Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Sobre a certidão de crédito (pág. 539) e extrato de subconta retro.
01/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2025, 08:03
Ato ordinatório
28/11/2025, 07:28
Ato ordinatório
05/11/2025, 08:27
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2025, 08:21
Ato ordinatório
02/10/2025, 12:59
Mero expediente
01/09/2025, 10:21
Conclusão (para despacho)
27/08/2025, 13:16
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 12:02
Ato ordinatório
21/08/2025, 06:55
Publicação
20/08/2025, 06:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Vistos etc. Chamo o feito à ordem! Constata-se que o presente feito é movido em face da executada OI S/A, cuja empresa teve deferido o processamento da recuperação judicial, no dia 16.03.2023, junto ao Juízo da 7a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que deferiu o processamento da nova recuperação judicial do Grupo Oi, na forma do art. 52 da Lei nº 11.101/2005. Nesse sentido, evitando-se o proferimento desse juízo de decisão surpresa, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, considerando que os atos de execução de créditos individuais promovidos contra empresas falidas ou em recuperação implicam a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência e devem ser realizados apenas pelo juízo universal, nos termos do artigo 6º, incisos II e III, da Lei 11.101/2005, com a redação dada pela Lei 14.112/2020. Após, conclusos.
20/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 08:07
Ato ordinatório
18/08/2025, 16:47
Recebimento
08/08/2025, 10:38
Mero expediente
08/08/2025, 10:38
Conclusão (para decisão)
06/08/2025, 07:28
Conclusão (para despacho)
18/07/2025, 13:38
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 17:18
Ato ordinatório
22/06/2025, 11:25
Publicação
19/06/2025, 06:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS) Processo 0500340-83.2007.8.12.0048 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eronildes Sabino Nery - Exectdo: OI S/A - Vistos etc. No cumprimento de sentença prolatada no juizado aplicam-se subsidiariamente as regras do CPC, conforme art. 52 da Lei 9.099/1995 que também prevê que "não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação". Assim, recebo a pretensão executória e e determino o seguinte: 1. Evolua-se a classe para cumprimento de sentença, obrigação de pagar quantia certa; 2. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado via postal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ou indique bens para penhora. A parte executada deverá garantir o juízo oferecendo bens suficientes para saldar a dívida executada para opor embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, independente da natureza do título exequendo (judicial ou extrajudicial) conforme Enunciado 117, do FONAJE. Então, poderá o executado, nos próprios autos, opor sua impugnação (embargos), conforme prevê o inciso IV do art. 52 da Lei do Juizado.
19/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 08:30
Ato ordinatório
17/06/2025, 15:36
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2025, 15:35
Ato ordinatório
17/06/2025, 15:35
Recebimento
25/05/2025, 11:18
deferimento
25/05/2025, 11:18
Conclusão (para despacho)
19/05/2025, 15:16
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 10:33
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 11:18
Ato ordinatório
06/05/2025, 08:45
Publicação
06/05/2025, 06:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS) Processo 0500340-83.2007.8.12.0048 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eronildes Sabino Nery - Exectdo: OI S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 08:11
Ato ordinatório
05/05/2025, 08:02
Trânsito em julgado
05/05/2025, 08:02
Reativação
30/04/2025, 16:53
Reativação
30/04/2025, 16:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS)
Recorrido: Eronildes Sabino Nery Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0500340-83.2007.8.12.0048 (048.07.500340-3) Comarca de Rio Negro - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Oi S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 44215/DF)
Recorrido: Eronildes Sabino Nery Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0500340-83.2007.8.12.0048 (048.07.500340-3) Comarca de Rio Negro - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna
25/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Oi S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 44215/DF)
Recorrido: Eronildes Sabino Nery Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0500340-83.2007.8.12.0048 (048.07.500340-3) Comarca de Rio Negro - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna