANDERSON BIHAIN e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1076587/2021 - AgRg no AREsp 2004948

07/02/2023, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 18:38

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 17:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 11:40

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

29/09/2022, 10:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2022, 08:38

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 631331/2022

03/08/2022, 15:51

Protocolizada Petição 631331/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/08/2022

03/08/2022, 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

11/05/2022, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/05/2022 e término em 10/05/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 1076587/2021 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 686.

11/05/2022, 14:34

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/05/2022 e término em 10/05/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 1076587/2021 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 686.

11/05/2022, 14:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 25/04/2022 Petição Nº 1076587/2021 -

25/04/2022, 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2022

25/04/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

22/04/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 25/04/2022)

20/04/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/04/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2022

20/04/2022, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

19/04/2022, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/04/2022 e término em 18/04/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 1076587/2021 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 686.

19/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 229182/2022

30/03/2022, 14:36

Protocolizada Petição 229182/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/03/2022

30/03/2022, 14:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 29/03/2022 Petição Nº 1076587/2021 -

29/03/2022, 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2022

29/03/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

28/03/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 29/03/2022)

28/03/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

27/03/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2022

27/03/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

15/12/2021, 17:31

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1138648/2021

15/12/2021, 17:06

Protocolizada Petição 1138648/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/12/2021

15/12/2021, 17:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/12/2021, 08:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/12/2021, 08:14

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA

13/12/2021, 08:03

Determinada a distribuição do feito

10/12/2021, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

25/11/2021, 20:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1076587/2021

25/11/2021, 19:36

Protocolizada Petição 1076587/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/11/2021

25/11/2021, 19:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1063991/2021

22/11/2021, 16:01

Protocolizada Petição 1063991/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2021

22/11/2021, 15:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2021

19/11/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2021, 18:59

Não conhecido o recurso de ANDERSON BIHAIN

18/11/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2021

18/11/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/11/2021, 18:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/11/2021, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/10/2021, 16:18

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/12/2021, 09:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/03/2022, 12:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/04/2022, 17:30

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2023, 17:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•14/02/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•27/03/2023, 14:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•28/03/2023, 06:15