Cumprimento de sentença 0800001-79.2015.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

HELDER PEREIRA FRANCO

Autor

Advogados / Representantes

HELDER PEREIRA FRANCO

OAB/MS 18563·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

14/08/2025, 17:11

Publicação

13/08/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2025, 10:44

Ato ordinatório

08/08/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 13:38

Ato ordinatório

18/07/2025, 17:33

Reativação

16/07/2025, 11:39

Definitivo

15/07/2025, 13:15

Publicação

11/07/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:05

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:02

Ato ordinatório

03/07/2025, 17:21

Todas as movimentações(345)

Definitivo

14/08/2025, 17:11

Publicação

13/08/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2025, 10:44

Ato ordinatório

08/08/2025, 13:41

Documentos

Intimação

•12/08/2025, 00:00

Intimação

•11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 13:38

Ato ordinatório

18/07/2025, 17:33

Reativação

16/07/2025, 11:39

Definitivo

15/07/2025, 13:15

Publicação

11/07/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:05

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:02

Ato ordinatório

03/07/2025, 17:21

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:49

Ato ordinatório

16/06/2025, 09:49

Ato ordinatório

16/06/2025, 09:49

Ato ordinatório

25/04/2025, 07:21

Trânsito em julgado

25/04/2025, 07:20

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:11

Publicação

03/04/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0800001-79.2015.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helder Pereira Franco, Helder Pereira Franco - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 222/223: DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, diante da inexistência de bens penhoráveis do executado. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, consoante enunciado 75 do FONAJE2. Expeça-se guia de levantamento do valor bloqueado em favor da parte exequente. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:13

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:46

Recebimento

17/03/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 17:30

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/02/2025, 13:30

Ato ordinatório

22/02/2025, 09:45

Publicação

21/02/2025, 21:12

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:46

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:44

Documento (Certidão)

19/02/2025, 12:30

Ato ordinatório

16/01/2025, 09:02

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2025, 09:02

Ato ordinatório

05/12/2024, 08:15

Ato ordinatório

03/12/2024, 13:16

Recebimento

19/11/2024, 18:22

Mero expediente

19/11/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 12:40

Ato ordinatório

13/11/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0800001-79.2015.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helder Pereira Franco, Helder Pereira Franco - 1. Intime-se o autor para manifestar sobre a certidão do Oficial de justiça no prazo de cinco dias. Cumpra-se.

13/11/2024, 00:00

Publicação

12/11/2024, 21:36

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 17:17

Ato ordinatório

12/11/2024, 08:11

Ato ordinatório

11/11/2024, 14:38

Recebimento

01/11/2024, 17:57

Mero expediente

01/11/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 12:54

Documento (Certidão)

28/10/2024, 17:21

Ato ordinatório

17/10/2024, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2024, 11:28

Ato ordinatório

27/09/2024, 10:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2024, 07:07

Ato ordinatório

15/08/2024, 16:42

Expedição de documento (Carta)

15/08/2024, 16:41

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 16:37

Ato ordinatório

21/06/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 12:29

Recebimento

08/06/2024, 14:05

Mero expediente

08/06/2024, 14:05

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 12:57

Ato ordinatório

02/06/2024, 17:36

Ato ordinatório

02/06/2024, 17:35

Ato ordinatório

02/06/2024, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 16:45

Recebimento

11/04/2024, 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2024, 18:53

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 17:15

Mero expediente

04/03/2024, 15:45

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 17:43

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:31

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 12:26

Ato ordinatório

11/01/2024, 11:32

Decurso de Prazo

11/01/2024, 11:32

Ato ordinatório

22/11/2023, 09:15

Publicação

21/11/2023, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0800001-79.2015.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helder Pereira Franco, Helder Pereira Franco - Vistos. Conquanto o CPC autoriza a constrição de bens do cônjuge/companheiro do executado, limitado à meação (art. 790, IV, do CPC), no caso dos autos não há elementos indicativos da relação apontada pelo autor. Assim, intime-se o exequente para que comprove, em 5 dias, a relação matrimonial ou de união estável entre o executado e a pessoa cuja constrição se requer.

21/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2023, 16:24

Ato ordinatório

20/11/2023, 10:08

Recebimento

18/10/2023, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2023, 14:48

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

28/08/2023, 13:45

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 11:15

Ato ordinatório

04/07/2023, 07:45

Publicação

03/07/2023, 21:09

Ato ordinatório

30/06/2023, 15:24

Ato ordinatório

30/06/2023, 15:17

Ato ordinatório

22/06/2023, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 17:16

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

20/06/2023, 13:05

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

19/06/2023, 14:30

Documento (Certidão)

26/05/2023, 15:48

Documento (Certidão)

18/05/2023, 14:31

Documento (Certidão)

18/05/2023, 14:30

Documento (Mandado)

18/05/2023, 14:30

Publicação

03/04/2023, 21:21

Ato ordinatório

03/04/2023, 11:12

Ato ordinatório

03/04/2023, 11:05

Ato ordinatório

03/04/2023, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2023, 10:39

Ato ordinatório

03/04/2023, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2023, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2023, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2023, 10:20

