Cumprimento de sentença 0800727-70.2016.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImissãoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ENGEOCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUçõES LTDA

Autor

MARIA ENIR NUNES RONDãO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALBERTO ORONDJIAN

OAB/MS 5314·CPF·Representa: Autor

CAROLINE RODRIGUES OLAZAR

OAB/MS 25487·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 17:51

Ato ordinatório

30/06/2026, 17:51

Ato ordinatório

26/06/2026, 18:40

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 09:16

Publicação

18/06/2026, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte para atualizar o débito do executado.

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2026, 08:13

Ato ordinatório

16/06/2026, 17:12

Recebimento

22/05/2026, 18:58

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 09:59

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:56

Publicação

30/03/2026, 05:46

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:53

Todas as movimentações(258)

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 17:51

Ato ordinatório

30/06/2026, 17:51

Ato ordinatório

26/06/2026, 18:40

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 09:16

Documentos

•18/06/2026, 00:00

Publicação

18/06/2026, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte para atualizar o débito do executado.

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2026, 08:13

Ato ordinatório

16/06/2026, 17:12

Recebimento

22/05/2026, 18:58

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 09:59

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:56

Publicação

30/03/2026, 05:46

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:53

Ato ordinatório

26/03/2026, 11:38

Recebimento

25/03/2026, 18:41

Ato ordinatório

25/03/2026, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 13:43

Entrega em carga/vista

19/03/2026, 13:43

Decurso de Prazo

05/02/2026, 03:35

Ato ordinatório

31/10/2025, 17:58

Ato ordinatório

23/10/2025, 05:05

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 17:48

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 17:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 12:48

Publicação

05/09/2025, 06:20

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:10

Ato ordinatório

04/09/2025, 05:49

Ato ordinatório

04/09/2025, 05:48

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 05:47

Ato ordinatório

04/09/2025, 05:47

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/07/2025, 11:02

Decurso de Prazo

09/07/2025, 03:41

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:26

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:53

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:51

Recebimento

25/06/2025, 15:31

Mero expediente

25/06/2025, 15:31

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 10:38

Reativação

17/06/2025, 10:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/06/2025, 08:26

Definitivo

30/04/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 08:42

Trânsito em julgado

30/04/2025, 08:35

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:31

Recebimento

10/04/2025, 17:57

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:57

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:15

Publicação

02/04/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS) Processo 0800727-70.2016.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Enir Nunes Rondão - Sentença de fls. 189/191: (...) "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS por MARIA ENIR NUNES RONDÃO e ENGEOCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA em face de RUAN CHAVES BUENO para: a) Declarar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda firmado entre as partes, referente ao lote nº 23 da quadra “F” do loteamento “Tarumã Hípica Park”; b) Determinar a restituição dos valores pagos pelo réu, autorizando-se a dedução de 10% (dez por cento) a título de cláusula penal e o valor do IPTU incidente durante o período de posse do requerido; c) Determinar a reintegração da posse do imóvel em favor das autoras, a ser efetivada mediante mandado expedido após o trânsito em julgado, condicionado ao depósito judicial do valor a ser restituído ao réu. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo, individualmente, em 10% (dez por cento) do valor da causa, a ser suportado pelas autoras em favor do réu; e 10% (dez por cento) do valor da restituição, a ser suportado pelo réu, em favor do(s) advogado(s) das autoras. Em caso de recurso, observado o disposto no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão. Com o trânsito em julgado, não sendo requerido o cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos."

