Procedimento Comum Cível 0804854-20.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReadaptaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANA PAULA LEITE DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA MENDES SALIBA

OAB/MS 19757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2026, 03:09

Publicação

15/06/2026, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Declaro encerrada a instrução processual. 2. Diante da juntada extemporânea de documentos às fls. 402/404, intime-se o réu para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se nos termos do art. 435 e seguintes do CPC. 3. Na sequência, retornem os autos conclusos para sentença. Às providências.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 14:09

Ato ordinatório

11/06/2026, 14:06

Recebimento

30/05/2026, 19:34

Mero expediente

30/05/2026, 19:34

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 01:44

Todas as movimentações(96)

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2026, 03:09

Publicação

15/06/2026, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Declaro encerrada a instrução processual. 2. Diante da juntada extemporânea de documentos às fls. 402/404, intime-se o réu para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se nos termos do art. 435 e seguintes do CPC. 3. Na sequência, retornem os autos conclusos para sentença. Às providências.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 09:05

Documentos

•15/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 14:09

Ato ordinatório

11/06/2026, 14:06

Recebimento

30/05/2026, 19:34

Mero expediente

30/05/2026, 19:34

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 01:44

Publicação

29/04/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, quais as provas que ainda pretendem produzir, justificando a sua necessidade diante da devida fixação dos pontos controvertidos, sob pena de preclusão e, havendo elementos, o feito ser apreciado no estado em que se encontra. 2. Desejando a produção de prova pericial, indiquem a especialidade e demonstrem a pertinência. 3. Caso pretendam a produção de prova oral, deverão reiterar o pedido, ainda que já formulado na inicial ou na contestação, referindo a finalidade e apresentando o rol de testemunhas, para fins de adequação da pauta observando a limitação do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, bem assim deverão manifestar expressamente o interesse no depoimento pessoal da parte adversa, sob pena de o silêncio ser interpretado como desistência da prova. Às providências.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 07:19

Ato ordinatório

28/04/2026, 06:45

Recebimento

25/04/2026, 18:26

Mero expediente

25/04/2026, 15:02

Conclusão (para despacho)

28/03/2026, 14:57

Petição (Replica)

20/03/2026, 18:32

Ato ordinatório

02/03/2026, 14:13

Publicação

02/03/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para que, querendo, oferte impugnação à contestação no prazo legal.

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 08:47

Ato ordinatório

26/02/2026, 13:15

Petição (Contestação)

13/02/2026, 13:11

Decurso de Prazo

11/02/2026, 06:32

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 17:09

Expedição de documento (Carta)

24/11/2025, 16:03

Ato ordinatório

24/11/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:00

Publicação

12/11/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 1. Atenta ao ofício de fls. 305/350, cumpra-se conforme determinado. 2. Saliento que em caso de eventual descumprimento por parte do requerido, deverá o requerente, caso queira promover a execução da decisão, para evitar tumulto processual, bem como nos termos do Provimento nº 240/2020, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Mato Grosso do Sul, seu cadastramento deverá ser realizado em autos apartados e distribuídos por dependência ao processo principal. 3. No mais, conforme despacho de f. 295. Às providências.

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 08:13

Ato ordinatório

10/11/2025, 09:03

Ato ordinatório

10/11/2025, 08:46

Recebimento

07/10/2025, 16:40

Mero expediente

07/10/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 09:06

Documento (Ofício)

26/09/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 13:15

Recebimento

03/09/2025, 15:23

Mero expediente

03/09/2025, 15:23

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 19:05

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 17:46

Publicação

18/07/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 13:45

Publicação

04/07/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 15:49

Ato ordinatório

02/07/2025, 15:32

Documento (Ofício)

27/06/2025, 14:53

Mero expediente

19/05/2025, 21:03

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 11:23

Petição (Replica)

28/04/2025, 10:59

Ato ordinatório

07/04/2025, 18:56

Publicação

02/04/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Paula Leite da Silva - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos juntados pelo réu. Intimação - ADV: Ana Claudia Mendes Saliba (OAB 19757B/MS) Processo 0804854-20.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:32

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 22:05

Petição (Contestação)

20/03/2025, 21:50

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:43

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:43

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:42

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:59

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:56

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ana Paula Leite da Silva - Da decisão: Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, Intimação - ADV: Ana Claudia Mendes Saliba (OAB 19757B/MS) Processo 0804854-20.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela dAnte o exposto, INDEFIRO, em sede liminar, o pedido de antecipação de tutela, formulado pela parte autora. 1. Deixo de designar a audiência de concilação, por estar presente a hipótese do art. 334, § 4º, I do CPC. 2. Cite-se o requerido, com as advertências de praxe para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias a contar da citação (art. 183 do CPC), incumbindo ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especifcando as provas que pretende produzir (art. 36 do CPC). 3. Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 4. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Às providências.

04/02/2025, 00:00

Publicação

03/02/2025, 21:18

Ato ordinatório

03/02/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 14:45

Expedição de documento (Carta)

31/01/2025, 13:41

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:40

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:39

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:38

Recebimento

30/01/2025, 22:24

Antecipação de tutela

30/01/2025, 22:24

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 18:12

Ato ordinatório

29/01/2025, 18:08

Ato ordinatório

29/01/2025, 18:08

Distribuição (sorteio)

29/01/2025, 17:51

Intimação

•29/04/2026, 00:00

•02/03/2026, 00:00

•12/11/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00