Execução Fiscal 0800345-11.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

Autor

MISAEL QUINTINO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/08/2025, 16:42

Trânsito em julgado

14/08/2025, 16:42

Decurso de Prazo

31/05/2025, 14:32

Publicação

02/04/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800345-11.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Misael Quintino - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 18:05

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2025, 18:04

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 08:41

Decurso de Prazo

01/03/2025, 18:40

Todas as movimentações(119)

Definitivo

14/08/2025, 16:42

Trânsito em julgado

14/08/2025, 16:42

Decurso de Prazo

31/05/2025, 14:32

Publicação

02/04/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800345-11.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Misael Quintino - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

Documentos

•02/04/2025, 00:00

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 18:05

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2025, 18:04

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 08:41

Decurso de Prazo

01/03/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 13:44

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:44

Ato ordinatório

05/02/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 09:46

Desarquivamento

09/01/2025, 18:49

Ato ordinatório

09/01/2025, 01:47

Ato ordinatório

25/09/2024, 04:09

Ato ordinatório

04/03/2024, 04:03

Ato ordinatório

01/01/2024, 02:10

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:10

Provisório

08/11/2023, 08:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

31/10/2023, 13:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

30/10/2023, 16:16

Desarquivamento

17/06/2023, 19:36

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:37

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:50

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:57

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:39

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:12

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:31

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:44

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:57

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:48

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:34

Ato ordinatório

12/05/2021, 03:06

Ato ordinatório

31/12/2020, 02:14

Ato ordinatório

02/12/2020, 02:27

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:25

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:04

Provisório

24/09/2020, 19:31

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2020, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2020, 16:47

Recebimento

18/09/2020, 16:46

Execução frustrada

18/09/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2020, 00:58

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2020, 10:28

Ato ordinatório

02/09/2020, 10:28

Decurso de Prazo

31/08/2020, 23:58

Desarquivamento

31/08/2020, 23:04

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 12:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 02:28

Provisório

23/09/2019, 23:52

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2019, 23:42

Ato ordinatório

23/09/2019, 18:36

Ato ordinatório

20/09/2019, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2019, 07:26

Recebimento

19/09/2019, 14:29

Outras Decisões

19/09/2019, 14:29

Recebimento

18/09/2019, 15:38

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 12:05

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 16:15

Ato ordinatório

15/07/2019, 18:11

Decurso de Prazo

15/07/2019, 17:01

Ato ordinatório

24/05/2019, 08:36

Ato ordinatório

17/05/2019, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2019, 18:41

Decurso de Prazo

10/05/2019, 18:21

Desarquivamento

08/05/2019, 18:50

Ato ordinatório

15/02/2018, 01:23

Provisório

09/10/2017, 14:36

Ato ordinatório

24/08/2017, 10:45

Recebimento

21/08/2017, 17:26

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 11:55

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2017, 13:50

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 13:50

Decurso de Prazo

13/06/2017, 18:43

Desarquivamento

18/05/2017, 19:00

Provisório

05/09/2016, 14:56

Desarquivamento

05/09/2016, 14:55

Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 16:23

Provisório

27/01/2016, 18:46

Decurso de Prazo

27/01/2016, 18:45

Recebimento

07/01/2016, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2015, 11:58

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 11:58

Recebimento

13/10/2015, 19:06

Mero expediente

09/10/2015, 14:02

Conclusão (para despacho)

08/10/2015, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2015, 16:21

Ato ordinatório

10/08/2015, 18:17

Decurso de Prazo

10/08/2015, 17:15

Recebimento

07/08/2015, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2015, 15:20

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 15:20

Decurso de Prazo

26/05/2015, 16:54

Desarquivamento

20/05/2015, 17:23

Ato ordinatório

18/12/2014, 16:53

Petição (Petição (outras))

19/11/2014, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2014, 13:25

Entrega em carga/vista

04/09/2014, 13:25

Ato ordinatório

29/08/2014, 11:39

Ato ordinatório

29/08/2014, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2014, 11:39

Ato ordinatório

18/06/2014, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2014, 16:37

Ato ordinatório

16/04/2014, 17:54

Ato ordinatório

16/04/2014, 17:54

Requisição de Informações

21/03/2014, 16:53

Recebimento

21/03/2014, 15:24

Recebimento

21/03/2014, 15:24

Conclusão (para despacho)

20/03/2014, 14:14

Distribuição (sorteio)

04/02/2014, 11:44