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:49

Entrega em carga/vista

31/03/2025, 16:49

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:48

Recebimento

28/03/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 18:02

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:01

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 17:27

Recebimento

07/06/2024, 19:41

Ato ordinatório

07/06/2024, 19:40

Ato ordinatório

07/06/2024, 16:19

Publicação

04/06/2024, 21:33

Ato ordinatório

04/06/2024, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 15:42

Entrega em carga/vista

03/06/2024, 15:42

Ato ordinatório

03/06/2024, 15:41

Recebimento

29/05/2024, 18:46

Mero expediente

29/05/2024, 18:46

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 17:10

Petição (Replica)

03/04/2024, 08:26

Ato ordinatório

21/03/2024, 17:31

Publicação

19/03/2024, 21:12

Ato ordinatório

19/03/2024, 07:57

Ato ordinatório

18/03/2024, 16:38

Recebimento

15/03/2024, 10:19

Mero expediente

15/03/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 18:20

Recebimento

16/11/2023, 12:37

Ato ordinatório

16/11/2023, 12:37

Ato ordinatório

15/11/2023, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 17:33

Entrega em carga/vista

07/11/2023, 17:33

Decurso de Prazo

27/09/2023, 02:41

Ato ordinatório

04/09/2023, 17:25

Ato ordinatório

04/09/2023, 17:24

Decurso de Prazo

04/09/2023, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 17:22

Ato ordinatório

01/08/2023, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 19:07

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 15:42

Ato ordinatório

04/07/2023, 19:46

Publicação

10/04/2023, 20:58

Ato ordinatório

06/04/2023, 07:53

Ato ordinatório

05/04/2023, 15:10

Ato ordinatório

30/03/2023, 22:07

Recebimento

14/03/2023, 15:20

Mero expediente

14/03/2023, 15:20

Ato ordinatório

15/12/2022, 00:27

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 15:04

Decurso de Prazo

07/09/2022, 02:54

Ato ordinatório

30/08/2022, 16:32

Publicação

29/08/2022, 21:20

Ato ordinatório

26/08/2022, 07:50

Ato ordinatório

25/08/2022, 14:22

Recebimento

23/08/2022, 17:45

Mero expediente

23/08/2022, 17:45

Conclusão (para julgamento)

18/08/2022, 13:43

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 08:33

Ato ordinatório

20/06/2022, 07:57

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 13:42

Publicação

24/05/2022, 20:52

Ato ordinatório

24/05/2022, 07:48

Ato ordinatório

23/05/2022, 16:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2022, 08:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2022, 17:14

Ato ordinatório

28/04/2022, 13:50

Expedição de documento (Carta)

28/04/2022, 11:00

Expedição de documento (Carta)

28/04/2022, 11:00

Ato ordinatório

27/04/2022, 14:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2022, 09:53

Ato ordinatório

01/04/2022, 13:51

Expedição de documento (Carta)

31/03/2022, 20:49

Ato ordinatório

18/03/2022, 16:53

Ato ordinatório

10/03/2022, 17:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2022, 17:16

Ato ordinatório

02/02/2022, 15:40

Expedição de documento (Carta)

01/02/2022, 16:24

Ato ordinatório

01/02/2022, 14:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2022, 09:12

Ato ordinatório

27/01/2022, 00:47

Ato ordinatório

19/01/2022, 15:37

Expedição de documento (Carta)

19/01/2022, 14:59

Ato ordinatório

18/01/2022, 15:34

Ato ordinatório

07/12/2021, 15:50

Ato ordinatório

26/11/2021, 01:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/11/2021, 10:05

Ato ordinatório

27/10/2021, 14:44

Expedição de documento (Carta)

26/10/2021, 13:28

Ato ordinatório

25/10/2021, 17:10

Ato ordinatório

20/10/2021, 16:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2021, 07:19

Ato ordinatório

15/09/2021, 14:34

Expedição de documento (Carta)

10/09/2021, 14:49

Ato ordinatório

09/09/2021, 17:21

Ato ordinatório

06/08/2021, 13:59

Ato ordinatório

03/08/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 15:14

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:47

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 15:58

Ato ordinatório

21/07/2021, 15:55

Publicação

14/07/2021, 20:43

Ato ordinatório

14/07/2021, 07:44

Ato ordinatório

13/07/2021, 18:45

Documento (Outros documentos)

13/07/2021, 16:50

Ato ordinatório

08/07/2021, 21:49

Documento (Informações)

08/07/2021, 21:49

Documento (Outros documentos)

08/07/2021, 21:49

Recebimento

08/07/2021, 21:48

Mero expediente

08/07/2021, 21:48

Ato ordinatório

11/06/2021, 00:49

Conclusão (para decisão)

