Execução Fiscal 0901078-74.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2012

Valor da Causa

R$ 9.039,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIANA LOURDES LIMA DO COUTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:37

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 09:01

Transitado em Julgado em data

20/07/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 08:53

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2023, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/07/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Diana Lourdes Lima do Couto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QU Acórdão - Apelação Cível nº 0901078-74.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:34

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:37

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:56

Documentos

Despacho

•25/07/2012, 16:32

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 09:01

Transitado em Julgado em data

20/07/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 08:53

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2023, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/07/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Diana Lourdes Lima do Couto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QU Acórdão - Apelação Cível nº 0901078-74.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2023, 10:34

Prazo em Curso

11/04/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 08:51

Conclusos para decisão

04/04/2023, 09:07

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2023, 18:28

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 13:24

Emissão da Relação

02/03/2023, 12:52

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 08:43

Registro de Sentença

07/02/2023, 08:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/02/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 14:02

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:40

Prazo em Curso

17/08/2022, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 07:45

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:28

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 15:21

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 09:29

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 14:22

Juntada de Mandado

27/10/2021, 14:22

Prazo em Curso

14/08/2015, 17:57

Expedição de Mandado.

06/07/2015, 14:38

Autos preparados para expedição

27/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

16/06/2012, 12:00

Despacho

•16/08/2022, 07:45

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:02

Sentença

•07/02/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 18:28

Despacho

•11/04/2023, 08:51

Despacho

•17/07/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:55