Execução Fiscal 0849308-56.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ELDORADO

Autor

CEZAR APARECIDO DE FREITAS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:13

Custas

29/01/2026, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:07

Definitivo

30/09/2025, 12:21

Documento (Mandado)

26/09/2025, 16:20

Documento (Certidão)

26/09/2025, 16:20

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2025, 14:31

Custas

04/09/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 12:51

Ato ordinatório

04/09/2025, 12:51

Reativação

04/09/2025, 11:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2025, 07:08

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2025, 13:56

Todas as movimentações(71)

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:13

Custas

29/01/2026, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 13:07

Definitivo

30/09/2025, 12:21

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Documento (Mandado)

26/09/2025, 16:20

Documento (Certidão)

26/09/2025, 16:20

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2025, 14:31

Custas

04/09/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 12:51

Ato ordinatório

04/09/2025, 12:51

Reativação

04/09/2025, 11:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2025, 07:08

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2025, 13:56

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:26

Definitivo

11/07/2025, 17:39

Custas

11/07/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 14:43

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:43

Trânsito em julgado

10/07/2025, 18:21

Decurso de Prazo

22/05/2025, 10:42

Publicação

02/04/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Cezar Aparecido de Freitas - réu-revel Processo 0849308-56.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Eldorado - Exectdo: Cezar Aparecido de Freitas - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 07:51

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:51

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:18

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:12

Recebimento

28/03/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:24

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 08:50

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:50

Ato ordinatório

12/03/2025, 18:56

Decurso de Prazo

12/03/2025, 18:44

Desarquivamento

10/03/2025, 18:45

Ato ordinatório

08/01/2025, 00:02

Ato ordinatório

15/11/2024, 03:22

Provisório

21/06/2024, 09:28

Decurso de Prazo

21/06/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 07:56

Ato ordinatório

05/04/2024, 07:56

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/04/2024, 11:37

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 10:00

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 07:30

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 07:30

Ato ordinatório

01/01/2024, 00:01

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 20:18

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 07:41

Ato ordinatório

28/11/2023, 07:40

Ato ordinatório

27/11/2023, 22:07

Decurso de Prazo

27/11/2023, 22:02

Ato ordinatório

08/11/2023, 02:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/11/2023, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 11:04

Ato ordinatório

01/11/2023, 11:03

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/10/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 12:50

Expedição de documento (Carta)

16/10/2023, 09:45

Ato ordinatório

10/10/2023, 20:21

Recebimento

09/10/2023, 15:59

Requisição de Informações

09/10/2023, 15:59

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 12:10

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 12:10

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2023, 14:38

Mero expediente

05/09/2023, 14:29

Distribuição (sorteio)

01/09/2023, 14:35