04/03/2021, 17:07

Ato ordinatório

26/02/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 11:26

Ato ordinatório

02/02/2021, 16:41

Publicação

30/01/2021, 05:04

Ato ordinatório

28/01/2021, 18:39

Ato ordinatório

21/01/2021, 17:03

Recebimento

08/12/2020, 19:44

Outras Decisões

08/12/2020, 19:44

Conclusão (para julgamento)

14/07/2020, 14:35

Ato ordinatório

01/07/2020, 16:31

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 10:46

Publicação

22/06/2020, 23:29

Ato ordinatório

22/06/2020, 09:09

Ato ordinatório

19/06/2020, 15:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2020, 07:27

Ato ordinatório

11/05/2020, 15:12

Expedição de documento (Carta)

08/05/2020, 17:10

Ato ordinatório

08/05/2020, 16:03

Ato ordinatório

24/04/2020, 18:08

Recebimento

25/03/2020, 19:11

Mero expediente

25/03/2020, 19:11

Conclusão (para julgamento)

12/11/2019, 13:19

Recebimento

20/10/2019, 22:27

Mero expediente

20/10/2019, 22:27

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 13:53

Ato ordinatório

01/04/2019, 17:44

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 15:59

Ato ordinatório

22/03/2019, 15:36

Publicação

21/03/2019, 23:17

Recebimento

21/03/2019, 11:07

Ato ordinatório

21/03/2019, 11:07

Ato ordinatório

21/03/2019, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2019, 16:40

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 16:40

Ato ordinatório

20/03/2019, 16:39

Recebimento

15/03/2019, 17:44

Mero expediente

15/03/2019, 17:44

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 18:39

Ato ordinatório

06/02/2018, 16:20

Ato ordinatório

06/02/2018, 16:20

Petição (Replica)

05/02/2018, 16:02

Ato ordinatório

19/01/2018, 16:29

Publicação

16/01/2018, 21:25

Ato ordinatório

16/01/2018, 07:33

Ato ordinatório

15/01/2018, 17:03

Recebimento

12/01/2018, 15:44

Ato ordinatório

12/01/2018, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2018, 16:01

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 16:01

Recebimento

09/01/2018, 17:37

Petição (Petição (outras))

09/01/2018, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2018, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2018, 15:21

Entrega em carga/vista

08/01/2018, 15:21

Recebimento

12/12/2017, 17:33

Mero expediente

12/12/2017, 17:33

Conclusão (para julgamento)

12/12/2017, 16:13

Ato ordinatório

11/12/2017, 12:29

Ato ordinatório

11/12/2017, 12:29

Decurso de Prazo

11/12/2017, 12:29

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 10:05

Publicação

30/11/2017, 23:37

Ato ordinatório

28/11/2017, 09:25

Ato ordinatório

27/11/2017, 17:44

Recebimento

20/11/2017, 16:42

Mero expediente

20/11/2017, 16:42

Conclusão (para julgamento)

20/11/2017, 08:22

Ato ordinatório

06/07/2017, 16:13

Ato ordinatório

06/07/2017, 16:13

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 14:38

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 09:16

Publicação

07/06/2017, 22:10

Ato ordinatório

07/06/2017, 12:46

Ato ordinatório

02/06/2017, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2017, 17:37

Ato ordinatório

25/11/2016, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2016, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2016, 13:55

Ato ordinatório

23/11/2016, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2016, 16:44

Remessa (outros motivos)

07/11/2016, 08:39

Ato ordinatório

13/10/2016, 15:45

Ato ordinatório

15/08/2016, 17:23

Recebimento

12/08/2016, 18:17

Requisição de Informações

12/08/2016, 18:17

Conclusão (para despacho)

01/08/2016, 09:05

Ato ordinatório

28/07/2016, 15:51

Ato ordinatório

28/07/2016, 15:51

Custas

28/07/2016, 14:11

Custas

28/07/2016, 14:11

Distribuição (sorteio)

28/07/2016, 14:11

Intimação

•02/04/2025, 00:00