Execução Fiscal 0009802-81.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

Autor

JAQUELINE DA COSTA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MARTINS NUNES

OAB/RJ 162190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/08/2025, 17:16

Trânsito em julgado

06/08/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:47

Decurso de Prazo

30/05/2025, 10:40

Publicação

02/04/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Martins Nunes (OAB 162190/RJ) Processo 0009802-81.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Jaqueline da Costa Cunha - Pelo exposto, ante a falta de interesse de agir, não conheço da presente exceção de pré-executividade.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 11:20

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:20

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:26

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:25

Recebimento

28/03/2025, 13:27

Mero expediente

28/03/2025, 13:26

Exceção de pré-executividade

06/02/2025, 17:24

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:04

Todas as movimentações(239)

Definitivo

06/08/2025, 17:16

Trânsito em julgado

06/08/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:47

Decurso de Prazo

30/05/2025, 10:40

Publicação

02/04/2025, 10:41

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Martins Nunes (OAB 162190/RJ) Processo 0009802-81.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Jaqueline da Costa Cunha - Pelo exposto, ante a falta de interesse de agir, não conheço da presente exceção de pré-executividade.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 11:20

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:20

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:26

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:25

Recebimento

28/03/2025, 13:27

Mero expediente

28/03/2025, 13:26

Exceção de pré-executividade

06/02/2025, 17:24

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:04

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 10:36

Decurso de Prazo

07/11/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 09:46

Publicação

23/10/2023, 21:14

Ato ordinatório

23/10/2023, 08:07

Ato ordinatório

20/10/2023, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 17:25

Ato ordinatório

18/09/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Jaqueline da Costa Cunha Processo 0009802-81.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Jaqueline da Costa Cunha - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

18/09/2023, 00:00

Publicação

15/09/2023, 21:09

Ato ordinatório

15/09/2023, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 12:44

Ato ordinatório

14/09/2023, 12:43

Ato ordinatório

14/09/2023, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 08:56

Entrega em carga/vista

14/09/2023, 08:56

Ato ordinatório

14/09/2023, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 17:19

Ato ordinatório

13/09/2023, 17:19

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 08:10

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/07/2023, 13:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

