Execução Fiscal 0923319-61.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ELSO GABAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 20:32

Trânsito em julgado

28/07/2025, 20:27

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:08

Publicação

02/04/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0923319-61.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elso Gaban - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:16

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:01

Recebimento

24/03/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:48

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:48

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:34

Todas as movimentações(42)

Definitivo

28/07/2025, 20:32

Trânsito em julgado

28/07/2025, 20:27

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:08

Publicação

02/04/2025, 09:58

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0923319-61.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elso Gaban - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:16

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:01

Recebimento

24/03/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:48

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:48

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:34

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:09

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:22

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:22

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:14

Recebimento

04/12/2024, 14:23

Mero expediente

04/12/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 17:55

Ato ordinatório

27/12/2023, 01:56

Ato ordinatório

24/11/2023, 00:38

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:30

Ato ordinatório

26/01/2023, 02:34

Ato ordinatório

30/12/2022, 02:37

Ato ordinatório

31/01/2022, 01:38

Ato ordinatório

24/12/2021, 00:11

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:09

Ato ordinatório

04/11/2021, 04:26

Ato ordinatório

01/10/2021, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2021, 18:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/12/2020, 18:11

Recebimento

31/08/2020, 08:20

Mero expediente

31/08/2020, 08:20

Distribuição (sorteio)

31/01/2020, 09:31