Execução Fiscal 0926912-59.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILENO SOUSA LIMA JUNIOR

OAB/SP 320538

·

CPF

·

Representa: Réu

MARCUS PAULO BERALDO PACHECO

OAB/SP 320705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

02/07/2026, 12:14

Ato ordinatório

02/07/2026, 07:22

Decurso de Prazo

02/07/2026, 07:22

Publicação

22/06/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expeça-se alvará de levantamento em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme pleiteado à f. 131. Após a expedição, dê-se vista ao Estado de Mato Grosso do Sul para que apresente cálculo atualizado do valor devido, com o devido abatimento do montante levantado, bem como requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências necessárias. Cumpra-se.

22/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2026, 08:58

Ato ordinatório

19/06/2026, 07:03

Ato ordinatório

19/06/2026, 06:59

Recebimento

18/06/2026, 15:41

Mero expediente

18/06/2026, 15:41

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 10:34

Decurso de Prazo

05/05/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2026, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 08:17

Todas as movimentações(105)

Ato ordinatório

02/07/2026, 12:14

Ato ordinatório

02/07/2026, 07:22

Decurso de Prazo

02/07/2026, 07:22

Publicação

22/06/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expeça-se alvará de levantamento em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme pleiteado à f. 131. Após a expedição, dê-se vista ao Estado de Mato Grosso do Sul para que apresente cálculo atualizado do valor devido, com o devido abatimento do montante levantado, bem como requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências necessárias. Cumpra-se.

Documentos

•22/06/2026, 00:00

22/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2026, 08:58

Ato ordinatório

19/06/2026, 07:03

Ato ordinatório

19/06/2026, 06:59

Recebimento

18/06/2026, 15:41

Mero expediente

18/06/2026, 15:41

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 10:34

Decurso de Prazo

05/05/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2026, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:17

Entrega em carga/vista

23/04/2026, 08:17

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:13

Publicação

03/03/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) executado(a) da PENHORA de numerário efetuado pelo sistema SISBAJUD conforme extrato liberado nas páginas dos autos digitais, para, querendo, no prazo de 30 ( Trinta) interpor EMBARGOS nos autos.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 08:27

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 15:10

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:32

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:10

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 17:35

Ato ordinatório

13/02/2026, 05:34

Ato ordinatório

13/02/2026, 05:34

Recebimento

12/02/2026, 18:18

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 07:46

Decurso de Prazo

01/12/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 03:53

Ato ordinatório

22/10/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:51

Ato ordinatório

10/10/2025, 07:42

Publicação

09/10/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Posto isso, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, mantendo a decisão tal como está lançada. Intime(m)-se. Cumpra-se.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 05:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 05:27

Entrega em carga/vista

08/10/2025, 05:27

Ato ordinatório

08/10/2025, 05:26

Recebimento

07/10/2025, 17:45

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/10/2025, 17:45

Ato ordinatório

13/08/2025, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 20:32

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 14:45

Ato ordinatório

08/07/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 10:55

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:33

Petição (Embargos de declaração)

04/07/2025, 17:06

Publicação

30/06/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 05:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 05:37

Entrega em carga/vista

27/06/2025, 05:37

Ato ordinatório

27/06/2025, 05:34

Ato ordinatório

27/06/2025, 05:05

Recebimento

26/06/2025, 15:05

Outras Decisões

26/06/2025, 15:05

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 13:43

Publicação

02/04/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcus Paulo Beraldo Pacheco (OAB 320705/SP), Gileno Sousa Lima Junior (OAB 320538/SP) Processo 0926912-59.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dfl Transferencia de Cargas Ltda - Vistos, etc. Considerando que a procuração de f. 53 não está assinada, intime-se o advogado subscritor da petição de fls. 37/52 para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a representação processual da parte excipiente/executada, sob pena de não conhecimento da exceção de pré-executividade. Após, tornem conclusos (Conclusos p/ Decisão - Exceção pré-executividade). Intime(m)-se. Cumpra-se.

02/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 09:45

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:38

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:44

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:43

Recebimento

27/03/2025, 13:44

Mero expediente

27/03/2025, 13:44

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 07:57

Entrega em carga/vista

05/02/2025, 07:57

Petição (Exceção de praça©-executividade)

04/02/2025, 16:49

Ato ordinatório

10/01/2025, 09:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/12/2024, 08:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2024, 11:34

Expedição de documento (Carta)

10/12/2024, 22:54

Ato ordinatório

05/12/2024, 08:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2024, 10:29

Expedição de documento (Carta)

08/11/2024, 17:55

Expedição de documento (Carta)

08/11/2024, 17:55

Ato ordinatório

22/10/2024, 12:04

Ato ordinatório

15/10/2024, 07:45

Recebimento

14/10/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 12:24

Entrega em carga/vista

30/09/2024, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 11:53

Ato ordinatório

30/09/2024, 11:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2024, 08:18

Expedição de documento (Carta)

13/09/2024, 15:09

Ato ordinatório

05/09/2024, 10:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2024, 11:14

Ato ordinatório

19/08/2024, 18:35

Expedição de documento (Carta)

19/08/2024, 15:08

Ato ordinatório

19/08/2024, 14:49

Requisição de Informações

19/08/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 13:14

Distribuição (sorteio)

13/08/2024, 07:03

Intimação

•03/03/2026, 00:00

•09/10/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00