Execução de Título Extrajudicial 0866830-96.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDepósitoExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ZENóBIO DOS SANTOS

Autor

MARIA DAS GRAçAS GOMES BARROS DA HORA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES

OAB/PR 81594·CPF·Representa: Autor

PRISCILA KEI SATO

OAB/SP 159830·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES

OAB/PR 81594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

26/06/2026, 07:55

Documento (Informações)

01/06/2026, 09:05

Ato ordinatório

25/05/2026, 11:41

Publicação

25/05/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto do retorno do AR sem recebimento (fl. 225 ).

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 08:16

Ato ordinatório

21/05/2026, 16:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 19:29

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:22

Expedição de documento (Carta)

17/04/2026, 17:22

Ato ordinatório

25/02/2026, 07:56

Documento (Informações)

24/02/2026, 12:11

Ato ordinatório

24/02/2026, 11:41

Publicação

24/02/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o Exequente para que, em 15 (quinze) dias, indique o endereço para cumprimento da determinação contida no decisum de fls. 185, parte final.

24/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(116)

Ato ordinatório

26/06/2026, 07:55

Documento (Informações)

01/06/2026, 09:05

Ato ordinatório

25/05/2026, 11:41

Publicação

25/05/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto do retorno do AR sem recebimento (fl. 225 ).

Documentos

•25/05/2026, 00:00

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 08:16

Ato ordinatório

21/05/2026, 16:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 19:29

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:22

Expedição de documento (Carta)

17/04/2026, 17:22

Ato ordinatório

25/02/2026, 07:56

Documento (Informações)

24/02/2026, 12:11

Ato ordinatório

24/02/2026, 11:41

Publicação

24/02/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o Exequente para que, em 15 (quinze) dias, indique o endereço para cumprimento da determinação contida no decisum de fls. 185, parte final.

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 08:12

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:21

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 20:45

Ato ordinatório

04/02/2026, 19:48

Publicação

04/02/2026, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 185: "INDEFIRO o pedido de Cumprimento de Sentença pretendido pela parte exequente às fls. 177/181. Verifica-se nos autos que houve o descumprimento de acordo firmado entre as partes, o qual não foi homologado por sentença, resultando, segundo estabelece o art. 922, parágrafo único, do CPC, no prosseguimento da execução, não havendo falar em cumprimento de sentença, pois inaplicável o art. 523 do CPC. Observo que a parte executada não foi citada até o momento, salientando que o comparecimento para firmar acordo, desacompanhada de advogado, não supre a ausência de citação. Além disso, a parte exequente pretende incluir na execução o débito relativo à taxa condominial de 12/2025, contudo, não instruiu a emenda com o título executivo extrajudicial. Sendo assim, INTIME-SE a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, apresente a ata de assembleia geral realizada em 2025 onde restou ficado o valor da taxa condominial ordinária. No mesmo prazo, deverá comprovar a complementação das custas iniciai, conforme Tabela A do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei n. 3779/09), sob pena de cancelamento da distribuição. Atendidas as determinações anteriores, cite-se a executada nos termos da decisão de fls. 128/129. Às providências.

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 08:22

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:44

Recebimento

14/01/2026, 23:18

Outras Decisões

14/01/2026, 23:18

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 06:28

Ato ordinatório

14/01/2026, 06:28

Desarquivamento

14/01/2026, 06:25

Documento (Informações)

13/01/2026, 13:41

Ato ordinatório

26/12/2025, 02:43

Ato ordinatório

12/12/2025, 04:15

Ato ordinatório

17/11/2025, 02:48

Provisório

09/09/2025, 10:25

Publicação

08/09/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório até 12/07/2027, ou até manifestação da parte interessada. Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente. Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA. ADVIRTO o exequente de que, transcorrido o prazo supra sem manifestação, o processo será extinto na forma do art. 924, III, do CPC. RETIFIQUE-SE o polo passivo da demanda para Maria das Graças Gomes Barros da Hora, excluindo-se Adriana Ferreira dos Santos, conforme petição de fls. 164/166. Às providências.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:09

