Cumprimento Provisório de Decisão 0813792-43.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:05

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2025, 08:05

Decorrido prazo de parte

13/12/2024, 03:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Suria Dada (OAB 3761/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB 18804/MT), Daniela Cabette de Andrade (OAB 25456A/MS) Processo 0813792-43.2021.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Deise Fernanda Soares - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:19

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 09:19

Recebidos os autos

28/11/2024, 13:49

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:05

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:31

Documentos

Interlocutória

•07/05/2021, 18:14

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•12/07/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2025, 08:05

Decorrido prazo de parte

13/12/2024, 03:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Suria Dada (OAB 3761/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB 18804/MT), Daniela Cabette de Andrade (OAB 25456A/MS) Processo 0813792-43.2021.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Deise Fernanda Soares - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:19

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 09:19

Recebidos os autos

28/11/2024, 13:49

Recebidos os autos

28/11/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Deise Fernanda Soares Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Suria Dada (OAB: 3761/MS) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 25456A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0813792-43.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Deise Fernanda Soares Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Suria Dada (OAB: 3761/MS) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 25456A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0813792-43.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões inv

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Deise Fernanda Soares Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Suria Dada (OAB: 3761/MS) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 25456A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0813792-43.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Deise Fernanda Soares Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Suria Dada (OAB: 3761/MS) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 25456A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0813792-43.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Deise Fernanda Soares Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Suria Dada (OAB: 3761/MS) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 25456A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL int Recurso Especial nº 0813792-43.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Deise Fernanda Soares Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Suria Dada (OAB: 3761/MS) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 25456A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0813792-43.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Deise Fernanda Soares Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Suria Dada (OAB: 3761/MS) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 25456A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0813792-43.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Deise Fernanda Soares Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Suria Dada (OAB: 3761/MS) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 25456A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0813792-43.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Deise Fernanda Soares Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Suria Dada (OAB: 3761/MS) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 25456A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 1 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0813792-43.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Deise Fernanda Soares Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Suria Dada (OAB: 3761/MS) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 25456A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA COMINATÓRIA - COMPROVAÇÃO DO CUMPR Acórdão - Apelação Cível nº 0813792-43.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Deise Fernanda Soares Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Suria Dada (OAB: 3761/MS) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 25456A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023. Processo in Acórdão - Apelação Cível nº 0813792-43.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Deise Fernanda Soares Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Suria Dada (OAB: 3761/MS) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 25456A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023. Processo in Acórdão - Apelação Cível nº 0813792-43.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Deise Fernanda Soares Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Suria Dada (OAB: 3761/MS) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 25456A/MS) Portanto, considerando o que dispõem os artigos 930 do CPC, e 158 do Regimento Interno deste Apelação Cível nº 0813792-43.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

10/05/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/05/2022, 16:22

Remetidos os Autos para destino.

12/05/2022, 16:22

Remetidos os Autos para destino.

12/05/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de tipo

05/05/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 18:48

Juntada de Petição de tipo

22/03/2022, 11:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 12:17

Recebidos os autos

23/02/2022, 14:21

Outras Decisões

23/02/2022, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2022, 10:16

Juntada de Petição de tipo

21/12/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 12:00

Recebidos os autos

03/12/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2021, 13:26

Juntada de Petição de tipo

18/10/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 11:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 11:20

Juntada de Petição de tipo

20/09/2021, 09:16

Recebidos os autos

09/09/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 02:14

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 09:03

Apensado ao processo numero do processo

09/08/2021, 09:02

Recebidos os autos

06/08/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 01:35

Conclusos para tipo de conclusão.

20/07/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 13:00

Juntada de Petição de tipo

13/07/2021, 16:00

Juntada de Petição de tipo

12/07/2021, 15:45

Juntada de Petição de tipo

06/07/2021, 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 09:07

Juntada de Petição de tipo

01/07/2021, 15:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 12:52

Recebidos os autos

07/05/2021, 18:14

Emenda a inicial

07/05/2021, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 21:19

Remetidos os Autos para destino.

03/05/2021, 13:55

Distribuído por tipo

03/05/2021, 13:06

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•12/07/2021, 15:45

Despacho

•06/08/2021, 18:33

Despacho

•09/09/2021, 10:30

Despacho

•03/12/2021, 10:11

Interlocutória

•23/02/2022, 14:21

Acórdão

•28/11/2024, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•28/11/2024, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa

•28/11/2024, 13:47