Cumprimento de sentença 0800501-33.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ANA CAROLINA SOARES AQUINO ME ( MERCEARIA DA ANA)

Autor

CARLOS STEIN CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO DE MELLO BOHRER

OAB/MS 15912·CPF·Representa: Autor

LUCIANA A. BATISTA NANTES

OAB/MS 22084·CPF·Representa: Autor

GERMANO DE MELLO BOHRER

OAB/MS 15912·CPF·Representa: Réu

LUCIANA A. BATISTA NANTES

OAB/MS 22084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca das informações retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

10/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 15:33

Ato ordinatório

11/06/2026, 00:59

Ato ordinatório

08/04/2026, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 17:28

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:16

Ato ordinatório

27/03/2026, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 10:26

Ato ordinatório

13/02/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 17:17

Recebimento

21/01/2026, 15:42

Mero expediente

21/01/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 09:01

Ato ordinatório

29/10/2025, 12:53

Todas as movimentações(167)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca das informações retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

10/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 15:33

Ato ordinatório

11/06/2026, 00:59

Documentos

•10/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 17:28

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:16

Ato ordinatório

27/03/2026, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 10:26

Ato ordinatório

13/02/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 17:17

Recebimento

21/01/2026, 15:42

Mero expediente

21/01/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 09:01

Ato ordinatório

29/10/2025, 12:53

Publicação

27/10/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca da Certidão de Oficial de Justiça de f. 96: "Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, e ali fui informada pelo Sr. José Stein Carvalho, irmão do Requerido, que ele mudou-se para Marechal Cândido Rondon-PR há um ano, porém não soube precisar endereço e telefone, motivo pelo qual DEIXEI DE INTIMAR Carlos Stein Carvalho. Dou fé."

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 07:55

Ato ordinatório

23/10/2025, 14:14

Documento (Certidão)

17/10/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 16:27

Ato ordinatório

09/10/2025, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 18:46

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2025, 11:06

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:54

Expedição de documento (Carta)

05/08/2025, 08:54

Ato ordinatório

23/07/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 11:03

Ato ordinatório

23/05/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 09:01

Evolução da Classe Processual

23/05/2025, 08:49

Recebimento

28/04/2025, 19:48

deferimento

28/04/2025, 19:48

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 12:14

Ato ordinatório

10/04/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 12:14

Ato ordinatório

10/04/2025, 12:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/04/2025, 21:01

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:02

Publicação

03/04/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana A. Batista Nantes (OAB 22084/MS), Carlos Stein Carvalho - réu-revel Processo 0800501-33.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Carolina Soares Aquino Me ( Mercearia da Ana) - Reqdo: Carlos Stein Carvalho - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 77/79: Posto isso, julgo procedente pretensão da requerente, condenando a requerida ao pagamento do valor de R$ 900,03 (novecentos reais e três centavos), corrigidos pelo IGPM(FGV) a partir de cada vencimento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Em consequência, resolvo o mérito da presente ação com fulcro no artigo 487,inciso I do CPC. Com efeito, inexistem de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos d o s a r t i g o s 5 4 e 5 5 d e L e i 9. 0 9 9 / 9 5.. Submeto à apreciação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. JUIZ DE DIREITO: SENTENÇA Trata-se de ação na qual foi proferida sentença de mérito pelo Juiz Leigo. Desse modo, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95. Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações. Após, arquivem-se os autos

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:13

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:56

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:56

Recebimento

19/03/2025, 17:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

19/03/2025, 17:56

Decisão

19/03/2025, 09:38

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:45

Ato ordinatório

06/02/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana A. Batista Nantes (OAB 22084/MS) Processo 0800501-33.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Carolina Soares Aquino Me ( Mercearia da Ana) - Vistos. Considerando que a parte requerida foi regularmente citada e intimada para a audiência de conciliação, não compareceu nem apresentou justificativa para sua ausência, decreto sua revelia. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da eventual produção de provas. Caso não requeiram ou mantenham-se inertes, encaminhem-se os autos ao Juiz Leigo para prolação de sentença.