Ato ordinatório

04/09/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 10:20

Ato ordinatório

04/09/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 10:18

Ato ordinatório

04/09/2025, 10:18

Recebimento

04/08/2025, 17:24

Suspensão Condicional do Processo

04/08/2025, 17:24

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 10:21

Documento (Informações)

14/07/2025, 16:20

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:34

Custas

31/05/2025, 07:13

Custas

29/05/2025, 18:15

Publicação

21/05/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0866830-96.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Zenóbio dos Santos - Exectdo: Adriana Ferreira dos Santos - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso o endereço localizar-se em área rural será necessario quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr. Oficial de Justiça, o valor devera ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:29

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:31

Documento (Informações)

02/04/2025, 12:20

Publicação

02/04/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0866830-96.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Zenóbio dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do(s) Aviso(s) de Recebimento, como ato negativo.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:28

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2025, 08:28

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:41

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:38

Expedição de documento (Carta)

10/03/2025, 13:29

Ato ordinatório

07/03/2025, 18:21

Ato ordinatório

09/01/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 15:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0866830-96.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Zenóbio dos Santos - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para manifestar-se sobre o(s) mandado(s) negativo(s), conforme certidão(ões) juntada(s) às f. 150, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/12/2024, 00:00

Publicação

06/12/2024, 21:19

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:04

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:04

Ato ordinatório

04/12/2024, 13:49

Documento (Certidão)

03/12/2024, 16:10

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:54

Ato ordinatório

31/10/2024, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2024, 15:55

Ato ordinatório

31/10/2024, 15:36

Ato ordinatório

19/09/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 08:09

Decurso de Prazo

21/08/2024, 03:50

Custas

03/08/2024, 07:19

Custas

30/07/2024, 13:21

Ato ordinatório

30/07/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0866830-96.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Zenóbio dos Santos - Intimação da parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das diligências do oficial de justiça, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado, devendo a respectiva guia e boleto ser emitidos no portal e-SAJ, no menu “Custas Processuais-Custas de 1º Grau-Oficial de Justiça Intermediária”, e, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto à Central de Mandados local, devendo ainda ser observado o Provimento-CSM nº 571/2022, que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando a possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

30/07/2024, 00:00

Publicação

29/07/2024, 21:06

Ato ordinatório

29/07/2024, 08:05

Ato ordinatório

26/07/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 07:15

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 07:05

Publicação

16/05/2024, 20:54

Ato ordinatório

16/05/2024, 08:02

Ato ordinatório

15/05/2024, 14:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 08:03

Ato ordinatório

30/04/2024, 06:29

Ato ordinatório

23/04/2024, 13:07

Expedição de documento (Carta)

23/04/2024, 13:02

Ato ordinatório

23/04/2024, 11:13

Publicação

20/02/2024, 21:17

Ato ordinatório

20/02/2024, 09:09

Ato ordinatório

19/02/2024, 14:58

Ato ordinatório

19/02/2024, 14:11

Recebimento

29/01/2024, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2024, 14:40

Conclusão (para decisão)

26/01/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 13:31

Publicação

17/01/2024, 20:41

Ato ordinatório

17/01/2024, 07:51

Ato ordinatório

16/01/2024, 13:42

Recebimento

11/01/2024, 23:31

Mero expediente

11/01/2024, 23:31

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 09:49

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

10/01/2024, 09:45

Ato ordinatório

22/11/2023, 17:31

Ato ordinatório

22/11/2023, 17:31

Custas

22/11/2023, 17:21

Custas

22/11/2023, 17:21

Distribuição (sorteio)

22/11/2023, 17:21

Intimação

•24/02/2026, 00:00

•04/02/2026, 00:00

Intimação

•08/09/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00