06/07/2023, 14:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2023, 17:32

Ato ordinatório

17/05/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 09:49

Ato ordinatório

27/04/2023, 16:59

Recebimento

12/04/2023, 16:56

Recebimento

12/04/2023, 16:56

Incompetência

12/04/2023, 16:56

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 14:36

Desarquivamento

10/04/2023, 14:35

Ato ordinatório

16/01/2023, 01:34

Ato ordinatório

07/12/2022, 02:29

Ato ordinatório

29/11/2022, 02:39

Ato ordinatório

24/11/2022, 03:41

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:37

Ato ordinatório

04/07/2022, 00:59

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:19

Ato ordinatório

16/12/2021, 01:13

Ato ordinatório

02/12/2021, 03:09

Ato ordinatório

22/11/2021, 02:17

Ato ordinatório

10/11/2021, 00:36

Ato ordinatório

27/10/2021, 04:29

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:11

Ato ordinatório

23/08/2021, 01:18

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:08

Ato ordinatório

22/07/2021, 00:09

Ato ordinatório

31/05/2021, 03:14

Ato ordinatório

11/05/2021, 12:29

Ato ordinatório

24/12/2020, 00:26

Ato ordinatório

26/11/2020, 00:29

Ato ordinatório

09/11/2020, 00:50

Ato ordinatório

29/10/2020, 00:35

Ato ordinatório

14/10/2020, 00:17

Ato ordinatório

27/03/2020, 02:15

Ato ordinatório

09/01/2020, 01:24

Ato ordinatório

12/12/2019, 01:15

Ato ordinatório

27/09/2019, 01:27

Ato ordinatório

11/09/2019, 05:19

Ato ordinatório

29/08/2019, 01:33

Ato ordinatório

06/06/2019, 01:17

Ato ordinatório

22/01/2019, 01:53

Ato ordinatório

16/11/2018, 01:36

Ato ordinatório

26/10/2018, 01:26

Ato ordinatório

09/07/2018, 01:16

Ato ordinatório

02/07/2018, 01:15

Ato ordinatório

13/02/2018, 04:58

Provisório

18/11/2016, 15:15

Decurso de Prazo

18/11/2016, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2016, 18:07

Apensamento

18/08/2016, 18:04

Apensamento

18/08/2016, 18:04

Recebimento

18/08/2016, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2016, 13:00

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 13:00

Recebimento

21/07/2016, 17:52

Mero expediente

18/07/2016, 13:15

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2016, 17:59

Recebimento

08/07/2016, 17:23

Ato ordinatório

08/07/2016, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2016, 18:47

Entrega em carga/vista

06/07/2016, 18:47

Decurso de Prazo

13/05/2016, 12:39

Ato ordinatório

23/03/2016, 03:36

Ato ordinatório

17/03/2016, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2016, 13:27

Ato ordinatório

02/03/2016, 16:43

Ato ordinatório

02/03/2016, 16:43

Ato ordinatório

14/10/2015, 18:48

Ato ordinatório

14/10/2015, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2015, 18:44

Ato ordinatório

30/09/2015, 17:04

Recebimento

24/09/2015, 18:48

Mero expediente

17/09/2015, 17:27

Petição (Petição (outras))

21/08/2015, 08:45

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2015, 11:05

Ato ordinatório

22/01/2015, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2015, 16:05

Recebimento

22/01/2015, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2014, 16:08

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 16:08

Ato ordinatório

06/10/2014, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2014, 13:23

Ato ordinatório

06/10/2014, 13:22

Ato ordinatório

24/09/2014, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2014, 16:25

Ato ordinatório

01/09/2014, 12:10

Ato ordinatório

01/09/2014, 12:09

Ato ordinatório

28/08/2014, 16:13

Expedição de documento (Carta)

28/08/2014, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2014, 13:45

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:45

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:45

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:45

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:45

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:44

Recebimento

29/10/2013, 12:00

Mero expediente

21/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2013, 12:00

Recebimento

20/09/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 12:00

Recebimento

25/07/2013, 12:00

Mero expediente

12/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/07/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2013, 12:00

Recebimento

26/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/05/2012, 12:00

Mero expediente

02/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

29/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2012, 12:00

Recebimento

06/03/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

24/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2011, 12:00

Provisório

25/08/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

27/06/2011, 12:00

Recebimento

22/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

27/04/2011, 12:00

Reativação

26/04/2011, 12:00

Provisório

27/01/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2011, 12:00

Recebimento

07/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

09/11/2010, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2010, 12:00

Recebimento

22/10/2010, 12:00

Mero expediente

18/10/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

24/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

26/07/2010, 12:00

Documento (Outros documentos)

23/07/2010, 12:00

Ato ordinatório

07/07/2010, 12:00

Ato ordinatório

10/06/2010, 12:00

Recebimento

08/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 12:00

Petição (Petição inicial)

28/08/2009, 12:00

Recebimento

24/08/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 12:00

Recebimento

05/06/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

11/05/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

19/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

18/12/2008, 12:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

12/12/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

15/09/2008, 12:00

Recebimento

08/09/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

06/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

01/07/2008, 12:00

Recebimento

27/06/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

23/06/2008, 12:00

Recebimento

09/06/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

12/05/2008, 12:00

Ato ordinatório

26/03/2008, 12:00

Recebimento

24/03/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

14/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

07/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

19/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

16/10/2007, 12:00

Requisição de Informações

31/08/2007, 12:00

Recebimento

28/08/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2007, 12:00

Ato ordinatório

20/08/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/04/2007, 12:00

Intimação

•18/09/2023, 00:00