06/02/2025, 00:00

Publicação

05/02/2025, 21:22

Ato ordinatório

05/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

04/02/2025, 15:00

Recebimento

20/01/2025, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 15:24

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

16/12/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 09:45

Documento (Mandado)

10/12/2024, 17:40

Documento (Certidão)

10/12/2024, 17:40

Ato ordinatório

28/11/2024, 10:01

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2024, 10:00

Ato ordinatório

27/11/2024, 10:53

Ato ordinatório

26/11/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

24/11/2024, 18:45

Ato ordinatório

06/11/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana A. Batista Nantes (OAB 22084/MS) Processo 0800501-33.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Carolina Soares Aquino Me ( Mercearia da Ana) - "Fica a parte requerente intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do aviso de recebimento negativo juntado à fl. 64, apresentando novo endereço do(a) requerido(a) ou requerendo o que de direito. "

06/11/2024, 00:00

Publicação

05/11/2024, 21:45

Ato ordinatório

05/11/2024, 13:30

Ato ordinatório

05/11/2024, 13:30

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2024, 08:18

Ato ordinatório

23/10/2024, 00:35

Ato ordinatório

09/10/2024, 07:23

Publicação

08/10/2024, 21:40

Ato ordinatório

07/10/2024, 16:55

Ato ordinatório

07/10/2024, 16:54

Ato ordinatório

07/10/2024, 16:50

Expedição de documento (Carta)

07/10/2024, 16:49

Ato ordinatório

04/10/2024, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 16:21

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

01/10/2024, 16:11

Ato ordinatório

20/09/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 07:30

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

09/09/2024, 16:15

Ato ordinatório

05/09/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana A. Batista Nantes (OAB 22084/MS) Processo 0800501-33.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Carolina Soares Aquino Me ( Mercearia da Ana) - intime-se o autor para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça juntado na p. 50.

05/09/2024, 00:00

Publicação

04/09/2024, 21:38

Ato ordinatório

04/09/2024, 10:45

Ato ordinatório

04/09/2024, 10:44

Recebimento

28/08/2024, 19:09

Mero expediente

28/08/2024, 19:09

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 17:17

Recebimento

23/08/2024, 21:12

Mero expediente

23/08/2024, 21:12

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 18:46

Documento (Certidão)

20/08/2024, 17:15

Ato ordinatório

01/08/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana A. Batista Nantes (OAB 22084/MS) Processo 0800501-33.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Carolina Soares Aquino Me ( Mercearia da Ana) - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

01/08/2024, 00:00

Publicação

31/07/2024, 21:23

Ato ordinatório

31/07/2024, 10:11

Ato ordinatório

31/07/2024, 10:10

Ato ordinatório

31/07/2024, 09:33

Ato ordinatório

31/07/2024, 09:33

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2024, 09:32

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

18/07/2024, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 16:16

de Conciliação (designada; Juiz(a))

15/07/2024, 15:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2024, 08:22

Ato ordinatório

10/07/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 17:19

Documento (Certidão)

09/07/2024, 13:41

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:23

Expedição de documento (Carta)

21/06/2024, 14:22

Ato ordinatório

21/06/2024, 08:29

Ato ordinatório

18/06/2024, 15:14

Ato ordinatório

18/06/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana A. Batista Nantes (OAB 22084/MS) Processo 0800501-33.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Carolina Soares Aquino Me ( Mercearia da Ana) - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

18/06/2024, 00:00

Publicação

17/06/2024, 22:43

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 18:00

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

17/06/2024, 15:45

Ato ordinatório

17/06/2024, 10:35

Ato ordinatório

17/06/2024, 10:35

Ato ordinatório

17/06/2024, 09:42

Ato ordinatório

17/06/2024, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2024, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 12:29

de Conciliação (designada; Juiz(a))

10/06/2024, 16:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:48

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 17:19

Ato ordinatório

22/05/2024, 12:54

Publicação

20/05/2024, 21:26

Ato ordinatório

20/05/2024, 08:06

Ato ordinatório

17/05/2024, 11:14

Ato ordinatório

17/05/2024, 11:14

Expedição de documento (Carta)

17/05/2024, 11:14

Ato ordinatório

17/05/2024, 11:12

Ato ordinatório

18/04/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 12:52

de Conciliação (designada; Juiz(a))

17/04/2024, 15:57

Recebimento

04/04/2024, 15:58

Mero expediente

04/04/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 15:01

Ato ordinatório

26/03/2024, 06:10

Publicação

25/03/2024, 21:27

Ato ordinatório

25/03/2024, 08:06

Ato ordinatório

22/03/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 09:12

Ato ordinatório

11/03/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 08:53

Ato ordinatório

11/03/2024, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 08:53

Ato ordinatório

11/03/2024, 08:53

Ato ordinatório

22/02/2024, 07:12

Ato ordinatório

22/02/2024, 07:12

Distribuição (sorteio)

21/02/2024, 21:05

Intimação

•27/10/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•05/09/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00