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2023, 10:17

Ato ordinatório

22/03/2023, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 12:20

de Conciliação (designada; Juiz(a))

22/03/2023, 12:17

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 14:16

Ato ordinatório

17/03/2023, 12:56

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 12:51

Publicação

16/03/2023, 20:08

Ato ordinatório

15/03/2023, 18:08

Ato ordinatório

15/03/2023, 18:05

Recebimento

14/03/2023, 10:04

Requisição de Informações

14/03/2023, 10:04

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:15

Ato ordinatório

31/01/2023, 06:31

Publicação

30/01/2023, 21:39

Ato ordinatório

30/01/2023, 08:14

Ato ordinatório

30/01/2023, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 17:52

Ato ordinatório

12/01/2023, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 11:13

Ato ordinatório

12/01/2023, 11:13

Documento (Informações)

11/01/2023, 18:24

Recebimento

11/01/2023, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:19

Ato ordinatório

07/07/2022, 02:08

Conclusão (para decisão)

20/06/2022, 17:33

Petição (Renúncia de mandato)

18/06/2022, 20:15

Publicação

10/06/2022, 20:56

Ato ordinatório

10/06/2022, 07:49

Ato ordinatório

10/06/2022, 07:20

Recebimento

07/06/2022, 14:41

Mero expediente

07/06/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 08:42

Decurso de Prazo

09/12/2021, 08:40

Ato ordinatório

29/11/2021, 02:18

Ato ordinatório

27/10/2021, 13:35

Ato ordinatório

26/10/2021, 17:40

Publicação

18/10/2021, 20:53

Ato ordinatório

18/10/2021, 07:48

Ato ordinatório

15/10/2021, 10:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2021, 07:54

Ato ordinatório

14/09/2021, 13:15

Expedição de documento (Carta)

14/09/2021, 13:09

Ato ordinatório

31/08/2021, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 08:22

Ato ordinatório

24/08/2021, 17:32

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 21:00

Ato ordinatório

20/08/2021, 13:10

Publicação

13/08/2021, 21:03

Ato ordinatório

13/08/2021, 07:55

Ato ordinatório

12/08/2021, 14:25

Recebimento

11/08/2021, 13:56

Mero expediente

11/08/2021, 13:56

Conclusão (para decisão)

28/04/2020, 15:10

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 11:15

Ato ordinatório

02/04/2020, 10:06

Publicação

02/04/2020, 00:07

Publicação

02/04/2020, 00:07

Ato ordinatório

31/03/2020, 17:06

Ato ordinatório

31/03/2020, 16:10

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 18:41

Documento (Informações)

06/03/2020, 17:20

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 17:20

Recebimento

06/03/2020, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2020, 17:19

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 09:01

Conclusão (para julgamento)

04/11/2019, 14:46

Decurso de Prazo

04/11/2019, 14:45

Ato ordinatório

31/10/2019, 14:43

Publicação

24/10/2019, 00:09

Publicação

24/10/2019, 00:09

Ato ordinatório

22/10/2019, 15:05

Ato ordinatório

22/10/2019, 13:17

Recebimento

21/10/2019, 15:44

Mero expediente

21/10/2019, 15:43

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 10:52

Decurso de Prazo

30/09/2019, 10:51

Ato ordinatório

30/08/2019, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2019, 08:46

Ato ordinatório

03/06/2019, 04:40

Ato ordinatório

21/01/2019, 04:39

Ato ordinatório

26/11/2018, 03:16

Ato ordinatório

07/11/2018, 02:30

Ato ordinatório

04/10/2018, 11:39

Recebimento

02/10/2018, 11:40

Execução frustrada

02/10/2018, 11:40

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 16:32

Conclusão (para julgamento)

25/09/2018, 10:27

Decurso de Prazo

25/09/2018, 10:26

Ato ordinatório

19/09/2018, 08:17

Publicação

19/09/2018, 00:05

Publicação

19/09/2018, 00:05

Ato ordinatório

18/09/2018, 12:47

Ato ordinatório

18/09/2018, 09:58

Decurso de Prazo

18/09/2018, 09:57

Ato ordinatório

14/09/2018, 08:06

Documento (Certidão)

13/09/2018, 13:36

Documento (Mandado)

13/09/2018, 13:36

Ato ordinatório

23/08/2018, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2018, 08:54

Ato ordinatório

01/08/2018, 23:36

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 10:34

Ato ordinatório

31/07/2018, 12:34

Publicação

31/07/2018, 01:27

Publicação

31/07/2018, 01:27

Ato ordinatório

30/07/2018, 08:37

Ato ordinatório

30/07/2018, 08:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2018, 07:32

Ato ordinatório

05/07/2018, 09:23

Ato ordinatório

19/06/2018, 10:40

Expedição de documento (Carta)

19/06/2018, 10:40

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 08:15

Ato ordinatório

15/06/2018, 11:58

Publicação

11/06/2018, 22:50

Publicação

11/06/2018, 22:50

Ato ordinatório

11/06/2018, 12:05

Ato ordinatório

11/06/2018, 11:28

Documento (Informações)

