Cumprimento de sentença 0800576-41.2015.8.12.0028 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800576-41.2015.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/07/2026, 16:40

Ato ordinatório

02/07/2026, 12:15

Publicação

02/07/2026, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha do débito atualizada e requerer o que de direito.

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 07:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/06/2026, 12:14

Ato ordinatório

30/06/2026, 10:50

Decurso de Prazo

17/06/2026, 08:07

Ato ordinatório

21/05/2026, 09:27

Publicação

21/05/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Desse modo, DEFIRO a conversão da obrigação de entrega de semoventes em obrigação de pagar quantia certa, devendo o cumprimento prosseguir pelo equivalente pecuniário das reses e rendas reconhecidas no título judicial. I - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. II - Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, caput do Código de Processo Civil. III - Fixo os honorários advocatícios devidos nesta fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor do débito, incidente apenas se não houver o pagamento dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme preconiza o art. 523, § 1º do CPC. IV - Não havendo pagamento, intime-se o exequente para atualizar o débito no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo incluir a multa e a verba honorária, além de indicar o bem que pretende ver constrito. Caso seja formulado pedido de bloqueio de quantia em dinheiro, façam os autos conclusos para deliberação. Na hipótese de outro bem ser indicado, fica desde já autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º). Deverá o exequente informar se deseja as constrições judiciais por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB e SNIPER. V - O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença independe de garantia do juízo, ou nova intimação, e se inicia quando escoado o prazo para pagamento indicado no item II deste despacho. Se impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte credora para manifestação, em 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para decisão. VI - Ocorrendo o depósito do valor executado, intime-se o credor para dele se manifestar em 05 (cinco) dias, certo que o seu silêncio presumir-se-á como quitada a dívida. VII - Decorrido o prazo do item acima, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação do crédito. Às diligências e providências necessárias.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:17

Ato ordinatório

19/05/2026, 15:25

Recebimento

08/05/2026, 16:36

Outras Decisões

08/05/2026, 16:36

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Desse modo, DEFIRO a conversão da obrigação de entrega de semoventes em obrigação de pagar quantia certa, devendo o cumprimento prosseguir pelo equivalente pecuniário das reses e rendas reconhecidas no título judicial. I - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. II - Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, caput do Código de Processo Civil. III - Fixo os honorários advocatícios devidos nesta fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor do débito, incidente apenas se não houver o pagamento dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme preconiza o art. 523, § 1º do CPC. IV - Não havendo pagamento, intime-se o exequente para atualizar o débito no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo incluir a multa e a verba honorária, além de indicar o bem que pretende ver constrito. Caso seja formulado pedido de bloqueio de quantia em dinheiro, façam os autos conclusos para deliberação. Na hipótese de outro bem ser indicado, fica desde já autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º). Deverá o exequente informar se deseja as constrições judiciais por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB e SNIPER. V - O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença independe de garantia do juízo, ou nova intimação, e se inicia quando escoado o prazo para pagamento indicado no item II deste despacho. Se impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte credora para manifestação, em 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para decisão. VI - Ocorrendo o depósito do valor executado, intime-se o credor para dele se manifestar em 05 (cinco) dias, certo que o seu silêncio presumir-se-á como quitada a dívida. VII - Decorrido o prazo do item acima, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação do crédito. Às diligências e providências necessárias.

21/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha do débito atualizada e requerer o que de direito.

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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Publicação

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