Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0858033-34.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0858033-34.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/06/2026, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 585, a seguir transcrito: 1. Inicialmente, quanto ao pedido de produção de provas e inclusive de 'perícia judicial' requerido pela parte autora pp. 581/582 -, resta indeferido, inclusive diante das alegações das partes e documentos carreados tal nem se mostra necessária ao deslinde da questão, vez a questão a princípio é apenas de direito (art. 370, parágrafo único, do CPC).

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2026, 08:29

Ato ordinatório

03/06/2026, 14:24

Recebimento

02/06/2026, 19:33

Mero expediente

02/06/2026, 19:33

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:37

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

22/07/2025, 13:30

Petição (Replica)

17/06/2025, 14:41

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:15

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:33

Publicação

23/05/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dayana Pereira de Lima Cabral, Eva Mendes da Silva - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito. Intimação - ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0858033-34.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 08:23

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

—

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Petição (Replica)

Ato ordinatório

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