11/06/2018, 11:27

Documento (Outros documentos)

11/06/2018, 11:27

Documento (Outros documentos)

11/06/2018, 11:27

Recebimento

06/06/2018, 16:43

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 09:00

Ato ordinatório

05/03/2018, 08:43

Publicação

02/03/2018, 22:28

Publicação

02/03/2018, 22:28

Ato ordinatório

02/03/2018, 12:15

Ato ordinatório

02/03/2018, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2017, 11:47

Ato ordinatório

11/12/2017, 10:36

Ato ordinatório

18/09/2017, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2017, 11:38

Ato ordinatório

02/02/2017, 11:09

Recebimento

01/02/2017, 17:18

Mero expediente

01/02/2017, 17:18

Conclusão (para decisão)

14/12/2016, 17:43

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 09:01

Publicação

13/12/2016, 21:29

Publicação

13/12/2016, 21:29

Ato ordinatório

13/12/2016, 11:21

Ato ordinatório

13/12/2016, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2016, 11:09

Recebimento

24/11/2016, 17:45

Mero expediente

23/11/2016, 16:40

Conclusão (para decisão)

10/11/2016, 18:20

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 09:45

Publicação

01/11/2016, 21:46

Ato ordinatório

01/11/2016, 08:32

Ato ordinatório

31/10/2016, 20:24

Recebimento

27/09/2016, 18:22

Mero expediente

27/09/2016, 18:22

Conclusão (para despacho)

23/09/2016, 08:55

Ato ordinatório

26/07/2016, 17:45

Petição (Petição (outras))

25/07/2016, 17:21

Publicação

21/07/2016, 22:23

Publicação

21/07/2016, 22:23

Ato ordinatório

21/07/2016, 08:16

Ato ordinatório

20/07/2016, 13:50

Documento (Informações)

14/07/2016, 12:55

Ato ordinatório

01/07/2016, 15:10

Recebimento

30/06/2016, 18:05

Mero expediente

30/06/2016, 18:04

Conclusão (para despacho)

29/06/2016, 08:50

Petição (Petição (outras))

28/06/2016, 16:31

Publicação

16/06/2016, 22:24

Publicação

16/06/2016, 22:24

Ato ordinatório

16/06/2016, 08:59

Ato ordinatório

14/06/2016, 17:38

Documento (Certidão)

14/06/2016, 17:32

Ato ordinatório

14/06/2016, 17:32

Documento (Mandado)

14/06/2016, 17:32

Ato ordinatório

07/06/2016, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2016, 12:55

Ato ordinatório

13/05/2016, 11:50

Recebimento

13/05/2016, 11:31

Mero expediente

12/05/2016, 16:07

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 16:02

Conclusão (para decisão)

02/02/2016, 15:23

Publicação

02/02/2016, 11:27

Publicação

02/02/2016, 11:27

Petição (Petição (outras))

02/02/2016, 10:30

Ato ordinatório

29/01/2016, 09:18

Ato ordinatório

29/01/2016, 08:59

Decurso de Prazo

27/01/2016, 07:55

Ato ordinatório

07/10/2015, 15:14

Documento (Certidão)

07/10/2015, 15:14

Documento (Mandado)

07/10/2015, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2015, 14:41

Ato ordinatório

26/08/2015, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2015, 16:16

Ato ordinatório

26/08/2015, 15:09

Petição (Petição (outras))

26/08/2015, 10:19

Publicação

21/08/2015, 12:46

Publicação

21/08/2015, 12:46

Ato ordinatório

20/08/2015, 09:14

Ato ordinatório

18/08/2015, 15:01

Ato ordinatório

18/08/2015, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2015, 14:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2015, 13:45

Ato ordinatório

12/08/2015, 18:18

Expedição de documento (Carta)

12/08/2015, 18:06

Ato ordinatório

12/08/2015, 10:19

Ato ordinatório

29/07/2015, 08:20

Reativação

29/07/2015, 08:14

Evolução da Classe Processual

29/07/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2015, 13:00

Definitivo

23/07/2015, 11:25

Trânsito em julgado

23/07/2015, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2015, 19:10

Ato ordinatório

07/07/2015, 19:10

Homologação de Transação

07/07/2015, 19:10

Ato ordinatório

25/02/2015, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2015, 13:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2015, 13:52

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

23/02/2015, 13:45

Conclusão (para julgamento)

09/02/2015, 10:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 17:17

Ato ordinatório

26/01/2015, 12:33

Documento (Outros documentos)

26/01/2015, 12:33

Publicação

20/01/2015, 10:40

Publicação

20/01/2015, 10:40

Ato ordinatório

16/01/2015, 20:12

Ato ordinatório

13/01/2015, 15:37

Expedição de documento (Carta)

13/01/2015, 15:17

Remessa (outros motivos)

13/01/2015, 12:29

Ato ordinatório

13/01/2015, 12:25

Ato ordinatório

09/01/2015, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2015, 12:40

de Conciliação (designada; Juiz(a))

09/01/2015, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2015, 14:52

Distribuição (sorteio)

08/01/2015, 14:39

•02/04/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•21/11/2023, 00:00